Direitos

A regulamentação da prostituição e a reforma trabalhista

A proposta de legalização da cafetinagem soa ainda mais absurda com o desmonte da CLT

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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Em tempos de precarização do trabalho, aliciadores, cafetões e clientes vão oferecer a prostituição como saída para mulheres pobres / Reprodução

O governo federal quer vender para a população as reformas trabalhista, da Previdência e a terceirização como se fossem um chá de boldo. Amargo, mas necessário para curar a indigestão dos excessos supostamente cometidos pela administração pública. Com quase um ano e meio de golpe em curso no país, já vemos os efeitos do remédio: o povo está passando mal.

Se carteira de trabalho assinada era a marca da dignidade para os brasileiros que saíram da miséria nos 13 anos que precederam a queda da presidenta Dilma, hoje quem trabalha não tem nem o mínimo garantido. E é na necessidade e na miséria que se criam as condições para que as formas mais violentas de exploração sejam impostas e justificadas. A prostituição é uma delas.

Os que querem regulamentar a exploração sexual das mulheres por meio da prostituição, legalizando a cafetinagem, defendem que a proposta estenderia direitos trabalhistas para quem se encontra nessa situação. Igualam a exploração da força de trabalho, que é externa ao corpo, à exploração do próprio corpo que ocorre na prostituição. Mas atribuir valor de uso e valor de troca ao corpo das mulheres as torna mercadorias,  não trabalhadoras. A proposta de legalização da cafetinagem soa ainda mais absurda com o desmonte da CLT. Que direitos ainda temos que poderiam beneficiá-las?

Em tempos de precarização do trabalho e da vida, aliciadores, cafetões e clientes vão oferecer a prostituição como saída para mulheres empobrecidas. E afirmar que prostituição é trabalho significa também dizer que a mulher que recusa está se recusando a trabalhar, e escolhendo permanecer na miséria. Não podemos deixar que a receita do golpismo amargue tanto a vida das mulheres.

*Ariane Silva é jornalista e feminista.

Edição: Joana Tavares