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Entrevista | Sally Burch: "A Internet está sendo encurralada pelas corporações"

A jornalista inglesa, especialista em direitos digitais, foi proibida de permanecer na Argentina durante evento da OMC

Apesar do peso de seus inimigos, a voz de Burch está presente nas discussões globais e institucionais sobre a democratização da web / Nodal

Nascida em Londres e radicada desde 1983 no Equador, país do qual é cidadã, Sally Burch (ver abaixo) tem focado seus últimos trabalhos nos riscos envolvidos em um comércio eletrônico dominado por corporações, lançados vorazmente na captura de dados pessoais.

A entrevista é de Sebastián Lacunza, publicada por Página/12, 08-01-2017. A tradução é de Henrique Denis Lucas.

A prevenção diante de uma regulação falida do comércio digital era seu objeto de interesse na última cúpula ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que foi realizada em Buenos Aires, entre 10 e 13 de Dezembro. No entanto, Burch, de 68 anos e devidamente credenciada pela OMC, foi expulsa do país pelo governo de Mauricio Macri sob a acusação de que pretendia "gerar esquemas de intimidação e caos".

Eis a entrevista.

Após os progressos escassos ou nulos alcançados pela cúpula da OMC, por qual o motivo você foi impedida de ingressar? Como segue a discussão a respeito do comércio eletrônico?

Na cúpula houve muito pouco progresso em todas as temáticas de discussão e nem sequer foi divulgada alguma declaração. Acredito que é muito importante que a maioria dos países em desenvolvimento tenham tomado uma decisão firme para não abrir negociações (sobre comércio eletrônico), principalmente liderados pela Índia e pela África do Sul, aos quais se somaram todos os países africanos, exceto a Nigéria. Isso não significa que a questão será descartada. Setenta países assinaram uma declaração de que vão continuar trabalhando sobre o assunto, que eles chamam de "comércio eletrônico para o desenvolvimento", como uma via de negociação paralela. Eles pretendem regressar à OMC com um acordo avançado. Eles estão tratando de avançar em uma posição para apresentá-la como um fato consumado, porque não é possível chegar a um consenso. Convidam governos a discutir, mas, do pouco que foi acordado internacionalmente sobre o tema da Internet, existe um princípio de que toda a discussão deve ser multissetorial, envolvendo a sociedade civil, e isto não é o que estamos vendo.

Você tentou expor na cúpula da OMC os principais riscos de um modelo de comércio eletrônico sob o padrão dos países centrais. Quais seriam as principais ameaças a este modelo?

Basicamente, o comércio eletrônico existe, não precisa ser discutido na OMC para funcionar. Existem outras instâncias multilaterais que já trataram desse assunto. A assinatura eletrônica foi discutida e há acordos. As grandes corporações, como Google, Microsoft, Facebook e Amazon, querem ter acesso a todos os dados, algo que possui um enorme valor no mundo, e não aceitam nenhuma exigência. Para os países em desenvolvimento, sempre foi essencial que todo o investimento tecnológico inclua as transferências para desenvolver a própria capacidade. Isso seria excluído. Rejeitam qualquer obrigação de armazenamento local de dados ou a abertura do código-fonte de programas e algoritmos. Por um lado, eles querem a transferência livre de dados e, ao mesmo tempo, negam-se à transferência de tecnologia e à prestação de contas. Se uma pessoa não sabe como funciona um algoritmo, não pode explicar seus resultados.

Outro aspecto é que as empresas globais finalmente não têm a presença física nos países em que operam.

A falta de presença física das empresas têm um impacto sobre as questões de impostos, os postos de trabalho e também no fato de que os consumidores não têm para onde recorrer caso seus direitos não sejam respeitados; eles devem reclamar em outra jurisdição. Há outras vozes que estiveram presentes na cúpula de Buenos Aires e puderam expressar isso. O que precisamos nos países em desenvolvimento é soberania tecnológica. Frente a isso, é requerida a regulação e a proteção das Pequenas e Médias Empresas e da indústria nacional. Com o que eles querem assinar na OMC, todas essas possibilidades estariam sendo renunciadas. Para a maioria dos países está muito claro.

Você acredita que os governos latino-americanos estão conscientes dos prejuízos?

A Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru), a Argentina, o Brasil e o Uruguai estão no grupo que assinou a declaração dos 70 países; outros não o fizeram, como a Venezuela e a Bolívia.

Por que os países europeus desenvolvidos, mas com economias medianas se dobram para as estratégias das potências centrais?

