Direitos Humanos

Violações no caso Lula serão levadas à ONU: "não há crime", diz jurista australiano

Defesa ressalta que fragilidade da condenação se deve à ausência de provas e vínculo de Lula com a propriedade do imóvel

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS)

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Ex-mandatário participou na manhã de hoje do ato de lançamento de sua pré-candidatura à Presidência / Julia Dolce

As irregularidades no processo de Lula serão levadas à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo advogado da Comissão de Direitos Humanos da organização Geoffrey Robertson. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (25).

Presente em Porto Alegre para acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o jurista australiano criticou a decisão da corte, que confirmou a condenação do petista por três votos a zero.

"Lula não recebeu nenhum benefício de estadia no apartamento. Não há corrupção e não há nenhuma evidência. Não há crime", disse Robertson, que atua na defesa de Lula desde 2016, quando o caso foi levado à ONU para denunciar os abusos cometidos pelo juiz de primeira instância Sergio Moro.

Uma das principais críticas feitas pelo jurista, que participou, nesta quarta-feira (24) da entrevista coletiva concedida à imprensa pela defesa de Lula, foi a falta de provas que comprovem a condenação.

Robertson é “Queen’s Counsel”, ou seja, um “conselheiro da rainha” da Inglaterra e tem autorização para atuar nos mais de 50 países da comunidade britânica. A partir de sua experiência e conhecimento da jurisdição de vários países, o jurista questionou o método do Judiciário brasileiro e pontuou a ausência de provas que comprovem a prática de corrupção e benefício pessoal de Lula no caso do triplex.

Recursos

Os três juristas que integram a defesa de Lula, Cristiano Zanin, Valeska Martins e José Roberto Batochio, confirmaram, durante a entrevista coletiva, que vão recorrer da decisão da corte.

Os advogados se mostram reticentes em divulgar a estratégia da defesa para os próximos dias. O acórdão, documento que contém a decisão do TRF4, deve ser publicado nos próximos dias. Somente após a publicação e análise do texto, para verificar as omissões ou contradições da sentença, é que a defesa vai decidir a qual tipo de recurso vai recorrer, se dentro do próprio TRF4 ou em instâncias superiores. A defesa, porém, defendeu a impugnação da decisão do TRF4, diante do que considerou como ausência de provas na condenação.

Zanin também criticou o fato de a condenação, feita pelo juiz Sergio Moro e acatada pelos desembargadores do TRF4, ter se baseado em delação premiada de um co-réu, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que teve sua pena reduzida de 10 anos e 8 meses para 3 anos e 6 meses.

"Tomou-se como verdade absoluta a narrativa desse co-réu (Leo Pinheiro)", deixando de lado outros depoimentos, criticou Zanin.

Fragilidade

José Roberto Batachio complementou que a fragilidade da condenação se deve à ausência de provas e de vínculo de Lula com a propriedade do imóvel: "Lula nunca teve a chave do triplex, nunca passou uma noite lá. Passou-se então, no juízo de primeiro grau, a dizer que o imóvel foi atribuído a ele [Lula]”.

Diante disso, Zanin enfatizou o direito de Lula de se candidatar à Presidência: "Se o ex-presidente decidir se candidatar, a decisão de hoje não é obstáculo. A Lei da Ficha Limpa será discutida no âmbito da justiça eleitoral se houver impugnação. Estamos diante de várias hipóteses, mas é fato que nada impede que Lula se candidate".

A defesa criticou, por fim, a utilização, pelos desembargadores, da teoria do domínio do fato — ou seja, Lula como presidente da República teria conhecimento dos fatos mesmo que não haja provas para comprovar a relação com eles. "Não se pode usar a teoria do domínio do fato para superar a prova da culpa", afirmou Zanin.

Edição: Vanessa Martina Silva