O fim da obrigatoriedade do imposto sindical, medida que passou a vigorar no dia 11 de novembro com a reforma trabalhista, vai trazer grandes desafios para o sindicalismo brasileiro.
Nivaldo Santana, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirma que a mudança foi uma das grandes perdas do movimento sindical após a aplicação de uma agenda econômica ultraliberal no país pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB).
"O fim da contribuição sindical também se insere nesse grande objetivo do governo, que é atacar os direitos, os sindicatos e também atacar a Justiça do trabalho. Na nossa compreensão, essa foi uma derrota importante que vai trazer impactos muito graves para o sindicalismo brasileiro", diz o sindicalista.
A contribuição incidia uma vez por ano e recolhia, de cada trabalhador, o equivalente a um dia de trabalho.
Santana, que apoia a contribuição sindical compulsória, afirma que um dos primeiros efeitos do fim da obrigatoriedade do imposto vai ser a dificuldade de sustentação financeira das entidades.
Historicamente, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central sindical brasileira, defendeu o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. No entanto, a central defendia uma transição gradual para que as entidades pudessem se reorganizar no novo modelo. No último mês, a CUT teve que reduzir seu quadro de funcionários por meio de um Programa de Demissão Incentivada.
Em uma linha similar, Armando Boito, professor de Ciência Política da Unicamp, considera que o fim da contribuição compulsória pode dar mais autonomia às entidades em um sistema sindical muito dependente do Estado.
"O imposto sindical está dentro deste sistema e participa de sua ambiguidade porque ele é uma vantagem, pelo menos aparentemente, porque dá meios financeiros para os sindicatos funcionarem; mas há uma outra face da moeda que é que ele fortalece a dependência dos sindicatos diante do estado. Com uma canetada, você tirou as finanças dos sindicatos", pontua o professor.
Novas formas de arrecadação
Boito afirma que agora o movimento sindical vai ter que organizar suas bases para tentar superar esta cultura de dependência. Ele pondera que movimentos populares do campo ou mesmo o movimento estudantil conseguem se manter financeiramente sem a existência de um imposto obrigatório.
"O mais importante agora é saber como o sindicalismo vai reagir ao fim do imposto. Sejam quais forem as dificuldades, imaginar um atalho que seria de se pendurar no estado burguês, que te livre do trabalho imenso e complexo que é organizar os trabalhadores e contar com as forças deles, para mim, é imaginar uma fantasia."
Santana, dirigente da CTB, aposta em novas formas de financiamento das entidades sindicais.
"Os sindicatos, em geral, vão precisar readaptar a sua atividade. Eles vão ter que se reinventar porque, ao lado da reforma trabalhista e sindical, nós também estamos vivendo em um processo de aprofundamento da reestruturação produtiva com a chamada 4ª revolução industrial — ou seja, a precarização do trabalho, a diminuição drástica do direito coletivo, o trabalho fragmentado, precário e parcial", afirma.
Santana e Boito participaram, na quinta-feira (14), de um debate realizado Sindicato dos Advogados de São Paulo. Abaixo, assista ao debate na íntegra.
