A ONG Minha Sampa lançou uma campanha de pressão para que os parlamentares paulistanos rejeitem o Projeto de Lei 520/2001, do vereador Celso Jatene (PR), que autoriza a colocação de logomarcas nos uniformes escolares da rede municipal. O objetivo do projeto é que empresas se interessem por doar materiais às escolas, em troca da divulgação de suas marcas.
A proposta autoriza a inserção da logomarca de empresas, em espaço de igual tamanho ao reservado à escola, que poderá ser colocada na manga da blusa, calça ou bermuda.
“A publicidade dentro de escolas é extremamente preocupante, pois além de abusar da inexperiência das crianças para vender bens mais facilmente, ela invade um espaço que é fundamental na formação do público infantil”, defende a organização. “A medida também desrespeita várias leis e normas que proíbem expressamente a publicidade direcionada às crianças como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor, e a Resolução 163/2014, do Conselho Nacional do Direito das Crianças e Adolescentes (Conanda)”, completa.
O projeto veda a publicidade de empresas cujos produtos sejam ou se relacionem a fumo, bebidas alcoólicas e jogos de azar, conteúdo político-partidário ou que atentem "contra a moral e os bons costumes". O texto ainda vai passar por uma segunda votação e depois precisa ser sancionado pelo prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB).
A campanha “Uniforme NÃO é outdoor” busca evitar que o projeto seja aprovado em definitivo na Câmara. No site, é preciso apenas inserir nome completo e email para encaminhar uma mensagem aos vereadores, contra a proposta. “Se lotarmos a caixa de entrada dos vereadores, eles perceberão que a sociedade está de olho e não tolerará propaganda abusiva e ilegal direcionada às crianças”, diz a organização.
Em coletiva na última sexta-feira, o prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), afirmou que vetará o projeto, caso o mesmo seja aprovado na Câmara em segunda votação.
