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“Sem greves, já estaríamos convivendo com a reforma da Previdência", diz sindicalista

Secretário geral da CUT Minas e diretor do Sindieletro comenta cenário político e a importância das mobilizações

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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“Privilegiado é quem está devendo à Previdência”, afirma secretário / Reprodução

“A gente não pode desanimar”, resume o sindicalista Jairo Nogueira Filho, analisando o cenário político. Ele lembra que o Brasil já atravessou momentos mais difíceis e que a mobilização popular é fundamental para construir novas bases para o país. Ele cita o exemplo da greve de abril de 2017, que atrasou a votação da reforma da Previdência e serve de exemplo para futuras ações.

Em fevereiro, o texto da reforma da Previdência será votado novamente. Quais foram as mudanças do antigo para o atual?

O governo tem falado em algumas mudanças, mas não descreveu nada ainda. Então, até o momento, não há diferença. Eles fizeram o mesmo processo com a reforma trabalhista, dizendo que fariam alterações, mas isso não aconteceu. A primeira proposta anunciada pelo governo foi aprovada. E, agora, parece que eles estão fazendo a mesma jogada, estão querendo iludir a população. Para nós, o que está na reforma da Previdência é o que está colocado desde o ano passado.

O que inclui todos aqueles retrocessos, como o aumento do tempo de contribuição, equiparação de homem e mulher, etc.

Exatamente. Você acaba com a questão da aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje existe no Brasil – se a pessoa tem 35 anos de contribuição, ela já pode aposentar, independentemente da idade. Pela nova regra do governo, todos só poderão aposentar por idade, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres, com a contribuição mínima de 25 anos. No Brasil, a média de contribuição das pessoas mais pobres, que têm uma rotatividade maior no emprego, é de 14 anos. Ou seja, não teriam mais opção. Além disso, a idade colocada é muito alta. Tudo continua da mesma forma: a proposta não foi mudada.

Houve muitas mobilizações contra essa proposta, como a greve do dia 28 de abril de 2017. As centrais sindicais agora marcam uma nova greve para 19 de fevereiro. Por que as manifestações são importantes para denunciar o que está por trás da proposta do governo?

Se a gente não tivesse feito aquela greve de 28 de abril, nós já estaríamos convivendo hoje com a reforma da Previdência. Quem já trabalhava, quem começou a trabalhar e quem já está aposentado estaria vivendo no prejuízo com essa realidade. É bom lembrar que a proposta do governo também mexe nas pensões e aposentadorias – que as pessoas não mais poderão acumular – e altera o cálculo da aposentadoria. A greve foi muito importante porque o governo federal assustou, os deputados assustaram, as pessoas entenderam rápido o recado e foram às ruas. A partir daí o governo mudou a estratégia. Criou propagandas e coloca nos comerciais que a é reforma é para acabar com os privilégios que existem na Previdência e que deve acabar com o funcionalismo público, que é dono destes privilégios.

O governo não coloca que privilegiado é quem está devendo a Previdência (os bancos, empresas de comunicação, investidores do agronegócio, etc). São mais de R$ 400 bilhões de dívida. O governo não coloca que não há déficit na Previdência, que ela faz parte da Seguridade Social e que não tem como tratar a Previdência sozinha. E tem a Desvinculação das Receitas da União, que é quando o governo retira 30% do dinheiro da Previdência para usar em outras coisas. Como algo está quebrado se você está tirando dinheiro dali?

A gente quer um debate profundo sobre isso. Nós avaliamos que deve haver uma mudança na Previdência, mas não a colocada pelo governo, na qual o peso fica apenas em cima do trabalhador e da trabalhadora brasileira. A Previdência vive da contribuição do trabalhador e, se a gente tem hoje 12 milhões de desempregados no Brasil, ela será afetada. Por isso, precisamos gerar emprego e isso só vai acontecer com uma mudança de governo. E o povo tem a oportunidade de fazer isso em 2018.

