PEC 287

Ato contra reforma da Previdência mobiliza parlamentares e movimentos populares

Oposição anunciou que irá obstruir os trabalhos na Câmara até derrota final da proposta

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Deputados e senadores de oposição realizaram ato na Câmara Federal nesta terça (6), em parceria com movimentos populares / Midia Ninja

Nesta terça-feira (6), a Câmara Federal foi palco de novos protestos contra a reforma da Previdência. Em ato conjunto com lideranças de centrais sindicais e movimentos populares, parlamentares que se opõem à medida anunciaram que irão obstruir os trabalhos da Casa até a derrota final da proposta.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explica que essa estratégia impede o andamento de outros projetos de interesse do Planalto, que tramitam na Câmara, usados pelo governo no jogo político para a negociação de votos favoráveis à reforma.

"Aqui, quanto menos a gente votar, melhor para o povo brasileiro na conjuntura em que estamos", defendeu a deputada.

A reforma, que tramita na Casa sob o nome de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, segue como pauta central da luta da oposição neste momento. Para o líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), um eventual enterro da PEC 287 tende a gerar um efeito dominó no Legislativo.

"Derrotando a proposta de reforma da Previdência, vamos também derrotar a possibilidade de que o governo reúna as condições de aprovar outros projetos que, pra ele, são estratégicos", complementa.

A reforma é considerada pelos movimentos populares a medida mais impopular do governo golpista de Michel Temer (MDB). Diante das dificuldades de aprovação da matéria, o Planalto modificou, por mais de uma vez, o texto original da proposta, que agora passa por uma nova formatação. A ideia seria negociar com aliados indecisos alguns pontos da PEC para apresentar as alterações no próximo dia 19.

Alerta

Independentemente disso, os movimentos seguem em estado de alerta. De acordo com o militante Bruno Pilon, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da coordenação da Frente Brasil Popular (FBP), as mobilizações seguirão até que a proposta seja eliminada definitivamente.

"A luta de classes nos dá vários ensinamentos, e um deles é o de que a gente não pode confiar no inimigo nem um pouco. A gente só vai sossegar em torno da reforma quando essa pauta tiver arquivada. Até que isso aconteça, estaremos em luta permanente", garantiu.

Paralisação

Centrais sindicais e movimentos populares estão articulando para o próximo dia 19 uma paralisação em todo o país. De acordo com o dirigente Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a estratégia é capilarizar as ações para que a sociedade aumente a pressão sobre os parlamentares nos estados. O MST, por exemplo, está presente em 2 mil municípios.

"Estamos convocando toda a nossa base pra fazer mobilizações nas prefeituras, nas agências do INSS, descentralizando a luta política", antecipou o líder.

A dirigente Graça Gosta, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), apontou, nesta terça, que a campanha que vem sendo promovida pelas sete centrais sindicais estaria surtindo efeito sobre as bancadas legislativas. Segundo ela, alguns parlamentares passaram a demonstrar preocupação com a medida.

"É porque é a destruição de um patrimônio que nós temos. É a destruição de um patrimônio da classe trabalhadora", afirmou.

Para Jandira Feghali, as intensas mobilizações anunciam a possibilidade de derrota da PEC, especialmente pelo fato de 2018 ser um ano eleitoral. Muitos parlamentares estariam indecisos porque um eventual voto favorável à proposta poderia trazer desgaste nas urnas.

"O tensionamento político que nós fazemos aqui dentro e que os movimentos sociais fazem lá fora é decisivo pra implodir a possibilidade de o governo se aproximar da reforma", considera a deputada.

PEC

A última versão da reforma, apresentada no final de 2017, fixa a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição para se obter a aposentadoria parcial seria de 15 anos para o setor privado e de 25 para servidores públicos. Já o beneficio total exigiria, pela proposta do governo, 40 anos de contribuição junto ao INSS.

Edição: Camila Salmazio