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Decreto pela intervenção federal no RJ adia votação da reforma da Previdência

Movimentos e oposição avaliam que intervenção é “cortina de fumaça” para despistar dificuldade de aprovação da reforma

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Michel Temer (MDB) deve fazer pronunciamento na noite desta sexta (16) sobre decreto que institui intervenção militar no Rio de Janeiro / Wilson Dias/Agência Brasil

Nesta sexta-feira (16), o presidente golpista Michel Temer (MDB) assinou decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro sob a justificativa de tentar conter a onda de violência. O comando do Exército já se reuniu para definir o modo de atuação da instituição durante o período. O Congresso deverá votar o decreto na próxima segunda-feira (19).

Diante da novidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a reforma da Previdência, que tramita na Casa sob o nome de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, não deve mais ser votada na próxima semana, como o governo vinha tentando fazer. 

Com isso, a avaliação de movimentos sociais e opositores do governo na Câmara Federal é de que reforma se torna ainda mais distante. A decisão pela intervenção repercute diretamente na tramitação da proposta porque, segundo o Artigo 60 da Constituição Federal, não pode ser feita nenhuma alteração constitucional durante ações dessa natureza. 

O dirigente João Paulo Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), aponta que as constantes críticas ao governo, em especial durante o carnaval do Rio de Janeiro, ampliaram a impopularidade de Michel Temer e demonstraram uma possibilidade maior de fracasso da reforma. Ele criticou a opção do governo pela intervenção militar. 

“É uma resposta da direita contra o povo, contra os trabalhadores, e uma forma de tirar o foco da derrota deles e transformar o tema da segurança pública da repressão como um tema de propaganda pra classe média, que vive com medo”, avalia. 

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Alice Portugal (BA), considera que a intervenção seria uma “cortina de fumaça” para despistar a dificuldade de aprovação da matéria. 

“O governo não tem votos e sua base encolhe [junto] com a popularidade, e eles vão utilizar agora esse pretexto. Eles constroem, portanto, uma saída pra não votar a reforma da Previdência”, afirma. 

Apesar de ter reafirmado que considera a possibilidade de engavetamento da proposta, Maia disse que a mobilização para tentar somar apoios para aprovar o texto deve continuar. São necessários 308 votos favoráveis para que a medida seja aprovada na Câmara. A base aliada do Planalto sustenta que teria cerca de 270, mas a oposição avalia que o cenário estaria ainda mais desvantajoso para o governo, com uma margem menor de votos. 

João Paulo Rodrigues ressalta que os movimentos populares seguirão na linha de combate à reforma. “Agora vamos pautar junto aos movimentos, nesta semana de mobilização, a luta contra a violência, em especial a luta contra a repressão e o genocídio do nosso povo que vive na periferia das grandes cidades do país", antecipou. 

Na segunda-feira (19), movimentos populares e sindicatos irão realizar uma série de paralisações e mobilizações pelo Brasil. Diversas categorias já confirmaram a adesão.

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Edição: Nina Fideles