E a próxima greve é geral também?

Fazemos a chamada para a primeira segunda-feira após o carnaval, dia 19 de fevereiro. O governo não conseguiu colocar a reforma no ano passado e ameaça neste período. Estaremos com material nas ruas, nos metrôs, ônibus, panfletando, fazendo conversas nas portas das fábricas, chamando os aposentados para o debate.

A reforma da Previdência é uma das reformas que esse governo golpista está implementando. Você avalia que ela faz parte de um pacote maior, um plano de governo?

A gente vai ter um grande problema em 2018. O governo Temer congelou todos os investimentos em saúde e educação por 20 anos, o que começa a valer a partir deste ano. Vemos também um surto de febre amarela e as pessoas com dificuldade para conseguir a vacina nos postos de saúde. A gente precisa melhorar a saúde pública no Brasil, assim como a educação pública. Como você vai conseguir fazer um investimento desse se você congelou o dinheiro?

O governo liberou a terceirização sem limites, que é uma forma de trabalho que precariza, abaixa o salário. E aprovaram também a reforma trabalhista, com aquela promessa de que iria gerar emprego. Mas ela não gerou nenhum e está substituindo os empregos, ou seja, as empresas estão demitindo as pessoas que têm direitos para recontratá-las com um salário menor e sem direitos. E essas pessoas que são demitidas e recontratadas dificilmente contribuirão com a Previdência Social. Portanto, a proposta das eleições de 2018 é escolher candidatos que pensem em rever essas medidas colocas pelo Temer em tão pouco tempo de governo.

No setor elétrico, é evidente o efeito da terceirização. O próprio Sindieletro denuncia há muito tempo o que essa precarização traz para a qualidade do serviço e para a vida dos trabalhadores. Agora, a terceirização irrestrita foi liberada em Minas. Como vocês veem isso?

O povo mineiro tem um grande laboratório aqui, que é a Cemig. A terceirização na empresa começou na década de 1990, nos governos Fernando Henrique e Eduardo Azeredo. A Cemig terceirizou de forma muito agressiva, diminuiu seu quadro próprio com a promessa de que melhoraria o serviço para a população e abaixaria o valor da tarifa. Não melhorou, a qualidade do serviço caiu e a tarifa de energia é uma das mais caras do país.

Para nós, trabalhadores, também não resolveu. Hoje nós somos 5.800 trabalhadores da Cemig e 26 mil terceirizados. O número de acidentes é muito alto. O setor de energia elétrica é de muito risco, mutila o trabalhador que, quando não morre, perde braço, perde perna. A gente tem, em média, um acidente a cada 45 dias na Cemig. Os trabalhadores têm uma jornada muito intensiva, o salário piorou, a gente não consegue prestar um serviço de qualidade para a população mineira como antes da década de 1990. A terceirização não trouxe nenhum benefício. Nossos filhos, nossas filhas, poderiam ter oportunidade de prestar concurso público, estar numa empresa como a Cemig trabalhando, mas quase não existe essa possibilidade.

Quando vemos o quadro geral do país, dá desânimo. Qual mensagem você deixa para quem lê a entrevista? O que a gente pode fazer para melhorar a situação em 2018?

A gente não pode desanimar. Aqui no Brasil, já passamos pela ditadura militar, passamos pelos anos 1990. Tivemos um pouco de melhora e agora caímos de novo, mas o povo tem que reagir. A gente tem a chance de mudar a nossa realidade com as eleições de 2018. Devemos pensar, avaliar os candidatos, cobrar. Estamos com o projeto do Congresso do Povo para conversamos nas periferias, nos bairros, entender o que a população está querendo. Precisamos construir propostas para construir um novo Brasil para os brasileiros. Da forma como está, não tem perspectiva nenhuma, para ninguém. Nem para o jovem. Em 2018, temos oportunidade de mudar todo o Congresso, o presidente, de ter esperança para nosso país.

Edição: Wallace Oliveira