Minas Gerais

Atraso

Pagamento de 13º para servidores públicos de MG será feito até abril de 2018

Após pressão dos trabalhadores, governo anunciou pagamento escalonado em quatro meses

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) |

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Apenas trabalhadores da segurança pública e saúde receberão em duas vezes
Apenas trabalhadores da segurança pública e saúde receberão em duas vezes - Sarah Torres

O pagamento do 13º salário dos servidores públicos de Minas Gerais tem sido um alto ponto de tensão nos últimos dias. Na tarde de quinta (21), o governo concedeu uma entrevista coletiva em que anunciou que a quantia será paga em quatro parcelas, a partir de janeiro, sempre no dia 19. Os servidores da Segurança Pública, da Fhemig e da Hemominas receberão em duas parcelas, uma delas ainda em dezembro.

 “Consideramos que há serviços essenciais, que têm a ver com a segurança pública e com a saúde, que expõem a vida do cidadão. São prioridades do governo o pagamento desses serviços, porque isso significa priorizar a vida e a garantia de vida dos cidadãos”, afirmou o secretário de governo Odair Cunha.

O primeiro setor a conquistar a prioridade foi a segurança. No dia 15, policiais militares e bombeiros fecharam acordo pelo pagamento do 13º das duas categorias. No mesmo dia aconteceu o primeiro protesto. Policiais civis e agentes penitenciários organizaram ato na Praça Sete, em BH, e também conquistaram o benefício. Os profissionais da saúde também organizaram protestos e paralisações ao longo da semana.

A prioridade dada ao setor da segurança pública gerou revolta entre demais servidores. Os maiores sindicatos do funcionalismo (educação, saúde, auditores fiscais e administração pública) emitiram notas de indignação. Os profissionais da educação e da saúde realizaram protestos e assembleias no dia 18. Os funcionários das secretarias protestaram, no dia 21, na Cidade Administrativa, aos gritos de “Pimentel caloteiro, cadê meu 13º?”.

Governo responde

Questionado sobre a situação, o governo de Minas Gerais lamentou que o “rombo bilionário” deixado por administrações anteriores tenham comprometido o pagamento de salários e levado à incerteza sobre o 13º. Afirma ainda que contará com o projeto do royalties do minério e da securitização da dívida, em discussão no Congresso Nacional, para melhorar o fluxo de caixa em 2018.

13º não é “bônus”

Em 5 de julho de 1962 - 18 dias depois do Brasil vencer a Copa do Mundo - os trabalhadores realizaram uma grande greve geral. Jornais como O Globo divulgavam que a mudança iria causar um “desastre ao país”. Porém, o Congresso Nacional foi pressionado e aprovou a Lei 4090, que obrigou patrões a pagarem o 13º salário.

O advogado Henrique Tavares, no site Jusbrasil, faz um cálculo para mostrar que o 13º é somente o pagamento pelos dias trabalhados no ano. “Se o trabalhador recebe R$ 1.000 ao mês e o mês tem 4 semanas, significa que ganha por semana R$ 250. O ano tem 52 semanas (confira no calendário se tens dúvida!). Se multiplicarmos R$ 250 (salário semanal) por 52 (número de semanas) o resultado será R$ 13.000”. Ou seja: um total de 13 salários por ano!

Confira o artigo completo “O 13º veio de uma greve geral”: goo.gl/OjWUw4.

Professores cobram recursos da educação que governo não investiu

O Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (SindUTE/MG) divulgou estudo do Departamento Intersindical de Estudo e Estatística (Dieese) que mostra uma lacuna nas verbas da educação. Segundo a Lei Federal 9.394 e o artigo 211 da Constituição, o governo deve aplicar na educação 25% do total arrecadado com IPVA, ITCD, ICMS, IRRF e outras taxas. Em 2017, afirma o estudo, o governo aplicou 22,7%, deixando de investir R$ 939 milhões. O Sindicato recorreu à justiça para cobrar o pagamento do décimo terceiro salário para a categoria. 

A presidenta do SindUTE/MG, Beatriz Cerqueira, analisa que o governo não está agindo com transparência nos dados da educação “Desde que tudo isso começou, nós temos dito que o governo tem o recurso para pagar a educação. Se ele não está pagando a educação, ele está pagando outra coisa”, afirma Beatriz. O orçamento gasto, em média, com os professores estaduais é de R$ 651 milhões por mês.

Edição: Joana Tavares