Análise

Por que a condenação de Lula tem de ser anulada?

Sérgio Moro condenou Lula sem provas, contra a lei e contra os fatos; e, por isso, a sentença tem de ser anulada

São Paulo

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Lula será julgado pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região / Divulgação TRF4

Você deve ter visto na Rede Globo que Lula foi condenado em primeira instância no caso do tríplex do Guarujá, com base em “provas testemunhais, documentais e periciais”. Isso é mentira. O juiz Sérgio Moro condenou Lula sem nenhuma prova. Na verdade, a defesa provou que Lula é inocente das acusações. Mas isso foi censurado na Globo.

Como a sentença é injusta e fora da lei, a defesa de Lula apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que é superior a Sérgio Moro, para anular a decisão do juiz de Curitiba (PR). Este recurso será julgado no dia 24 de janeiro por três desembargadores, na sede deste órgão, em Porto Alegre (RS).

A Globo, o governo golpista de Michel Temer e os inimigos do povo brasileiro querem que Lula seja condenado outra vez, para que ele não possa participar das eleições presidenciais deste ano. Por isso, o processo contra Lula está sendo feito num tempo recorde, passando na frente de ações muito mais antigas.

Primeira instância

A sentença de Sérgio Moro ignora os depoimentos de 73 testemunhas de defesa e de acusação que inocentaram Lula e só leva em conta a palavra de dois réus que já estavam condenados e mudaram seus depoimentos originais. Por terem falado contra Lula, esses dois réus foram premiados por Moro com redução de penas.

Não existem documentos nem provas periciais contra Lula. Na verdade, foi a defesa de Lula que pediu provas periciais sobre documentos sem assinatura e sobre a contabilidade do Grupo OAS, para demonstrar que não houve repasse de recursos para o ex-presidente. Mas Sérgio Moro proibiu a realização das perícias.

Moro também impediu que a defesa de Lula tivesse acesso a peças importantes do processo, grampeou os telefones do escritório dos advogados do petista e distorceu fatos e depoimentos. Além disso, divulgou – contra a lei – conversas telefônicas de Lula, dona Marisa Letícia e seus filhos; divulgou até telefonema com a presidenta Dilma Rousseff. Comportou-se sempre como acusador, e não como juiz.

Na ânsia de condenar Lula de qualquer jeito, Moro abandonou até mesmo as teses dos procuradores – que não podiam ser provadas – e o criminalizou por conta própria, com base em suas convicções. Isso contraria todas as leis e códigos de processo do Brasil e de todos os países civilizados.

Defesa

Quando a defesa de Lula questionou as contradições da sentença, pela primeira vez, Moro simplesmente respondeu que não era preciso provar que Lula era o proprietário do tríplex nem que a construção e reforma do imóvel tenham sido feitas com recursos desviados da Petrobras. Ou seja, admitiu que Lula foi condenado num processo em que não existe crime.

A sentença de Moro foi criticada em artigos e livros pelos mais importantes advogados e juristas do Brasil e de outros países. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que, diante dos fatos e das ilegalidades cometidas em Curitiba, só existe uma decisão possível no TRF-4: anular o processo e reconhecer a inocência de Lula.

Edição: Vivian Fernandes