“Um governo que não existe e não tem plano para existir. Não há planejamento de obras estruturantes e questões estratégicas são decididas de qualquer jeito.” Assim a bancada do PT na Câmara paulistana define o primeiro ano da gestão do prefeito João Doria (PSDB), em relatório no qual analisa as ações da prefeitura em 2017. O documento destaca os cortes de gastos, o aumento da arrecadação – contra o discurso de Doria de que havia rombo orçamentário – e a paralisação dos investimentos como principais problemas, que devem reaparecer em 2018, de acordo com o orçamento aprovado na madrugada de nesta terça-feira (19) na Câmara.
O primeiro apontamento do documento é a questão do rombo orçamentário de R$ 7,5 bilhões, alegado pelo prefeito como justificativa para congelar gastos em várias áreas. No entanto, ainda em agosto, a RBA já havia revelado que não havia rombo nas contas, cuja arrecadação era R$ 800 milhões superior a 2016, e a gestão atual mantinha R$ 11,6 bilhões em caixa. No final de novembro, conforme o documento da oposição, a arrecadação de 2017 superou em R$ 4 bilhões a do ano anterior. E a previsão é que cresça mais R$ 300 milhões em dezembro.
“Doria passou o ano mentindo para os paulistanos. Alegou que um suposto rombo de R$ 7,5 bilhões que encontrou nos cofres da prefeitura inviabilizou ações da gestão. Na verdade, o tucano herdou um caixa de R$ 5,3 bilhões em janeiro último (como atestou o Tribunal de Contas do Município) e encerrará 2017 com um saldo considerável”, afirmam os parlamentares no relatório.
O investimento também ficou bem abaixo do esperado. Enquanto a gestão de Fernando Haddad (PT) investiu R$ 3,98 bilhões em 2016, a gestão Doria deve encerrar o ano com R$ 3 bilhões. Dentre as áreas mais afetadas pela redução estão as obras dos Hospitais Municipais de Parelheiros e da Brasilândia, a construção de oito Centros Educacionais Unificados (CEUs), dos quais a gestão tirou R$ 200 milhões e R$ 164 milhões, respectivamente, apenas no último mês.
Desde o início de novembro, Doria remanejou R$ 2,1 bilhões do orçamento municipal, tirando recursos de áreas como o programa Leve-Leite ( R$ 40 milhões), de corredores de ônibus (R$ 45,6 milhões), da construção de unidades habitacionais de interesse social (R$ 63,4 milhões), de ações de educação de trânsito (R$ 75 milhões) e de obras em áreas de risco (R$ 91 milhões).
Um dos destaques do relatório é o congelamento de verbas da Secretaria de Cultura, que chegou a 47,5% dos R$ 518 milhões orçados para este ano. A execução do orçamento também foi a menor de toda a série histórica possível de ser extraída do Sistema Orçamentário e Financeiro (SOF) da prefeitura. Foram executados 44,5% do orçamento total da pasta. Vários programas tiveram a execução afetada: Fomento à Periferia, Prêmio Zé Renato, Fomento ao Circo, Fomento ao Teatro, Fomento à Dança, Programa VAI e outros. Para 2018, o orçamento da pasta foi reduzido para R$ 469 milhões.
Na zeladoria, área com uma das piores avaliações pela população, mais problemas. A Parceira Público-Privada da iluminação pública não avançou e a atual administração fez um contrato emergencial para garantir a manutenção do serviço. Segundo o relatório, isso causou redução de quase R$ 200 milhões em investimentos. Os contratos de varrição venceram no último dia 16 e até o momento nenhuma licitação foi aberta. E a licitação de recapeamento de vias foi concluída no fim de novembro.
As Prefeituras Regionais, incluindo a secretaria de Coordenação, estão com quase R$ 290 milhões liquidados a menos (- 61,6%) em relação ao mesmo período do ano passado. As dotações de requalificação de bairros e centralidades; manutenção de vias; intervenção, urbanização e melhoria de bairros; e conservação de áreas verdes sofreram juntas um corte de aproximadamente R$ 312 milhões. E no próximo ano, as regionais terão orçamentos ainda menores.
Outro problema foram as doações anunciadas por Doria. O prefeito disse que o montante chegaria a R$ 626 milhões em parcerias. Os números do Portal da Transparência, incluídos no documento, são quase 20 vezes menores. Até o final de novembro, foram efetivados apenas R$ 36 milhões em doações. Dos R$ 120 milhões anunciados em doações de remédios para as farmácias municipais, apenas R$ 6,5 milhões foram doados.
