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Artigo | A Democracia é Antimanicomial

Direitos arduamente conquistados estão sendo arrancados da população através de medidas como a reformulação da PNAB

Brasil de Fato | Recife (PE)

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Este mês foi aprovada sem debate a resolução do Ministério da Saúde que permite alterações na Política Nacional de Saúde Mental / Divulgação

O atual contexto brasileiro de desmonte das políticas sociais vem se aprofundando enquanto parte do projeto “conservador restaurador” implantado via Golpe de Estado em 2016. Desde então, direitos arduamente conquistados estão sendo arrancados da população através de medidas como a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), Reformas da Previdência e Trabalhista, cortes no orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), congelamento de gastos com saúde e educação por 20 anos, entre outras medidas. 

Esse esforço de apontar uma série de políticas alteradas e esvaziadas em seu sentido máximo de garantia de direitos é para não perdermos de vista que existe um projeto em vigor de abandono e violência com a população. Seguindo esse enredo, no dia 14/12/2017 foi aprovada sem debate e participação popular a resolução do Ministério da Saúde que permite alterações na Política Nacional de Saúde Mental. Esta reformulação modifica o modelo de atendimento, incentiva o financiamento para hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas em um notável enfraquecimento do SUS, reeditando ultrapassadas formas de atendimento manicomiais que tiveram sua falência denunciada em âmbito nacional e internacional. 

O modelo que tínhamos havia iniciado em 2001, com a Lei 10.216, fruto de muita mobilização de trabalhadores, usuários e familiares. A partir de então, passou-se a construir um cuidado responsável, humanizado, livre, com uma rede de serviços diversa, tendo como princípios a dignidade, a singularidade e a vida, em contrapartida aos anos anteriores de violações aos direitos humanos, torturas, privação de liberdade, mortes, quando os hospitais psiquiátricos eram a única oferta para pessoas em sofrimento psíquico. Este Governo ilegítimo é marcado por intensa impopularidade, no entanto possui apoio cativo das classes corporativistas e entidades médicas, privilegiando o lucro dos setores privados, o conservadorismo, negando mais de trinta anos de lutas e conquistas da luta antimanicomial pela Reforma Psiquiátrica. Por fim, aponto a necessidade de resistência por uma sociedade sem manicômios e democrática: Faz escuro em todo canto/ Não me calo nem no pranto/ Depois do golpe eu me levanto / É preciso anoitecer / Pra chegar o amanhã / Cantarei a liberdade ainda que tam tam**. 

*Samba Enredo de 2017, do Fórum Mineiro de Saúde Mental construído pelo Coletivo Centro de Convivência Barreiro. 
Assistente Social, militante do Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades. 

Edição: Monyse Ravena