Segunda-feira, depois de um feriado prolongado, muita chuva em Belo Horizonte. Ainda de manhã, ocorreria a votação da Licença Prévia e de Instalação da terceira fase do projeto Minas-Rio, da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, na região central de Minas Gerais. A reunião foi rápida, pois os conselheiros do Copam pediram vistas e a votação foi adiada. Quando começaram a chegar os representantes das comunidades atingidas pelo projeto – mais de 70 pessoas, vindas de oito comunidades vizinhas ao empreendimento – vários diretores da empresa saíram às pressas. Outros que ficaram expressaram seu desconforto com a presença popular e pediram escolta policial.
“Era uma intervenção quase silenciosa, com cruzes e cartazes”, pontua Maria Júlia Gomes de Andrade, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, que ajuda a organizar as famílias. “O contraste entre os diretores da mineradora e o povo ficou muito claro”, acrescenta.
As licenças que seriam votadas permitiriam que a empresa pudesse começar a fase conhecida como “Step 3” de seu projeto de mineração na região, o que inclui a expansão da cava, que chegará a 12 km, e ampliação da barragem de rejeitos. O projeto prevê 28 anos de exploração de minério de ferro na região.
“Depois do que aconteceu em Bento Rodrigues, quem confia em segurança de barragem de rejeitos?”, questiona Lúcio da Silva Pimenta, da comunidade Mumbuca. O lavrador, que foi um dos autores de uma ação popular pedindo o cancelamento de uma audiência sobre o projeto até que houvesse mais transparência, foi expulso de seu terreno e hoje vive em um galpão perto da estrada. “Nós não queríamos sair de casa. Mas, já que somos obrigados, o mínimo que a empresa deveria fazer é um reassentamento com dignidade”, pontua.
Ele elenca outros problemas da ampliação, como o mau cheiro, o barulho, a mortandade de peixes, a dificuldade de produzir e trabalhar e outros. Mas o que mais parece apavorar a todos é a imensa pilha de rejeitos, que só tende a crescer.
“Moro na segunda casa mais perto da barragem. Se ela romper, será a segunda casa atingida”, cita Elizete Pires, da comunidade Passa Sete. Ela também participou do protesto na secretaria de meio ambiente e indica que outros jovens deveriam fazer o mesmo. “Vim buscar meus direitos e falar que os jovens têm que se organizar, porque é nosso sonho que está lá, envolvido naquilo tudo. Se a barragem estourar, é nosso sonho que vai embora”, alerta.
Ivanilde Pacífica Neves mora em outra comunidade vizinha, São José do Jassém. Apesar de estar a menos de 10km da barragem, a empresa não os reconhece como atingidos ou como moradores de área de risco. “Nas reuniões que fazem lá, os representantes das empresas dizem que, caso a barragem estourar, vamos ter 2h25 minutos para sair de casa. Chegaram a instalar uma sirene no local. Aí pergunto: se não é área de risco, para que sirene?”, questiona.
Quando o assunto são os impactos do projeto, muitos chegam perto para acrescentar outro elemento. “Nós tínhamos água limpinha perto de casa, várias nascentes. Agora é caminhão pipa, e pouca água”, lembra José Lúcio Reis dos Santos, “nascido e criado”, na comunidade Água Quente. Ele acrescenta ainda as promessas de emprego que a empresa faz sempre que “quer algo na região” e que depois não se concretizam para os moradores de lá. “Faz uns 90 dias que abriram inscrição e até hoje não chamaram ninguém”, diz.
Invanilde, José Lúcio, Elizete e Lúcio insistem num ponto: não há reconhecimento dos impactos nem indenização ou reassentamento aos atingidos.
Juliana Deprá, do MAM, afirma que esse é um dos principais pontos de reivindicação. “As comunidades mais próximas da barragem têm muito forte a pauta do reassentamento. Mas outra necessidade é denunciar as violações, que são de vários tipos, como poeira, barulho, falta de água, contaminação, mortandade de peixes. E tudo isso vai se acirrar com o ritmo da exploração aumentado”, acrescenta.
Licenciamento
No dia 5 de dezembro, o Conselho Gestor da Serra da Ferrugem aprovou o pedido de expansão da mineradora no município de Conceição do Mato Dentro. No entanto, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública no dia 7, pedindo a nulidade da autorização. A juíza da comarca de Conceição do Mato Dentro, Carolina de Rodrigues de Queiroz, autorizou a liminar para suspender os efeitos da autorização. “A continuidade do empreendimento de mineração na zona de amortecimento da unidade de conservação e no entorno do bem tombado poderá causar danos irreversíveis ao meio ambiente natural, cultural e paisagístico”, diz trecho da sentença. A Anglo já entrou com recurso para rever a decisão.
Segundo o promotor Marcelo Mata Machado, o MP está acompanhando a situação das comunidades. “Em relação as remoções, o Ministério Público está monitorando a situação, uma vez que o Estado de Minas Gerais e a própria Anglo American sustentam que as remoções são voluntárias e não obrigatórias. Nesse sentido, o Ministério Público está exigindo que os atingidos sejam acompanhados por uma assessoria técnica independente e multidisciplinar”, afirma.
Em nota, a Anglo American declarou que a “Etapa 3 é fundamental para a continuidade da operação da empresa e irá permitir que o Minas-Rio produza 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, volume planejado desde o início do empreendimento”. A empresa diz ainda que serão gerados 800 postos de trabalho (no pico da construção) e 100 empregos permanentes depois que as obras forem concluídas.
“Esses empregos virão se somar aos cerca de 4.500 empregos diretos e indiretos já mantidos pelo empreendimento. Os investimentos serão da ordem de R$ 1 bilhão”, diz. A votação das Licenças Prévia e de Instalação na Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerários, em Belo Horizonte, está prevista para acontecer ainda em dezembro.
“O projeto já existe, não está mais no papel. Agora vamos nos organizar e lutar para que as pessoas possam voltar a ter uma vida digna”, afirma Maria Júlia, do MAM.
Entenda o caso
Em maio, moradores se organizaram e entraram com uma ação popular contrária aos interesses da Anglo American - e sofreram perseguição e ameaças. Confira aqui reportagem especial sobre o caso.
Edição: Frederico Santana