Luta

Artigo | Temer e o lamaçal da Samarco

Crime ambiental completou dois anos neste 5 de novembro; vítimas continuam desamparadas e os responsáveis impunes

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Governo Temer agrava o cenário ao editar três Medidas Provisórias destinadas a alterar o Código de Mineração / Agência Brasil

Completaram-se dois anos do maior desastre socioambiental ocorrido no Brasil. As vítimas continuam desamparadas e os responsáveis, impunes.

Segundo o Ibama, 68 penalidades foram impostas à mineradora Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton. O valor somado é de R$ 552 milhões. Porém, apenas uma, no valor de 1% do total, e parcelada em 59 prestações, começou a ser quitada. As outras 67 condenações estão pendentes de recursos, graças à morosidade do Judiciário brasileiro.

Acresce-se a isso a suspensão da ação penal para punir os responsáveis pelas 19 mortes provocadas pela tragédia e a devastação do Rio Doce.

O acidente derrubou centenas de casas, inundou pastos e lavouras, privou de alimentos índios, pescadores e ribeirinhos, deixou 1 milhão de famílias sem água e trabalho, e afetou a biodiversidade da bacia do Rio Doce, hoje amargada por 40 bilhões de litros de rejeitos de minério de ferro.

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração identificou que esta atividade se destaca como um dos setores que mais contribuíram com as campanhas políticas de 2014. A mineração perde apenas para bancos, construção civil e agronegócio. As empresas mineradoras doaram R$ 32,7 milhões a 15 partidos. Priorizaram candidatos dos três estados de maior atividade mineradora: Minas, Pará e Bahia.

O PMDB arrecadou 13,8 milhões; o PSB, 5,7 milhões; o PT, 4,3 milhões; o PSDB, 3,6 milhões; e o PP, 1,7 milhão.

O governo Temer agrava o cenário ao editar três Medidas Provisórias (789, 790 e 791/17) destinadas a alterar o Código de Mineração. As medidas visam a favorecer as empresas do setor: criar uma agência reguladora em substituição ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral); alterar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, de modo a facilitar empresas mineradoras a pagarem menos royalties; favorecê-las ao promover leilões virtuais para disponibilizar áreas de extração mineral; adotar fiscalização por amostragem, pondo em risco a vida de milhões de pessoas e a natureza, o que significa a possibilidade de ocorreram tragédias semelhantes à de Mariana (MG).

O Movimento pela Soberania Popular na Mineração alerta que as Medidas Provisórias não levam em consideração “as populações em conflito com os empreendimentos minerários, os trabalhadores da mineração, o meio ambiente e o interesse do povo brasileiro.”

Na proposta de criação da Agência Nacional de Mineração, o artigo 12 assinala que sindicalistas não poderão assumir funções na agência. Mas seria permitido a ex-diretores de empresas do setor…

O Brasil é, hoje, o terceiro maior produtor mundial de minério de ferro, atrás apenas da China e da Austrália. Nos últimos anos, a exploração da matéria-prima pela Vale cresceu 253%. Alcançou 348,9 milhões de toneladas em 2016. Apesar de grande produtora, a China é a nossa maior compradora, e absorve 70% do minério de ferro vendido no mundo.

No Brasil, a mineração tem baixa tributação e privilegiadas isenções fiscais. É isenta de ICMS em produtos e serviços destinados à exportação. Estima-se que as manobras contábeis dão um prejuízo anual de 5,6 bilhões de dólares ao Brasil.

E convém lembrar que minério não dá duas safras!

 

(*) Frei Betto é escritor, autor do romance “Minas do ouro” (Rocco), entre outros livros.

Edição: Simone Freire