Judiciário

Juiz da Lava Jato, Bretas quer se autoconceder privilégios, diz Paulo Teixeira

Deputado do Partido dos Trabalhadores afirmou que magistrado usa artifício para burlar teto constitucional da categoria

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Marcelo Bretas teve benefício de auxílio-moradia cancelado pelo Conselho Nacional de Justiça` / Fernando Frazão / Agência Brasil

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, teve seu benefício de auxílio-moradia cancelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inconformado, ele entrou na Justiça para reverter a decisão. Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o magistrado está utilizando a corporação para se autobeneficiar. 

"Esse privilégio, no Brasil de hoje, é inaceitável, diante da profunda desigualdade social. Então, ele vai sofrer todos os questionamentos doravante, por esse privilégio concedido a ele pela corporação. O auxílio moradia, na minha opinião, é devido apenas quando você está fora da sua jurisdição, prestando serviço. Não é o caso. Ele está na jurisdição", diz o deputado. 

Bretas é casado com uma juíza e, segundo determinação do CNJ, o pagamento do benefício não pode ser feito a casais que morem sob o mesmo teto. 

Em um post carregado de ironias nas redes sociais, Bretas afirmou que entrou com uma ação na Justiça para questionar a decisão do Conselho. Segundo o juiz, em entrevista à Folha de São Paulo, a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e trata de maneira diferente integrantes da mesma classe. 

Paulo Teixeira lembra que o benefício não tem sido utilizado pelos magistrados para quitar despesas com imóveis, mas sim para burlar o teto constitucional dos salários da categoria, que pode chegar a R$ 33 mil. "Essa é a questão de fundo. As instituições brasileiras não podem admitir esse tipo de burla, eu espero que o Supremo Tribunal Federal, tome as providências agora e o CNJ também, e o Congresso Nacional".

Segundo Márcio Sotelo Felippe, pós-graduado em Teoria do Direito pela USP e Procurador-geral do Estado de São Paulo de 1995 a 2000, o Conselho Nacional de Justiça está certo em impor o corte. 

 incompreensível que um juiz proceda dessa forma, é o que a gente chama de esperteza, de uma manobra para receber duas vezes um benefício indevidamente. Isso todo mundo sabe. Eles têm usado esse recurso de auxílio-moradia, auxílio-viagem. O que a magistratura está fazendo é inventar esses artifícios e dar um outro nome ao salário, para simplesmente aumentar os vencimentos acima do teto, para driblar a regra do teto constitucional", explica.

O tema deve chegar ao Supremo Tribunal Federal em março deste ano. A instância jurídica decidiu, em 2014, por meio de uma liminar do ministro Luiz Fux, que todos os magistrados poderiam acessar o benefício do auxílio-moradia. Após a decisão, a retirada de benefícios passou de R$ 17 milhões no ano da liminar, para R$ 288 milhões em 2015.

Edição: Vanessa Martina Silva