Estamos em uma transição da produção, do comércio de bens e serviços físicos para os serviços digitais. Isso se presta a uma maior concentração e monopolização, o que significa que precisamos de mais, e não de menos regulação. As maiores transnacionais são dos EUA, ainda que a China esteja começando a competir com força, pois tem uma política de ser a número um em inteligência artificial para o ano de 2030. É um objetivo declarado. Como Donald Trump está em uma política unilateralista, pensando que no mundo ganha aquele que é mais forte, os EUA reduziram o ritmo e agora pressionam mais a Europa, o Japão, a Austrália e a Nova Zelândia. Em minha opinião, entrando em uma era de inteligência artificial, nem sei até onde lhes convém ir. Uma nova agenda significaria deixar de lado a agenda de desenvolvimento de Doha, que há mais de quinze anos vem tentando ser negociada. Enquanto a questão da agricultura, da pesca e outros problemas não forem resolvidos, não vamos aprimorar o comércio eletrônico. É uma ilusão acreditar que uma pequena empresa competirá com os gigantes cujos países são imunes às leis.

A tecnologia costuma estar amarrada a um segredismo inovador que apenas os especialistas conseguem lidar. Poderia ocorrer que o halo "misterioso e inexorável" da tecnologia fosse imune a acordos transnacionais ou leis nacionais que busquem democratizar a tecnologia?

É um grande fator, pois o campo de ação das corporações é transfronteiriço. A União Europeia tem certa força e tomou algumas medidas contra o Google, mas uma sentença de um tribunal demora de 5 a 6 anos. Se a Europa não pode controlá-lo, o que podemos fazer? Até que ponto um país pequeno pode aplicar uma lei anti-monopólio ao Google ou ao Facebook? Por isso são necessários regulamentos mundiais que possam se sustentar. É complexo, mas tem que começar com a vontade dos países. A Unasul poderia ter feito muito, mas na atual configuração do bloco, não há capacidade alguma. A Argentina diz, por exemplo, que vai se retirar da Unasul.

Se falamos de Google, devemos nos referir a sua colaboração estreita com os serviços de inteligência dos países centrais, e especial a NSA e a CIA.

Nos Estados Unidos, as infiltrações do WikiLeaks e de Edward Snowden demonstram que o Google era quase parte do governo (Barack Obama). Havia uma colaboração bastante estreita. Quando Trump assumiu, havia sintomas de um certo distanciamento, mas há interesses comuns que permaneceram. Não durou muito tempo. Todos os países devem ter a capacidade de monitorar dados, muito poucos aplicam os direitos de privacidade seriamente. Quando falamos de privacidade nos referimos ao que dizemos, onde estamos, o que comemos, o que compramos. Somos uma sociedade de vigilância, algo muito grave para a democracia. O Google leva todos os dados e explora como quiser, e recebemos em troca apenas um único serviço de busca livre. A outra opção é o que alguns países estão fazendo, ao dizer que os dados devem ser armazenados dentro de suas próprias fronteiras.

Isto traz alguns riscos frente aos comportamentos autoritários de governos nacionais.

Também há suas complicações. Se o Brasil pudesse ter feito isso, que confiança teriam os brasileiros no governo de Michel Temer para lidar com esses dados pessoais? Necessitamos de um grande debate. O relator para a liberdade de expressão das Nações Unidas está preparando um modelo de legislação que poderia ser aplicado tanto nacional quanto internacionalmente. Se todos tentarem fazer o que seus interesses mandarem, em um mundo sem fronteiras, vai ser muito difícil. Por isso é necessária uma legislação homogênea. O grande confronto é entre uma proposta de Internet cidadã, que está sendo encurralada por uma proposta corporativa e monopolista. É uma disputa bastante desigual que não pode ser abandonada.

Que direitos garantiria a "Internet cidadã"?

Quando a Internet surgiu, há 30 anos, cresceu com muitas iniciativas cidadãs, acadêmicas, de organizações sociais; grupos bastante descentralizados. Um desenvolvimento horizontal, não tão massivo como agora, é claro. Ainda seguem havendo inovações. Em várias cidades, um grupo de pessoas criou uma interface na Internet para que, aqueles que estivessem em seu carro, compartilhassem a carona. Isto teve um impacto ecológico relacionado com outras políticas, como em São Francisco, onde quem viaja sozinho paga mais pedágio. Chega uma grande empresa, ocupa esse espaço e se traduz em uma das mais cotadas na Bolsa. Emprega condutores sem considerá-los trabalhadores autônomos, e sem dar segurança social. Parte-se de uma iniciativa de cidadania e chega-se a uma transnacional. Tudo o que for uma iniciativa cidadã bem sucedida, é retirada do mapa ou tragada. Isto foi o que a Microsoft fez, basicamente, pois não criou nada.

