Julgamento

6 fatos que mostram as ilegalidades da condenação de Lula

Além da falta de provas, o processo de Lula julgado por Moro sofreu diversas violações; saiba algumas delas

São Paulo

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Recepção da Caravana do Lula, em 2017, na cidade de Inhuma, no Piauí / Ricardo Stuckert

Para entender melhor o que esteve jogo no julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentro da Operação Lava Jato, o Brasil de Fato ouviu a Frente Brasil de Juristas pela Democracia e também os advogados de defesa do ex-presidente, que apontaram pelo menos seis ilegalidades encontradas no processo julgado por Moro. 

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1- Condução Coercitiva

Em março de 2016, policiais tentaram levar Lula à força a Curitiba (PR) para depor. Com a reação do povo, o ex-presidente falou em uma delegacia no aeroporto de Congonhas (SP). Isso é ilegal porque o Código de Processo Penal diz que conduções forçadas só podem ser realizadas após intimação prévia que tenha sido desrespeitada. Mas Lula não havia sido intimado ainda.



Caravana de Lula Pelo Nordeste em agosto de 2017 | Campina Grande + Currais Novos (RN) | Mídia Ninja

2 - Vazamento de áudios

Em março de 2016, Moro divulgou áudios de ligações telefônicas grampeadas envolvendo Lula, seus familiares e Dilma Rousseff. Isso é ilegal porque a conversa entre Lula e Dilma foi gravada após o prazo estabelecido por Moro e sem autorização. Como Dilma era presidenta, o grampo só poderia ser feito com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

3 - Grampear telefonema do escritório dos advogados de Lula

Moro autorizou que os telefonemas do escritório dos advogados de Lula fossem interceptadas (ouvidas). Isso é ilegal porque as conversas entre advogados e clientes são invioláveis. O único caso semelhante que aconteceu no mundo foi na Espanha, onde o juiz responsável foi afastado de sua função por mais de 10 anos.

4- Competência (não há relação entre Lula e casos de corrupção na Petrobras)

Lula foi julgado em Curitiba, berço das investigações sobre a Petrobras. As acusações contra ele, feitas por procuradores da República, supostamente envolveriam um esquema de favorecimento na petroleira. Isso é ilegal porque não há nenhuma relação entre Lula e casos de corrupção na Petrobras comprovada pelo Ministério Público Federal. O caso sequer deveria ter sido julgado por Moro.

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5- Uso indevido de delações

Lula foi condenado pelo conteúdo de delações de empreiteiros acusados e condenados pela Lava Jato, quando eles mudaram suas versões e passaram a citar o ex-presidente. Isso é ilegal porque os relatos de colaborações premiadas só podem ser usados como fundamento para sentenças se estiverem acompanhados e validados por outras provas, como documentos.

6- Utilizar o apartamento no Guarujá para criminalizar Lula

O ponto central da acusação contra Lula é que ele teria recebido um triplex no Guarujá por beneficiar empresas de construção civil em contratos com a Petrobras. O imóvel seria fruto do dinheiro desviado. Isso é ilegal porque não se apontou como o dinheiro teria sido desviado, nem qualquer relação de Lula com a Petrobras nesse sentido. A defesa apresentou documentos claros que mostram que os direitos sobre o imóvel pertencem à Caixa Econômica Federal.

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Edição: Simone Freire