Criminalização

Movimentos criticam proposta de alteração da lei antiterrorismo

Projeto do Deputado Jerônimo Goergen busca enquadrar ações de ocupação urbanas e rurais na lei de 2016

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Ocupações urbanas e rurais estão na mira dos deputados. / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um projeto do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) pretende alterar a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16) enquadrando ações de ocupação urbanas ou rurais como atos de terror.

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) relembra que os movimentos populares se opuseram a criação da norma, prevendo que setores conservadores da política poderiam fazer uso dela para criminalizar organizações sociais.

“A nossa luta principal foi para que essa lei nem tivesse sido votada, porque não tem sentido nenhum que ela fosse votada no Brasil. Mas infelizmente, o governo anterior, da presidenta Dilma, insistiu. [No entanto,] aprovou a lei tentando criar um mecanismo de proteção para os movimentos sociais”.

O mecanismo a que se refere Conceição é uma espécie de salvaguarda para os movimentos sociais, que proíbe a aplicação da lei Anterrorismo a movimentos de caráter reivindicatório ou com objetivos sociais.

Além do MST, outro movimento que poderia ser afetado pela medida é o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Natália Szermeta, da Coordenação Nacional do movimento, afirma que a proposta não tem cabimento, inclusive sob o ponto de vista jurídico.

“É descabida essa alteração proposta inclusive porque do ponto de vista criminal, ela não tem clareza do que se considera crime, ou seja, sua tipificação. É genérico e absurda. Demonstra que o deputado não está preocupado com os problemas reais do país, mas está preocupado com quem está lutando para sobreviver”.

O deputado Jerônimo Goergen defendeu o direito à propriedade e questionou o que chama de ‘excessos’ por parte dos movimentos sociais.

“Nós temos um limite constitucional sobre a questão do direito de propriedade que há muito tempo, por esses movimentos, vem sendo descumprido. E além de tudo, nós começamos a ver um excesso, além do problema constitucional, que é o uso de armas, de depredação, até cárcere privado em alguns casos, que no meu ponto de vista se assemelham ao processo de terrorismo”.

Ainda segundo Goergen, a expectativa é que o projeto seja discutido nas comissões correspondentes e vá a votação no plenário. “Eu vejo um apoio muito grande. Estou impressionado com o apoio que eu recebi nesse projeto. Então eu acho que nós vamos até o fim”.

Unificados, os movimentos que utilizam das ocupações como ferramenta de pressão para a garantia de direitos, prometem resistir ao projeto. “Nós estamos certamente muito atentos a isso e vamos resistir. Vamos resistir de todas as formas, vamos denunciar, vamos fazer mobilização, não vamos permitir que mais um retrocesso seja feito no Brasil, que mais uma vez desrespeitem a constituição brasileira e o estado democrático de direito”.

A proposta foi protocolada mas ainda não há previsão de quando será enviada às comissões, passo necessário para que seja levada a plenário. Se aprovado, segue para avaliação no Senado.

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Leia esta nota em espanhol.

Edição: Juca Guimarães