"A gente vive uma situação de desmantelamento da Constituição de 88, especialmente os grupos mais vulneráveis têm sido os mais atacados: povos indígenas, vítimas de trabalho escravo. A proteção ambiental está sendo desmantelada", afirma Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos a respeito dos retrocessos sofridos nos direitos humanos durante o ano de 2017 no Brasil.
A 18ª edição do "Relatório Direitos Humanos no Brasil", da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, lançado dia 5, reflete bem as violências cometidas contra minorias, como explica Sueli Bellato, conselheira da Rede e secretária adjunta da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
"Nós temos observado vários retrocessos. Retrocessos nas pautas sociais, na pauta geral dos direitos humanos, na demarcação de terras indígenas, no desrespeito aos povos quilombolas, na questão da reforma agrária. São acordos e decorrência dos direitos humanos, mas também reconhecido pelo Brasil perante os países que ratificaram a declaração da ONU", aponta.
Conflitos agrários, como na região de Pau D'Arco, no Pará, divulgados pela CPT, Comissão Pastoral da Terra, mostram um agravamento dos casos em 2017. Além disso, o número de mortes de defensores de direitos humanos no campo é preocupante. Dados parciais indicam 20 assassinatos no Pará e 64 no Brasil.
No mesmo mês de dezembro, que tem o dia 10 como Dia Internacional de Direitos Humanos, dados também foram divulgados pela Anistia Internacional no estudo "Ataques letais mas evitáveis: Assassinatos e desaparecimento de defensores dos direitos humanos", o qual mostra que, no Brasil, entre janeiro e agosto de 2017 foram mortos 58 defensores, cuja maioria era formada por indígenas e trabalhadores rurais.
Mesmo neste cenário, a atuação em prol da universalidade dos direitos dos povos é vista de forma distorcida por alguns setores . Noções como "bandido bom é bandido morto" são disseminadas por grupos organizados ou assimilados através da desinformação, como afirma Kweitel, a respeito da visão que as pessoas têm sobre os direitos humanos. "Por algum motivo, que a gente não sabe explicar bem, as pessoas focam exclusivamente neste trabalho, mas as ações envolvem, por exemplo, as vítimas de Mariana, as pessoas afetadas por Belo Monte. A gente está tentando regulamentar o comércio de armas, para que armas brasileiras não sejam usadas para reprimir protestos em outros países. Então essa afirmação é um olhar confuso", diz.
Bellato explica sua visão sobre o compromisso com os direitos humanos. "A consciência que a população tem que ter é que não é um direito individual, mas um direito universal a ser preservado por todos os povos. Quando em qualquer país do planeta há uma violação dos direitos humanos, ele está atingido o todo e não só o particular", resume.
Diante dos dados para este ano, as previsões para 2018 são "lamentáveis", segundo Kweitel, que faz uma retrospectiva dos desmantelamentos dos direitos humanos no Brasil. Ela lembra outras questões que marcaram o ano de 2017, como os massacres em presídios, a presença de forças armadas em comunidades no Rio de Janeiro e militares reprimindo manifestações.
Edição: Rafael Tatemoto