Entrevista

A Constituinte marcou um ponto neutro para alcançar a paz, diz deputado venezuelano

Assembleia Nacional Constituinte completa cem dias no poder e deputado do setor comunal faz balanço do trabalho

Brasil de Fato | Caracas (Venezuela)

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Após meses de violência pelas ruas, deputado aponta que o processo constituinte conseguiu reestabelecer a paz / AVN

O camponês Pedro Alvarado é um dos 545 deputados e deputadas constituintes que representam o povo venezuelano atualmente. Eleito pelo setor de Comunas (espécie de associação de vários bairros), do estado de Barinas, localizado na região central da Venezuela, ele é um dos principais quadros do movimento popular Corrente Revolucionária Bolívar e Zamora (CRBZ), um dos mais importantes do país.

Em uma entrevista exclusiva concedida ao Brasil de Fato, na capital do país, Caracas, Alvarado fez um balanço dos cem dias da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), que tomou posse no dia 4 de agosto deste ano

A massiva participação dos venezuelanos na eleição para a Constituinte foi interpretada pelo militante como uma derrota eleitoral dos partidos opositores ao governo do presidente Nicolás Maduro. Diversas agremiações políticas de direita não participaram do processo e tentaram boicotá-lo.

Se antes havia um cenário de violência, com quatro meses de protestos em que mais de cem pessoas foram mortas, 26 delas queimadas vivas por manifestantes opositores; desde a eleição constituinte, a paz reina nas ruas das cidades venezuelanas, avalia Alvarado.

Confira a entrevista.

Brasil de Fato: Qual é a novidade desta Assembleia Nacional Constituinte (ANC) em comparação à Constituinte de 1999?

Pedro Alvarado: Quando o presidente Nicolás Maduro convocou a eleição da Assembleia Nacional Constituinte, em maio deste ano, foram incorporados, pela primeira vez, os candidatos setoriais. Portanto, os 545 deputados constituintes estão divididos por território, ou seja, um representante de cada um dos 364 municípios e outros 181 que estão divididos entre os setores sociais reivindicados pela Revolução Bolivariana. Entre esses setores estão o dos aposentados, camponeses, estudantes, juventude, empresários e indígenas.

Como estão divididos os trabalhos da ANC?

Foram criadas 22 comissões. A Comissão de Economia é a maior e a que tem realizado mais sessões, devido ao problema que enfrentamos no país. Eu participo da Comissão de Segurança e Defesa Nacional, devido ao papel que nós, comuneros, desempenhamos em defesa do território nacional. No total, teremos dois anos para melhorar ou modificar completamente a Constituição.

Além de mudar algumas coisas, também vamos consolidar conquistas obtidas nos últimos anos. Por meio da Constituinte, estamos tratando de blindar todas as Grandes Missões da Revolução Bolivariana [programas sociais desenvolvidos pelo governo]. Vamos legitimar políticas públicas que já existem por meio de decretos ou de leis orgânicas, que foram criadas depois da Constituição de 1999. Por isso, o presidente Maduro fala em aprofundar e não em mudar a Constituição.

Existe um debate sobre a legitimidade da ANC; alguns setores da oposição não reconhecem o poder da ANC. Governos estrangeiros, sobretudo o dos EUA, da Espanha e da França, também questionam esse poder do Estado venezuelano. Mas, recentemente, quatro dos cinco governadores opositores da Venezuela reconheceram a legitimidade da ANC e foram juramentados por ela. Como o senhor avalia esta questão?

Primeiro, precisamos deixar claro que a direita venezuelana também foi convocada a participar da eleição da Constituinte. Mas os partidos opositores não quiseram participar. Creio que, hoje, muitos estão arrependidos, porque a ANC é um suprapoder, o poder máximo do Estado. Inclusive, nessa época, o cenário não favorecia ao chavismo [referente aos grupos ligados aos processos de transformação que iniciaram a partir dos governos de Hugo Chávez], pois nós vínhamos de uma derrota eleitoral, e os riscos que enfrentávamos eram complexos. Além disso, a gente estava sofrendo um processo de desestabilização, de pressão internacional, de ameaças de bloqueio de crédito estrangeiro.

Por outro lado, a direita venezuelana, que utilizava a violência como mecanismo de fazer política, acabou sendo deslegitimada e, agora, enfrenta um alto grau de divisão interna, pois estão brigando entre eles.

A Constituinte marcou um ponto neutro para alcançar a paz. Foram quatro meses de violência, centenas de mortos, 26 pessoas queimadas vivas e muito ódio. A Constituinte foi como a chuva tropical que veio apagar o incêndio.

