A privatização da Eletrobras, empresa responsável por mais de 30% da geração de eletricidade e por 50% das linhas de transmissão de energia do país, é uma insistência de Temer. Em dezembro de 2017, o governo já havia editado uma Medida Provisória, a MP 814 de 2017, que acabou sendo suspensa pela Justiça Federal de Pernambuco em janeiro deste ano.
Na liminar, a Justiça argumentou que a MP atinge diretamente o patrimônio público nacional e que o governo não conseguiu justificar a urgência da medida. A privatização da Eletrobras inclui a venda de empresas como Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Eletronorte e Eletrosul.
Para Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás e professor de planejamento energético da Coppe, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, a intenção do governo Temer passa longe de priorizar o interesse nacional.
"A palavra privatização é mágica para o governo. Alguns órgãos de imprensa e os grandes grupos financeiros que têm grande influência no governo querem a privatização, querem ganhar mais dinheiro. E o governo faz o papel de servir a eles. Não há nenhum interesse maior nacional ou da população que será favorecido por isso”, afirma.
A economista Leda Paulani utiliza um exemplo doméstico para comentar a insistência do governo na privatização da empresa: "isso é equivalente a uma família que está mal de renda, porque perdeu o emprego ou qualquer outra coisa… ela tem uma casinha que vale 300 mil reais, mas ela vende por 40 mil, porque ela precisa de dinheiro. Sendo que aquela casinha de 300 mil ela poderia alugar e ter uma renda todo mês. É um pouco isso: se está rifando ativos do estado”, denuncia Paulani.
A Eletrobras possui hoje ativos, ou seja bens e direitos, no valor de quase 400 bilhões de reais, mas a expectativa de arrecadação do governo com a venda da estatal é de apenas 12 bilhões.
Um dos efeitos imediatos da privatização poderia ser o aumento da tarifa de energia elétrica, algo que, segundo Fabíola Latino Antezana, secretária de Energia do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal, já começou a ser praticado, com o objetivo de atrair o interesse dos investidores.
"Para que essas empresas sejam ofertadas para o mercado e fossem atrativas aos investidores, a ANEEL autorizou no ano passado um aumento na tarifa da energia desses estados, superior a qualquer estado da população brasileira. Roraima ficou com 54% do aumento, Piauí ficou com 27, foi a menor.”
Outro alerta em relação à privatização da companhia é o risco de novos apagões, como os ocorridos durante a gestão tucana na presidência da República.
“A última vez que o Brasil tentou a privatização da geração de energia elétrica, teve o apagão, que foi na era Fernando Henrique. Porque o investimento para a geração é enorme e a iniciativa privada não está disposta a fazer um investimento que terá um possível lucro lá na frente. Então não tenha dúvidas de que além de ser um risco enorme para o futuro do país, estamos falando de um impacto imediato para a população”.
Edição: Mauro Ramos