Mostrar Menu
Brasil de Fato
ENGLISH
Ouça a Rádio BdF
  • Apoie
  • TV BdF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • I
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem Viver
  • Opinião
  • DOC BDF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Mostrar Menu
Brasil de Fato
  • Apoie
  • TV BDF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
Mostrar Menu
Ouça a Rádio BdF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Brasil de Fato
Início Direitos Direitos Humanos

TERRAS DEVOLUTAS

Felisburgo: governo decreta desapropriação, mas processo ainda está na Justiça

Em setembro de 2015, o governador Fernando Pimentel (PT) assinou o decreto 366, declarando interesse social

01.dez.2017 às 18h41
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h41
Felisburgo (MG)
Wallace Oliveira
À exceção das terras do grileiro e executor do crime, que serão indenizadas, todo o restante da fazenda é propriedade do Estado

À exceção das terras do grileiro e executor do crime, que serão indenizadas, todo o restante da fazenda é propriedade do Estado - Wallace Oliveira

Após o massacre, Chafik já não tem mais direito a pedir reintegração de posse. “A reintegração tem que estar fundamentada na posse mansa e pacífica. Como houve o massacre, ele já não pode solicitar a reintegração, pois cometeu um crime hediondo na área”, explica Tiago Bueno Flores, diretor de arrendamento da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais (Seda). Porém, na luta pela terra, o acampamento ainda enfrenta muitos obstáculos.

Em 2009, o ex-presidente Lula decretou uma área de 1800 hectares da Fazenda Nova Alegria como passível de desapropriação, perante o descumprimento das funções social, ambiental e de bem-estar. Além do massacre, o decreto se baseou no crime ambiental cometido por Chafik, que desmatou grande parte da vegetação nativa para fazer pasto, inclusive uma Área de Preservação Permanente (APP).

Foi o primeiro caso de desapropriação dessa natureza no país. No entanto, em 2014, a juíza Rosilene Maria Clemente, da 12ª Vara Agrária de Minas, julgou procedente uma ação que anulava os atos fundados no decreto presidencial. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recorreu da decisão e o recurso ainda não foi julgado em segunda instância.

Em setembro de 2015, o governador Fernando Pimentel (PT) assinou o decreto 366, declarando de interesse social, para desapropriação de pleno domínio, a Fazenda Nova Alegria, mas a decisão não foi executada. Em 2014, uma ação discriminatória judicial sentenciou que, do total da fazenda, somente 746 hectares eram de domínio privado. O restante são áreas devolutas. No início de 2017, uma investigação de técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, remontando ao início do século XX, fez a reconstituição cartográfica dos limites do domínio privado.

“Chafik pai adquiriu posse de 1162 hectares. Quando ele faleceu, após a partilha do imóvel entre seus herdeiros, a área começa a expandir num processo crescente, até que, em 2009, vistoria realizada pelo Incra identificou 1857 hectares. No último georreferenciamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, no final de 2016, verificamos que o imóvel possuía 2221 hectares, o que dá indícios de que as cercas andaram, ou seja, houve continuidade do processo de apropriação indevida de terras públicas”, esclarece Tiago Bueno.

À exceção das terras do grileiro e executor do crime, que serão indenizadas, todo o restante da fazenda é propriedade do Estado e deve passar por um processo de arrecadação. Em nota, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) informou que o objetivo é destinar às áreas a colônias ou cooperativas agrícolas, a fim de fortalecer o desenvolvimento da região. Todavia, “o Governo de Minas Gerais não teve a oportunidade de realizar um processo de forma amigável e administrativa. Sendo assim, foi necessário o encaminhamento judicial (…) O processo de desapropriação, portanto, está aguardando despacho do juiz responsável”, afirma a Segov.

::: Confira outras matérias do Especial Minas: Terras em disputa.

Editado por: Joana Tavares
Tags: massacre
loader
BdF Newsletter
Escolha as listas que deseja assinar*
BdF Editorial: Resumo semanal de notícias com viés editorial.
Ponto: Análises do Instituto Front, toda sexta.
WHIB: Notícias do Brasil em inglês, com visão popular.
Li e concordo com os termos de uso e política de privacidade.

Veja mais

Fugiu

TCU vê indícios de irregularidade em viagem de Eduardo Bolsonaro e cobra apuração da Câmara

Economia

Trump eleva tensão global e impõe tarifa de 30% ao México e à União Europeia

Absurdo

Prefeitura de SP censura banda por mensagens pró-Palestina e corta show no centro da capital

Má fama

Hillary Clinton dispara contra Bolsonaro: ‘o amigo corrupto’ de Trump

Direito de morar

Ocupação dos Queixadas celebra 6 anos em SP sob ameaça de despejo

  • Quem Somos
  • Publicidade
  • Contato
  • Newsletters
  • Política de Privacidade
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem Viver
  • Socioambiental
  • Opinião
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Apoie
  • TV BDF
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • Rádio Brasil De Fato
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Política
    • Eleições
  • Internacional
  • Direitos
    • Direitos Humanos
  • Bem Viver
    • Agroecologia
    • Cultura
  • Opinião
  • DOC BDF
  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Editorial
  • Educação
  • Entrevistas
  • Especial
  • Esportes
  • Geral
  • Saúde
  • Segurança Pública
  • Socioambiental
  • Transporte
  • Correspondentes
    • Sahel
    • EUA
    • Venezuela
  • English
    • Brazil
    • BRICS
    • Climate
    • Culture
    • Interviews
    • Opinion
    • Politics
    • Struggles

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.