Paraná

Coluna

Radar da Luta | Crimes de Temer

A ordem do governo golpista é acabar com conquistas do período dos governos do PT, entre 2003 e 2014

Brasil de Fato | Curitiba (PR) |
Sem participação, organização e presença nas ruas Temer vai continuar aplicando o programa neoliberal, que é justamente o que lhe sustenta!
Sem participação, organização e presença nas ruas Temer vai continuar aplicando o programa neoliberal, que é justamente o que lhe sustenta! - Arte: Vanda Moraes

Um dos maiores crimes do golpe e das medidas de Temer pode ser resumido no roubo de um sentido de futuro e de projeto, principalmente para a juventude trabalhadora.

Quando participei da organização da campanha "O Petróleo tem que ser nosso", ainda em 2009, pouco antes da definição do marco regulatório da partilha para as áreas de petróleo do pré-sal, eu e amigos recebíamos notícias semanais de novos concursos, oportunidades nas mais diferentes áreas, até da comunicação, a partir do ramo petrolífero. 

Mesmo que não virássemos petroleiros ou mesmo isso se refletisse em algo na nossa área, havia a sensação de viver em um momento mais favorável para a totalidade dos trabalhadores. Agora, o cenário é diferente, depois da quebra de ramos da economia, caso do setor naval.

A questão atual do desemprego está longe de se limitar a uma questão de ordem individual. Se a classe trabalhadora está com acesso ao trabalho e se o índice é menor de desemprego, isso afeta positivamente a todos os trabalhadores e melhora a sua disposição para defesa e ampliação dos direitos.

Com a precarização do trabalho vinda da aprovação da reforma trabalhista, o próprio Dieese duvida de dados positivos em relação ao número de novos empregos no curto prazo, como tem sido divulgado recentemente.

Nesse sentido, nas ruas, percebe-se a olhos nus mais violência, aumento de moradores de rua, pessoas mais tensas, crises pessoais que não estão desvinculadas do contexto geral. No plano objetivo, o setor do funcionalismo público ultrapassa novamente o setor privado em termos de paralisações - afinal, ainda apresentam algum nível de estabilidade maior para resistir contra as medidas de Temer.

Com várias organizações populares apontam, o golpe buscou desmontar uma estrutura do Estado nacional, com velocidade que nenhum outro governo de outros períodos havia conseguido. Essas medidas de aplicação do programa neoliberal é o que dá inclusive unidade programática e de classe social ao bloco golpista. 

Ataque a três conquistas dos trabalhadores

A orientação do atual governo é acabar com as principais conquistas dos trabalhadores no século vinte: entre as quais está a indústria de base, conformada pela Eletrobras, Petrobrás, Telebras e a mineradora Vale do Rio Doce - as duas últimas desmontadas e leiloadas no período FHC. E somam-se agora os Correios, o ramo de Fertilizantes, o próprio serviço público municipal, estadual e federal. 

O famigerado Programa Nacional de Desestatização (PND) agora é incorporado ao Programa de Parcerias de Investimentos (PNI). O PND já não havia trazido resultados para o país, leiloando empresas estatais, bancos públicos, rodovias e hidrelétricas, nos anos 90 e 2000.

A ordem é também acabar com as conquistas expressas na Constituição, que foram resultado de pressão e organização social, caso do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o que tem gerado lutas nacionais contra o desmonte e é preciso prestar apoio a elas. 

A ordem do governo golpista é, por fim, acabar com conquistas do período dos governos do PT, entre 2003 e 2014, expressas em melhores condições para os trabalhadores, ainda que insuficientes, caso do aumento salarial, de conquistas em campanhas salariais, de programas para o trabalhador do campo e da cidade, caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A Frente Brasil Popular tem sido um espaço de organização que se consolidou desde 2015 na oposição ao golpe, apontando o vínculo entre a queda da presidenta Dilma Rousseff e a intenção de retomar o programa neoliberal no país.

A Frente está hoje inserida em várias cidades, não só nas capitais, buscando unidade entre diferentes movimentos sociais, partidos e sindicatos, pautando a unidade da esquerda e o Plano Popular de Emergência, com propostas contrárias ao que Temer tem feito.

Não é hora de pequenas críticas ou ressalvas de fora da mobilização. Sem participação, organização e presença nas ruas Temer vai continuar aplicando o programa neoliberal, que é justamente o que lhe sustenta!

Contra a reforma trabalhista

Dia 10 de novembro, sexta-feira, haverá mobilização conjunta dos trabalhadores. A data foi escolhida por ser a véspera da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). As centrais sindicais definiram ações anteriores à mobilização. Até lá, coletas de assinaturas estão programadas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revogue a reforma. Para isso, são necessárias 1 milhão e 300 mil assinaturas. Para se mobilizar, acesse o site da Central Única dos Trabalhadores (CUT): www.anulareforma.cut.org.br

Violações das empresas transnacionais

Mais de 200 representantes de movimentos sociais e comunidades da Ásia, África e América Latina se reuniram em Genebra, Suíça, para participar de grupo de trabalho intergovernamental para elaboração de um Instrumento Internacional Legalmente Vinculante sobre Corporações Transnacionais (ETNs). Os participantes vêm de 80 países, afetados por exploração do trabalho e extração de mineradoras. O objetivo do encontro é limitar a atuação e o desrespeito das grandes empresas contra os direitos humanos.

Edição: Ednubia Ghisi