A falta de fiscalização das mudanças na atenção básica à saúde da população indígena é apontada como um entrave para que melhorias no atendimento, de fato, sejam implementadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio da Portaria nº 2.663, o Ministério da Saúde estabeleceu, desde outubro, novos critérios para o atendimento de indígenas em hospitais. A medida atende a antigas reivindicações do movimento indígena.
Paulo Tupiniquim, coordenador da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo aponta para a importância de a portaria ser levada à prática pelo poder público.
"Se houver fiscalização, eu penso que os indígenas vão ter um avanço muito grande. Porque coisas que não podem ser feitas hoje, dentro do hospital, por essa portaria vão poder. Por exemplo, o Pajé poder ir lá fazer sua pajelância, um indígena escolher o seu próprio alimento, uma alimentação tradicional que é o hábito dele se alimentar."
Ao todo, foram estabelecidos 13 critérios de adequação no atendimento. Os hospitais que se adequarem também poderão receber, anualmente, até R$ 2,4 milhões do governo.
Luana Kumaruara, presidente do Conselho Local de Saúde Indígena em Santarém, no Pará, e representante no Conselho Distrital de Saúde Indígena, aponta as dificuldades enfrentadas hoje pelos povos tradicionais e que precisam ser superadas para que exista um atendimento médico digno e de qualidade. A ampliação de profissionais em territórios indígenas também é uma delas.
"Não tem polo nas aldeias, são só ações, então eles vem de 2 a 3 meses e fazem ações de saúde, concluindo diagnóstico para saber se tem idosos, hipertensos, a questão da assistência da saúde bucal, fizeram um levantamento para saber quanto será o custo orçamentário pra atender as populações daqui."
Em resposta ao Brasil de Fato, o Ministério da Saúde declarou que ainda não há dados sobre o número de indígenas atendidos devido ao pouco tempo de publicação da portaria.
A pasta reconheceu também as dificuldades no monitoramento e implementação, afirmando que os principais desafios têm sido a subnotificação de raça e cor nos sistemas de informação do SUS e o entendimento das especificidades indígenas, uma vez que o Brasil possui mais de 300 grupos étnicos.