Que visão você tem das denúncias sobre as pós-verdades ou falsidades que levam países ocidentais a ameaçar a controlar conteúdo da Internet e a exclusão de certos emissores? Na Europa existe todo um problema com os meios de comunicação do Kremlin.

É muito problemático que com a Internet e as redes sociais, a mentira se espalhe tão rapidamente, o que se torna uma verdade entre aspas. É preciso fazer algo que não seja dar poder de censura ao Google ou ao Facebook sem nenhuma transparência, sob nenhum critério ou controle cidadão. Temos de encontrar outra solução para isso. Em segundo lugar, é muito preocupante que uma empresa como a Google reivindique o poder de decidir o que encontramos na Internet e o que não. Vários meios de comunicação alternativos estão denunciando que o Google mudou seus algoritmos. Há uma dúzia de meios alternativos norte-americanos que já não aparecem mais no Google ou aparecem na página vinte da pesquisa. "Estamos dando prioridade aos meios de comunicação sérios", diz o Google. Existem meios comerciais massivos que não têm sido muito sérios e éticos no tratamento da informação. Por outro lado, meios de comunicação que foram mais sérios e éticos, mas dissidentes em suas opiniões, não são considerados confiáveis. Quanto aos meios de comunicação russos, é uma questão geopolítica. Existem plataformas, motores de busca e redes sociais alternativas. O problema é o poder da escala. O poder que a cidadania tem é dizer "vou pra outro lugar", e isso é importante para a própria democracia.

É possível encontrar casos viáveis de buscadores alternativos?

Há motores de busca mais seguros do que o Google, como por exemplo o DuckDuckGo. Eu o utilizo e, geralmente, funciona bem para mim. O problema com as redes é que a lógica de uso fortalece os grandes, porque uma pessoa vai onde seus amigos, familiares e clientes estão. Se todo mundo está no Facebook, mesmo que existam outros mais éticos, você não conseguirá competir. Se como usuários começamos a fazer exigências enormes de que tais coisas não são aceitáveis, eles terão de mudar, como já foi feito pelo Facebook.

Por exemplo?

Antes, suas opções de privacidade partiam do que era mais aberto. Houve tanto problema com isso que uma pré-definição garante a privacidade.

Até pouco tempo atrás, apesar de suas grandes diferenças, os governos latino-americanos tentaram implementar políticas de comunicação anti-concentração e de promoção de vozes alternativas, ou ao menos tentaram modificar o cenário, afetando atores consolidados para substituí-los por outros. Não restou muita coisa. O que deu errado?

A América Latina realizou avanços muito importantes para a democratização da comunicação. Tímidos, mas significativos. Por fim, foi reconhecido que a comunicação popular comunitária é um setor válido, com igualdade de direitos. Na Europa, a comunicação pública tem muito mais força, enquanto que na América Latina, a comunicação privada é a mais forte. Argentina, Uruguai, Venezuela, Bolívia e Equador reconheceram o direito à comunicação comunitária, o que foi um exemplo não só para a região, mas para o mundo. Com os governos mais orientados para a direita, que estão surgindo em alguns países da América Latina, a primeira coisa a ser atacada foi a comunicação. É muito significativo no caso da Argentina, que um dos primeiros decretos de Mauricio Macri, em dezembro de 2015, foi para anular a lei da Comunicação Audiovisual. A direita está bem esclarecida da importância da comunicação e seu controle; os setores de esquerda e progressistas, nem tanto. No Brasil e na Argentina, começaram fazendo alianças com os grandes conglomerados. Lula (da Silva) com a Globo; (Néstor) Kirchner, com o Clarín; (Hugo) Chávez, com o Cisneros. No entanto, foi na casa de Cisneros onde o golpe de 2002 foi armado. (Rafael) Correa, no entanto, foi bastante direto com a imprensa desde que chegou à presidência, mas até o último dia de seu mandato não chegou a efetivar uma comunicação comunitária. O Equador reconhece 34% de frequências para os meios comunitários; um concurso foi aberto, em 2016, e depois foi congelado. Há uma falta de compreensão do assunto por parte dos setores progressistas. Controlar a comunicação e democratizar a comunicação são duas coisas diferentes. O Equador criou meios de comunicação públicos bastante relacionados ao governo, mas isto não deu resultados. A Venezuela tem avançado bastante na criação e apoio aos meios comunitários, assim como a Bolívia. A Argentina estava fazendo um bom progresso até que chegou o governo de Macri.

Por sua vez, os governos conservadores criticam a bancada armamentista de seus antecessores, mas terminam reconstruindo e tecendo alianças sob outras formas, mas muito mais poderosas.

