Lava Jato

"Super-Moro": as origens de um juiz acima da lei

Apoio da grande mídia e de páginas de fake news legitimou arbitrariedades cometidas pelo juiz na Lava Jato

Brasi de Fato | São Paulo (SP)

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A Lava Jato praticamente ganhou o rosto do juiz Sérgio Moro como marca / Marcelo Camargo / Agência Brasil

Há dezenas de páginas nas redes sociais homenageando o juiz de primeira instância da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Ao pesquisá-las, a primeira que aparece, com 1,6 milhão de curtidas e postagens constantes contra o Partido dos Trabalhadores (PT), leva apenas o nome do juiz, podendo ser confundida com uma página oficial. A segunda é "Juiz Sérgio Moro — O Brasil está com você", com 1,5 milhão de seguidores, que se define como uma página de "causa". A terceira é sobre um psicólogo canino que também se chama Sérgio Moro.

A repercussão das páginas de apoio a Moro é maior do que a de alguns presidenciáveis. Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, não chega a 1 milhão de seguidores. É, talvez, a segunda vez na história brasileira em que um juiz ganha tanta fama. Antes de Moro, apenas Joaquim Barbosa havia adquirido um acervo de fãs, ainda que muito menor, e ambos foram cogitados como candidatos à Presidência.

Vale apontar que boa parte dessas páginas de apoio se sustentam por meio do compartilhamento de fake news. "Juiz Sérgio Moro — O Brasil está com você" é do mesmo grupo que administra a página "Folha Política", uma dos principais propagadores de fake news das redes brasileiras, de acordo com o "Projeto M", do portal Manchetômetro, que analisa a veracidade dos conteúdos jornalísticos sobre política no país.

De acordo com a análise de muitos juristas, o juiz utiliza desse apoio virtual para sua promoção pessoal, e, mais grave, para a formação da opinião pública sobre o principal e maior caso sob responsabilidade do juiz: a Operação Lava Jato. Inclusive, sua própria esposa, a advogada Rosângela Wolff Moro, chegou a criar uma página pessoal do casal, que teve como nome o trocadilho "Eu Moro com ele". A página foi amplamente repercutida, chegando a ter quase 1 milhão de seguidores e, de acordo com o casal, tinha como objetivo "retribuir o carinho e apoio do povo brasileiro" ao juiz.

No dia 30 de novembro de 2017, logo após a explosão das declarações do ex-advogado da Odebrecht Tacla Duran, que denunciou diversos crimes nas investigações da Operação Lava Jato, a página foi apagada, sob a justificativa de que já tinha "cumprido seu papel". Para além da página de Rosângela, Moro não possui outras contas próprias nas redes sociais.

Personalidade do ano

A Lava Jato não apenas teve grande parte de seus julgamentos em primeira instância sob a comarca do juiz, mas praticamente ganhou seu rosto como marca. Para o advogado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Patrick Mariano Gomes, esse processo serviu para legitimar uma série de ilegalidades jurídicas cometidas durante a Operação.

"O que justificava e sustentava a figura do juiz Sérgio Moro era a mídia, um se retroalimentava do outro. Funcionava assim: o juiz praticava ilegalidades, mas a mídia o exaltava, não só como uma grande personalidade jurídica, mas também como um grande personagem nacional. Então ele era incitado a falar sobre cultura, sobre shows, virou uma personalidade, porque interessava ao sistema político um personagem como esse", afirmou.

Mesmo sob os holofotes da grande mídia e das redes sociais, Moro construiu uma imagem supostamente discreta. Poucas informações sobre ele foram mapeadas em perfis jornalísticos nos últimos anos, e a vida pessoal do juiz, que nasceu em Maringá (PR) em 1972, e estudou Direito na Universidade Estadual de Maringá (UEM) e na Universidade Federal do Paraná (UFPR) — onde hoje leciona direito processual penal — é blindada.

Para especialistas, no entanto, não há nada de recatado em relação a Moro. O juiz já recebeu diversos prêmios e homenagens, inéditos para um magistrado brasileiro. Foi citado como uma das pessoas mais influentes e uma das maiores lideranças do mundo pelas revistas internacionais Fortune e Time. Esta última o caracterizou como "Super-Moro" logo na primeira linha do texto. O juiz também recebeu o prêmio Brasileiros do Ano pela Revista Istoé em dezembro de 2017 — ocasião em que foi definido como "herói brasileiro" em um discurso do prefeito de São Paulo João Doria (PSDB).

De acordo com Ricardo Costa de Oliveira, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que produziu um artigo acadêmico sobre o perfil social dos personagens da Lava Jato e suas relações com as estruturas de poder no país, a construção da imagem de Moro está relacionada às conexões que o juiz possui com a elite.

"Todas as conexões de Moro são com o campo político da direita no Brasil, com meios empresariais e da grande mídia. Há a tentativa de construção ideológica do juiz como um símbolo da luta contra a corrupção, quando ele sempre representou setores da elite, um homem branco, de família inserida na elite estatal, casado com uma mulher de uma das principais famílias do poder no Paraná. Além do mais, há essa produção ideológica na grande mídia, que também é oligárquica familiar, já que ele recebe prêmios e tem sua imagem projetada na Rede Globo e outras emissoras", explicou.

Super-Moro

O juiz não costuma negar o título de herói, e a página "Eu Moro com ele" frequentemente compartilhava fotos de crianças segurando cartazes que relacionavam o juiz aos super-heróis dos quadrinhos, dos quais ele próprio também é fã. Em um discurso realizado em 2015, durante um Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Moro chegou a mencionar uma famosa citação da Marvel, uma das maiores editoras de histórias em quadrinhos de super-heróis, relacionando seu poder ao do personagem Homem-Aranha. "Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades", afirmou, arrancando risos da plateia.

