Sem-terra

PA: Mais de 700 famílias produtoras rurais ficam sem ter para onde ir após despejo

Ação determinada pela Justiça de Marabá destruiu casas e plantações

Belém (PA)

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Crianças, idosos, homens e mulheres deixaram suas casas e plantações / Assessoria de comunicação do MST

O Comando de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar cumpriu, nesta segunda-feira (27), a determinação judicial de reintegração de posse do acampamento Helenira Rezende, localizado às margens da BR -155, no Km 52, entre Marabá e Eldorado do Carajás, na região sudeste do Pará.

Paulo Pereira da Silva, de 49 anos, mora no acampamento que recebe o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Ele, a esposa e o filho moravam no Helenira Rezende há oito anos. Silva era coordenador na escola que foi construída pelos agricultores, e atualmente é estudante na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) no curso de educação do campo.

As famílias desmontam suas casas durante o cumprimento da liminar. No local, 15 ônibus foram levados para fazer o transporte das famílias; caçambas e uma retroescavadeira também estavam o local levar materiais e destruir plantações e casas / Ascom MST

Por telefone ele relata a situação enfrentada pelas famílias durante a desocupação e critica a atuação do governo em relação aos trabalhadores rurais sem-terra: “A gente está vendo esse projeto de sonho, que cuida da educação e da agricultura, sendo desmanchando hoje pelo governo do estado e pelo governo federal, que negligenciou a causa dos trabalhadores. Estamos aqui no meio da pista, polícia para todo lado, com caminhões, caçamba; para o governo mobilizar uma ação dessas aparece verba imediatamente, mas para fazer um projeto de reforma agrária não aparece [dinheiro] e as famílias estão aqui agora à mercê”.

Cerca de 700 famílias viviam no acampamento e ocupavam uma área de, aproximadamente, 10 mil hectares espalhados em lotes e vilas pelas fazendas Cedro e Fortaleza. As áreas integram um conjunto de fazendas chamado Complexo Cedro, do qual a empresa Agro Santa Bárbara Xinguara S/A afirma ser a proprietária.

Em matéria publicada em 2009, a ONG Repórter Brasil, informou que a Agro Santa Barbará foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF-PA), e processada pelo desmatamento ilegal de 51 mil hectares da Floresta Amazônica, uma área que equivale a um terço da área do município de São Paulo. Há ainda em seu registro, segundo a reportagem, histórico de casos de trabalho escravo.

De acordo com o MST, as famílias do acampamento criam galinhas, porcos e gado bovino. São produzidos ovos, leite e queijo. Só de leite são produzidos mais de 1.500 litros por dia. Há plantações de 10 mil pés de bananas e 40 hectares de mandioca, além de outras hortaliças, que garantem a alimentação e o sustento das famílias.

Durante a audiência realizada no Fórum da Comarca em Marabá na semana passada, o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista, informou que a empresa e a Superintendência Regional do Incra no Pará, estavam em negociação para realizar a venda e a compra das áreas e assim assentar as famílias. Contudo, o processo ficou parado e Batista questiona sobre a ação de despejo.

“Se o governo vai comprar as áreas, por que razão tem que despejar as famílias? É tirar agora, depois cumprir o negócio ano que vem, e daí traz as famílias de novo? Só para destruir as casas, as plantações, colocar as crianças e os idosos e as famílias no meio da rua no período chuvoso, no período em que começam os plantios; é muita maldade.”

Em nota a empresa Agro Santa Barbara afirmou que após a ocupação das famílias aceitou dialogar com a Incra para dar início ao processo de venda das áreas, "mas o processo estende-se por mais de três anos sem sucesso". 

Também em nota, o Incra confirmou que ainda tramita o processo para aquisição das terras, e afirma que a compra das terras não foi concluída porque aguarda do Instinto de Terras do Pará (Iterpa), documentos que precisam ser anexados ao processo.

Atualizada às 18:44 para incluir respostas do Incra e da AgroSB

Edição: Mauro Ramos