Tem a ver com essa visão de que precisamos controlar a comunicação, ter amigos, mais do que entender que é preciso democratizar e dar voz aos cidadãos. Há um problema que é mundial. Estamos vivendo uma crise de sobrevivência da imprensa escrita. É a que sempre conduziu a agenda, as opiniões, bem acima da televisão e da rádio. É uma crise muito grave para a própria democracia, que vem de antes da Internet e tem a ver com o modelo de funcionamento da imprensa. Já não é preciso mais dos meios tradicionais para atingir um público massivo, porque a Internet atinge de um modo mais direto e seletivo. 70% da publicidade na Internet é controlada pelo Google e Facebook, fazendo a publicidade de mídia cair a cada ano. E diante desta mudança, os meios alternativos sofrem mais. Numa sociedade democrática, devemos buscar fontes de informação com uma certa capacidade de independência frente a suas fontes de financiamento. Qual modelo será, é preciso discuti-lo. Existem propostas. Nos Estados Unidos, cada cidadão tem uma redução de impostos que pode atribuir à mídia que preferir sempre que esta não seja comercial. Há meios de comunicação nos EUA que conseguem sobreviver, mas na América Latina é mais difícil. É preciso encontrar o tipo de financiamento público cujo destino não é definido pelo atual governo, mas pela cidadania.

Uma questão de longa data, que resulta em intermináveis debates. O quanto a opinião pública é influenciada pelos sistemas oligopolistas de mídia?

O que os meios dizem influencia fortemente? Sim. Mas chega um momento em que as pessoas já não acreditam mais na imprensa, e inclusive pode se formar um cenário contraproducente. Toda a imprensa é contra um candidato e as pessoas dizem, "justamente por isso que vou votar nesse candidato". A comunicação não é um tubo pelo qual a mensagem entra de um lado e depois é inserida nas cabeças das pessoas. É um processo muito mais complexo que tem a ver com a elaboração da informação, da cultura e das influências. É verdade que houveram casos em que a ofensiva midiática foi muito contundente. O que me preocupa mais do que isso é a forma como estão funcionando as redes sociais que estão influenciando um novo formato de consciência cidadã. As redes tendem a apelar para as emoções mais do que aos sentimentos. Os algoritmos do Facebook fazem que você receba um tipo de mensagem frente aos quais você já teve alguma reação. A mensagem de ódio alcança aqueles que leem a essas mensagens e isso as exacerba. E o Facebook faz isso porque tem mais rendimento com os anúncios. Um modelo econômico que se impõe sobre a importância do que é cidadania.

Passou um mês desde que foi expulsa do país, um acontecimento inédito em sua vida. Gostaria de deixar alguma mensagem para o governo de Mauricio Macri?

Que é inaceitável que qualquer governo julgue quem pode participar de uma conferência, determinando a permanência em seu país, fundamentando-se apenas sobre gostar ou não de suas opiniões. É inaceitável, gravíssimo para o sistema multilateral. Gostaria de agradecer às pessoas e instituições que manifestaram a sua solidariedade, lamentando pelo ocorrido.

A Internet cidadã

A londrina Sally Burch ganhou o direito de ser latino-americana, e não apenas porque reside no Equador desde 1983. Enquanto estudava jornalismo no Canadá, co-fundou em 1977 a Agência Latino-Americana de Informação (Alai), a fim de difundir as atrocidades cometidas até então pelas ditaduras da região. Antes, em 1972, havia obtido uma licenciatura em Letras na Universidade de Warwick, na Inglaterra.

O currículo de Burch fala por si só. Entre 1993 e 1995, coordenou o Programa Mundial de Apoio às Redes de Mulheres no âmbito da Conferência Mundial da Mulher, em Pequim. Mais tarde, entre 2002 e 2003, dirigiu o "Grupo de Trabalho sobre Conteúdos e Temas" da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, realizada em Genebra.

Desde então, tornou-se uma referência essencial para internet cidadã. Apesar do peso de seus inimigos, sua voz está presente nas discussões globais e institucionais sobre a democratização da web.

O conteúdo da Alai, da qual é diretora-executiva, está na vanguarda dos debates sociais, políticos e comunicacionais do continente. Quito, a cidade onde vive, forjou nela um castelhano com levada andina e uma personalidade equilibrada, que não a fez acelerar a sua voz enquanto estava em um limbo judicial em Ezeiza, ameaçada pela deportação, que ocorreu às 19h30m do dia 8 de Dezembro.

Ela sabe como separar as coisas, de modo que Buenos Aires continua sendo uma de suas cidades favoritas.

Edição: Instituto Humanitas Unisinos | Tradução: Henrique Denis Lucas