Como foi esse processo que antecedeu a eleição da Constituinte?

Definitivamente, a direita venezuelana iniciou um processo que incendiou o país. Atacaram algumas das principais cidades da Venezuela, entre elas Maracay, Argua, Lara, Barinas, Caracas e seu entorno. Quando chegou a eleição da Constituinte, os chavistas e os setores opositores cansados da violência se manifestaram, mais de 8 milhões saíram a votar e isso obrigou a direita radical a recuar.

Também porque a ANC pode tomar medidas específicas em relação a políticos, pessoas e meios de comunicação que foram instrumentos de guerra. Dois meses depois de ser eleita, a ANC convocou eleições para governadores, e conquistamos outra vitória eleitoral, em 18 dos 23 estados. Em cinco estados quem ganhou foi a oposição, dos quais quatro governadores são de um único partido, que é o Ação Democrática.

Entrevista concedida pelo deputado constituinte Pedro Alvarado à reportagem do Brasil de Fato, em Caracas

Nos últimos anos, quem liderou a oposição foi o partido Primeiro Justiça, sobretudo nas eleições presidenciais. Mas, agora, este foi o partido que elegeu um candidato a governador e o único que não fez o juramento diante da ANC e o cargo foi declarado vago. Com isso, foram convocadas novas eleições para o estado de Zulia. Isso pode deixar esse partido isolado dentro da oposição?

A direita tem um problema que são as disputas e as brigas internas. Seus porta-vozes, como Leopoldo Lopez [partido Vontade Popular] e Henrique Capriles [partido Primeiro Justiça], ficaram desmoralizados, porque seus partidos perderam as eleições. Esses partidos foram os que convocaram os protestos violentos. As guarimbas [trancaços de ruas com queima de lixo e explosões] prejudicaram seus próprios setores, pois foram feitas nos bairros de classe média de maioria opositora. Isso teve consequência nos votos das últimas eleições.

Agora, a oposição sofre com várias divisões. Uma parte dela acredita na saída democrática e sentou com o governo para dialogar. Mas tem outra que pede intervenção estrangeira, viaja pelo mundo pedindo sanções contra a Venezuela. E tem aquela que gera violência no território, nas ruas.

Os governos dos EUA e da Espanha estão mais radicais que os partidos de oposição ao governo de Nicolás Maduro. Alguns partidos opositores reconheceram os resultados das últimas eleições, enquanto os governos desses países disseram que houve fraude. O que está acontecendo?

Por que Donald Trump assumiu, ele mesmo, a liderança das ações contra a Venezuela? Porque a direita venezuelana não consegue chegar a um acordo sobre qual seria o plano para desestabilizar o Governo Maduro. Porém, o império [EUA] se surpreendeu com o que aconteceu na Venezuela. Seus cálculos falharam. Como um governo que foi atacado, assediado em todos os níveis, consegue reverter o jogo? Um governo atacado que passou a ser vanguarda? Nossa vitória eleitoral os desestruturou. Mas eles vão seguir promovendo a guerra pela via econômica. Nos últimos meses, a Venezuela teve a inflação mais alta da nossa história.

Que papel joga a Constituinte no cenário internacional?

Sempre vamos ser atacados pela mídia internacional. Contudo, depois do dia 30 de julho [dia da eleição da Constituinte], o mundo se perguntou: o que é a Constituinte? Agora, outros países já estão interessados em construir processos como esse. Decidimos por essa saída democrática, porque temos clareza que precisamos ter controle do Estado para seguir aprofundando a revolução bolivariana.  

Além do trabalho de mudança da Constituição, a ANC também vai legislar e substituir o poder do Congresso venezuelano?

Como está estabelecido na Constituição, o Estado venezuelano está composto por cinco poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, Eleitoral e Cidadão. A Assembleia Nacional [Congresso], que tem maioria opositora foi eleita há dois anos. Se formos verificar quais leis foram aprovadas e quantas sessões foram realizadas, podemos ver que os deputados não estão fazendo seu trabalho. Nos últimos três meses, eles não realizaram uma única sessão, porque faltou quórum. A maioria está viajando.

Além dos problemas causados por disputas internas, a Assembleia Nacional perdeu a legitimidade. Nesses dois anos, eles propuseram quatro coisas: destituir o presidente da República, uma Lei de Terras, a mudanças na Lei do Trabalho e uma Lei de Anistia para os políticos que cometeram crimes. Se meteram com coisas que não deveriam mexer, porque o povo sempre vai defender as leis que o ampara.

