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Decisão judicial pede despejo de 10 mil famílias em Guarulhos

Pedido do MP afirma que as ocupações estão localizadas em áreas de risco ou em áreas de preservação ambiental

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Cerca de 300 áreas do município vão ser afetadas pela medida / Aneli Queiróz da Silva/RBA

Uma série de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pode acarretar no despejo de cerca de 10 mil famílias em Guarulhos, município da região metropolitana de São Paulo, nos próximos 120 dias.

As liminares se referem a 54 ações civis públicas ajuizadas nos últimos três meses pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e se referem a cerca de 300 áreas que foram ocupadas de forma irregular ou por loteamentos imobiliários ao longo dos últimos 40 anos.

No pedido, o promotor de justiça Ricardo Manuel Castro afirma que as famílias vivem em áreas de risco, próximas a córregos ou encostas, ou em áreas de preservação ambiental.

Em alguns bairros não foi pedida a retirada das famílias, mas o congelamento do local, o que impediria novas construções ou ampliação das existentes. Mas, em mais da metade das 54 ações, o TJ determinou a desocupação em 120 dias, contados da decisão.

O deputado estadual Alencar Santana (PT) caracterizou o pedido do MP como "surreal" e que visa eliminar os pobres. Em entrevista à Rede Brasil Atual, o deputado afirmou que está articulando reuniões nos bairros para informar e mobilizar a população. A reportagem do portal também ouviu moradores que afirmaram que não foram informados do processo e que a promotoria não visitou os locais.

A Prefeitura de Guarulhos informou, por meio de nota, que pediu a prorrogação dos prazos ou a revogação das liminares, além de contestar as ações. A administração criticou a ausência da Defensoria Pública do Estado nos autos, como prevê a lei, o que pode acarretar na nulidade dos processos.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os prazos ainda não venceram e "possivelmente, com a intervenção da Defensoria Pública, o resultado dos agravos e pedidos de perícia que serão feitos pela Prefeitura, é possível que a Municipalidade obtenha sucesso na prorrogação do prazo".

Edição: Vanessa Martina Silva