Decreto

Intervenção militar não se justifica e é ineficiente, diz ex-chefe da Polícia Civil

Hélio Luz afirma que presença das Forças Armadas no Rio de Janeiro não ataca raiz do problema

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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General assumirá comando das policias Militar e Civil até dezembro / Fernando Frazão/Agência Brasil

Hélio Luz, chefe da Polícia Civil fluminense entre 1995 e 1997, considera “estranho” o decreto presidencial de Michel Temer que instituiu, nesta sexta-feira (16), intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Para ele, o estado já passou por momentos mais críticos na segurança pública e, além disso, o emprego das Forças Armadas já se mostrou ineficiente no longo prazo.

“O Rio de Janeiro não está na pior situação de criminalidade que já passou. Já passou por piores e já reverteu. De imediato, com ações mais determinadas. A longo prazo, se não houver planejamento, daqui a algum tempo acontece a mesma coisa. A UPP (Unidade de Polícia Pacificador) foi isso. Tudo planejado para quatro anos, nunca passou disso”, afirma.

O ex-delegado lembra que na década de 1990 havia um contexto mais grave no Rio. Em 1994, por exemplo, o estado chegou a registrar o sequestro de 140 pessoas. Para ele, após um primeiro momento, os problemas permanentes da segurança pública fluminense voltam mesmo com a presença do Exército.

“Já havia um plano de segurança que estava sendo posto em andamento. Se há intervenção, é porque o plano federal falhou. A intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro não é novidade: fizeram em 1992, no Morro do Alemão. Chegam lá, passam 15 dias ou um mês. Dá tudo certo. Quando eles saem, volta tudo ao normal. O problema é… a palavra certa é corrupção. O problema de envolvimento da Polícia com a criminalidade, depois de algum tempo, os interventores, mesmo das Forças Armadas, ficam permeados. Não há muito o que se esperar. Tem alguma coisa de pano de fundo nisso”, lamenta.

Diferentemente das ações militares citadas, a Intervenção decretada por Temer tem um caráter inédito: o general Walter Braga Netto substituirá o governador nas prerrogativas relativas à segurança pública, comandando diretamente as polícias Militar e Civil. Luz menciona o desvio de munição de um arsenal da Marinha e a relação entre um tenente do Exército com o Terceiro Comando como exemplos públicos da possibilidade de repetição da corrupção.

Ainda que indique a questão como possibilidade remota, o ex-chefe da Polícia Civil critica ainda a intervenção por conta da eventual instabilidade gerada em um ano eleitoral. A opinião é compartilhada pela deputada federal pelo estado, Jandira Feghalli (PC do B).

“Os responsáveis por isso são, em primeiro lugar, o governo federal. Não atuou de fato. Por que o Banco Central não utiliza mecanismos para detectar os comandantes do tráfico de armas e drogas? Eu entendo que a sociedade queira algo. Quantas vezes as Forças Armadas aqui já estiveram? Resolveu? Aí vem outra preocupação: o protagonismo dos militares na política. Pelos vários grupos da direita, eles tendem a ter um candidato mais fascistizador, ou até não ter eleição”, alerta.

O decreto presidencial tem validade até dezembro de 2018. Temer anunciou que, caso haja condições para a votação da alteração das regras da aposentadoria, ele será suspenso, já que em caso de intervenção é impossível modificar a Constituição.

Edição: Camila Salmazio