O PSOL prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova Medida Provisória (MP) 805 editada pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB). A contestação judicial deve ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no início desta semana.
A MP, tida como parte da política de austeridade, aumentou de 11% para 14% a contribuição previdenciária de funcionários públicos que ganham acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, R$ 5.531,31. Além disso, adiou para 2019 os reajustes salariais de servidores federais previstos para o ano que vem.
Ao Brasil de Fato, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), líder da legenda na Câmara, lembra que em paralelo à medida provisória contra os servidores, o governo irá perdoar dívidas de empresas.
“É absurdo e inconstitucional que o governo mande propostas que ampliam a contribuição previdenciária dos servidores públicos, postergue aumento que já estava estabelecido para o ano de 2018 e ao mesmo tempo que amplie o prazo da renegociação de dívidas, incluindo deputados e senadores que são donos ou sócios de empresas, em um valor estimado em R$ 3 bilhões”, diz.
As alterações definidas pelo Planalto foram tomadas sob a justificativa de garantir a meta do orçamento de 2018. O PSOL alega que a MP não trata de questão urgente, um dos requisitos estabelecidos pela Constituição para a edição de propostas normativas do Executivo. Além disso, a legenda argumenta que o aumento salarial já aprovado em lei constitui direito adquirido, não podendo ser postergado.
Para Braga, a proposta do governo revela uma opção política em benefício de seus aliados e dos mais ricos.
“A crise só serve para as medidas de ajuste do governo, quando se tratam da classe média e dos mais pobres. Para os aliados do governo, o ajuste não é realizado, não é feito. Nós não podemos aceitar isso”, defende.
A assessoria da Presidência foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos baseados nas alegações do PSOL.
Edição: Simone Freire