Quais eram essas mudanças que os deputados opositores queriam fazer na Lei Orgânica do Trabalho?

Queriam mudar a lei para favorecer os empresários, como aumentar horas de trabalho, estabelecer jornadas por turnos, fim da estabilidade, entre outras alterações. Os deputados opositores afundaram em seu próprio poder.

Apesar dessa situação, não está definido que a ANC vai substituir o papel da Assembleia Nacional. Porém, é o que estamos fazendo na prática. O Congresso não reconheceu o poder da Assembleia Nacional Constituinte, que é o poder originário do povo, e por isso está em desacato. Mas o Congresso não foi destituído. O que fizemos foi estabelecer um decreto Constitucional de convivência pacífica com esse poder.

A crise econômica é um dos problemas que mais preocupa os venezuelanos neste momento. O que a ANC está fazendo para resolver essa questão?

Nosso movimento, a Corrente Revolucionária Bolívar e Zamora, apresentou uma proposta sobre o tema da renegociação da dívida pública da Venezuela. Outra coisa que nos preocupa são os decretos de Donald Trump sobre as sanções à Venezuela, que, recentemente, estamos começando a sentir os efeitos. Isso afeta diretamente as transações bancárias e comerciais do nosso país, posto que o primeiro comprador de petróleo da Venezuela são os Estados Unidos, não o governo, mas sim os empresários.

Diante do bloqueio das contas do governo, o presidente Maduro propôs o uso de moedas alternativas ao dólar, como o yuan [moeda chinesa]. Temos contas em dólares bloqueadas pelos EUA, que eram para pagar comida e remédios. Existem toneladas de comida em portos estrangeiros, que estão paradas por falta de pagamentos, devido ao bloqueio. Temos dinheiro, mas é como se não tivesse.

Além disso, tem o problema da variação da nossa moeda, o bolívar. Foi criado um sistema paralelo ao dólar, chamado de Dolartoday, que especula com o valor do bolívar e aumenta a inflação. O Dolartoday controla o valor do dólar paralelo desde os EUA e sabota a economia venezuelana.

Tudo isso faz parte de um complexo problema que explode em forma de crise. E ainda tem outro problema que é a corrupção. Como acabar com a corrupção?

Temos denunciado que se não acabarmos com a corrupção, a corrupção vai acabar com a revolução. Isso é o que se comprova com o Dolartoday. Os empresários que recebem recursos do Estado em forma de dólar, comprado a preço subsidiado, com a finalidade de importar alimentos, insumos agrícolas, por exemplo, muitas vezes terminam não importando esses produtos, porque converteram a compra e a venda de dólares em um negócio. O contrabando de nossos alimentos, vendidos a outros países, também se converteu em um problema que contribui com a escassez.

O preço dos alimentos sobe a cada semana. Inclusive, o presidente Nicolás Maduro apresentou uma proposta à ANC como o objetivo de chegar a um acordo com os empresário e estabelecer preços justos de 50 produtos essenciais. Como está esse debate?

O presidente Nicolás Maduro se reuniu recentemente com os governadores eleitos, a Comissão de Economia da ANC e o ministro da Economia, e juntos definiram quais seriam os quatro produtos que necessitam urgentemente de regulação de preços acordados, entre eles estão a carne, o frango, os suínos e o queijo. No caso de alguns estados, como o de Barinas, por exemplo, já anunciaram quais seriam esses preços fixos.

Os preços desses produtos serão diferentes em cada estado?

Sim, serão diferenciados de acordo com os estados. Isso porque temos estados que são produtores e outros apenas consumidores. Regulando alguns produtos primários, os outros sofreram influência por tabela. Por exemplo, o preço da carne de porco nunca pode custar mais que a carne, devido ao custo da produção. E o queijo é o que define o preço do leite.

Os produtores e os empresários terão certa flexibilidade para fazer reajustes de preços conforme a variação do preço do dólar, já que muito insumos são importados?

Tudo isso ainda está sendo avaliado, pois quando vamos analisar profundamente o sistema da economia produtiva, vemos que o preço do dólar sempre vai influenciar os preços. Por isso, a ANC está estudando e preparando medidas que realmente causem impacto. Não podemos tomar decisões amanhã que não serão cumpridas ou que não terão os efeitos desejados. Precisamos de soluções estruturais e definitivas.

Os empresários e os produtores estão participando desse debate?

Sim, na Comissão de Economia da ANC. Lá estão os cinco representantes do empresariado venezuelano, também estão os produtores rurais, pescadores, comuneros e trabalhadores. O debate é sobre a reestruturação da economia.

Edição: Vivian Neves Fernandes