Irregularidades

Moradores de Caldas (MG) denunciam crimes da mineração no Sul de Minas

Aliança em Prol da APA da Pedra Branca apresentou denúncia ao Ministério Público na quinta (25)

Caldas (MG)

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Atividade de mineração realizada na área de preservação da Pedra Branca / Divulgação / Aliança em Prol da APA da Pedra Branca

Interferência nos conselhos ambientais, intimidade excessiva entre prefeitura e mineradoras, ocultação de documentos e intimidação de moradores – por meio de ações judiciais – são algumas das irregularidades que foram denunciadas, na quinta (25), ao Ministério Público da cidade de Caldas, localizada no sul de Minas Gerais.

Quem assina as denúncias é a Aliança em Prol da Área de Preservação Ambiental (APA) da Pedra Branca, organização que reúne mais de 13 entidades da região da Serra da Pedra Branca e luta por sua preservação. Em coletiva de imprensa, o presidente da organização Daniel Tygel afirmou que a representação contém 24 fatos, “de grande gravidade”. “O objetivo é dar ciência ao promotor para que ele possa fazer os estudos e iniciar investigações”, aponta.

De acordo com Daniel, as irregularidades começaram quando havia ampla participação da sociedade no Conselho Gestor da APA (Congeapa). Após dois anos de estudos, o Congeapa decidiu revogar a permissão de mineração de uma empresa que atuava na região. Para tentar evitar o cancelamento da licença, a prefeitura chegou a impedir o uso da sala de reuniões do Conselho, que ainda assim realizou a reunião na rua. “As decisões judiciais que foram acontecendo a nosso favor estavam indo contra os interesses econômicos das mineradoras”, afirma Daniel.

Após esse evento, iniciou-se um processo definido por Daniel como “a tomada dos conselhos”. A partir de uma série de movimentações por parte do poder público, os assentos do Congeapa e do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codema) foram ocupados por integrantes do poder público e representantes de empresas.

Em um dos casos emblemáticos, contados por Daniel, o representante da Câmara Municipal no Congeapa compareceu à reunião que faria a deliberação sobre uma licença para mineração vestido com a camisa da Associação das Mineradoras de Caldas e Santa Rita de Caldas (Amicas). “A pergunta que fica é: ele estava representando a casa do povo, ou a Amicas?”, questiona.

Todos os acontecimentos desembocaram na alteração do artigo 51 da Lei Municipal 1.973/2006, que criou a APA. De acordo com Daniel, “não era uma lei radical. Ela conseguiu conciliar os empregos que a mineração já havia gerado, com a preservação do meio ambiente. O artigo 51, que proibia a abertura de novas lavras, era o coração de um pacto que existia na cidade. Esse pacto foi quebrado e por isso falamos que foi uma traição”.

Após a alteração da lei da APA, aprovada pelo legislativo e sancionada pelo prefeito Ulisses Borges (PTB) no apagar das luzes de 2017, as mineradoras esperam triplicar a área explorada dentro da APA. A prefeitura tem negado o acesso a vários documentos, mas há indícios de que já houve pedidos de novas áreas de mineração com base na nova lei, indicando que algumas empresas já esperavam pela mudança.  A reportagem buscou contato com a Prefeitura de Caldas, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

Área de preservação

A Serra da Pedra Branca é uma área de extrema relevância ambiental e cultural. Seu bioma é Mata Atlântica de altitude e, por abrigar os mais altos picos da região, é uma importante zona de recarga da Bacia do Rio Grande, onde nascem os Rios Mogi e Pardo. O local abriga plantas raras e endêmicas. A região é povoada há muitos anos, antes mesmo da fundação da comarca de Caldas, e possui tesouros culturais como o plantio de uvas e produção de vinho, o artesanato de palha de milho e as sementes de milho crioulas da região.

As organizações que compõem a Aliança em Prol da APA da Pedra Branca esperam agora que o Ministério Público investigue as denúncias para avaliar a possibilidade reversão da alteração da lei. Também foi anunciado que em que breve será elaborado um projeto de lei de iniciativa popular com objetivo de proteger a APA da Pedra Branca.

 

Edição: Larissa Costa