No mesmo ano, durante uma palestra do evento Exame Fórum, Moro utilizou outra conhecida citação do universo dos quadrinhos, dessa vez do Batman, para definir a importância da Operação Lava Jato. "A noite é sempre mais escura antes do amanhecer", afirmou.

Coincidência ou não, a imagem do juiz é frequentemente atrelada à de Batman, em montagens online e cartazes de manifestações. O interesse no personagem, conhecido por fazer justiça com as próprias mãos, pode ser considerado um sintoma da visão do Direito compartilhada por Moro e colocada em prática pela Lava Jato. De acordo com Patrick Gomes, a Operação, considerada a maior da história brasileira, é baseada em uma série de arbitrariedades e ilegalidades, mas continua sendo defendida pela mídia como uma cruzada contra a corrupção.

"Não é tarefa dele condenar alguém, mas você pode ver que não é raro o discurso de que o Judiciário tem que combater a corrupção, quando, na verdade, ele não tem que combater nada, tem que julgar, porque a polícia investiga, o MP denuncia, e, se o juiz for combater, quem vai julgar? Então o papel do juiz foi completamente transfigurado", denunciou o advogado.

Juiz condenador

Além dos personagens dos quadrinhos, Moro tem outras referências polêmicas de entendimento de Justiça. Uma de suas principais inspirações é a mega-operação italiana "Mãos Limpas", que nos anos 1990 desvendou um enorme esquema de corrupção no país, emitindo quase 3 mil mandados de prisão contra parlamentares e empresários.

Moro já escreveu uma tese acadêmica sobre a operação e praticamente transpôs sua estrutura jurídica para a Lava Jato. Na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no chamado processo do triplex, Moro defendeu o uso das delações premiadas fazendo referências ao juiz italiano Piercamillo Davigo, que participou da "Mãos Limpas". A operação italiana é amplamente criticada por juristas do mundo todo pelos seus excessos e também utilizou da ferramenta das Delações Premiadas e dependeu do espetáculo midiático para "condenar" suspeitos antes do julgamento.

Para Patrick Gomes, desde que começaram a ser utilizados no país, os institutos de negociação que estão por trás da ferramenta da delação premiada estão sendo usados sem nenhuma forma de regulamentação.

"A delação, por ser negocial, dá margem a muita arbitrariedade. Você vê que os procuradores da Lava Jato negociam coisas que não poderiam negociar. Hoje, o empresariado que fez delação está em Nova York ou cumprindo prisão domiciliar. Esse é o problema dos institutos negociais, porque, no capitalismo, eles acabam reproduzindo o modo de atuação do capital: quem tem mais dinheiro escapa, quem não tem fica para trás", explicou.

De acordo com o advogado, a utilização indiscriminada de delações é prática comum do direito estadunidense, no qual Moro também se inspira. O juiz cursou o programa para instrução de advogados na Universidade de Harvard, nos EUA, e, em 2009, como foi vazado pelo site Wikileaks, chegou a participar de treinamentos do Departamento de Estado Norte-Americano para juristas brasileiros, um dos pontos mais polêmicos e questionáveis de seu currículo.

"Moro faz parte de uma geração de juízes, de uma faixa de idade de 40 anos, que meio que se encantou com uma visão do direito norte-americano. Talvez influenciado por séries de TV norte-americanas, acabou bebendo dessa fonte. O problema é o transplante de institutos norte-americanos no direito brasileiro sem nenhuma adaptação e crítica em relação ao nosso sistema. Nos EUA, se você divulgar a conversa de um presidente da república [como Moro fez com a ex-presidenta Dilma Rousseff], você é preso, por exemplo", critica.

Jurisdição universal

Um dos principais excessos praticados por Moro é a forma como grande parte dos julgamentos das mais de 40 fases da Operação Lava Jato caem na sua comarca, mesmo que os casos não tenham sido cometidos em Curitiba. O fenômeno, conhecido como "jurisdição universal", fere a Constituição Federal brasileira e é uma das principais linhas da defesa de Lula, uma vez que o caso do triplex aconteceu no Guarujá, litoral de São Paulo. Além do uso da jurisdição universal, o papel do juiz se torna difuso, se misturando às atribuições de investigadores de polícia e dos promotores do Ministério Público (MP), tornando Moro um "líder" supremo de uma investigação de proporções gigantescas.

Além dos prêmios recebidos nestes quatro anos de Operação, o juiz Sérgio Moro, agora ultra-especializado em crimes de "colarinho branco", já percorreu mais de 13 cidades de nove estados brasileiros, e outras seis no exterior, para realizar mais de 50 palestras sobre sua atuação. Na cidade de Coimbra, em Portugal, uma palestra com o juiz chegou a ter ingressos vendidos por R$ 8,5 mil.

Por fim, é irônico ressaltar que qualquer uma dessas manifestações do juiz - palestras, prêmios, páginas virtuais de apoio a ele -, não é, tampouco, constitucional. O artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) proíbe os juízes brasileiros de manifestarem, por meio de qualquer meio de comunicação, sua opinião sobre processos pendentes de julgamento. Em seu artigo sobre a operação "Mãos Limpas", entretanto, Moro prova que pouco se importa com isso ou com o princípio de imparcialidade que rege a magistratura. No texto, ele destaca que "a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é essencial para o êxito da ação judicial".

Edição: Nina Fideles