O promotor de justiça Silvio Antonio Marques, do Ministério Público paulista, determinou abertura de inquérito para apurar prejuízo aos cofres públicos, irregularidades contratuais e improbidade administrativa nos contratos de fornecimento de uniforme escolar, no valor de R$ 9,8 milhões, assinados pela gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), com quatro empresas: Consórcio LLP, LT Global, Lotus Comércio e Planeta Educacional. A base da apuração é o processo administrativo do próprio Tribunal de Contas do Município (TCM), que apontou irregularidades na execução do contrato do ano passado.
A investigação foi pedida pelo vereador Toninho Vespoli (Psol), baseada em problemas de atraso na entrega, má qualidade dos produtos e erros de tamanho nos kits distribuídos às crianças no ano passado. Dentre os apontamentos estão: nos testes de qualidade não há definição se os produtos foram aprovados ou reprovados; não foram feitos testes quanto ao tamanho das peças; tênis incompatível com o que estava definido no edital, e aprovação dos produtos mesmo sem embasamento.
Segundo os documentos, a Secretaria Municipal de Educação aplicou multas que totalizaram R$ 1,1 milhão por conta das irregularidades.
O procedimento foi aberto em 14 de fevereiro. A promotoria deu 45 dias para a Secretaria de Educação se manifestar sobre três procedimentos disciplinares abertos pela pasta por conta do atraso na entrega dos uniformes, sobre os quais não há informação de sua efetivação ou da penalidade aplicada, e também sobre possível dano ao erário ou prejuízo aos estudantes. Também foram expedidos pedidos ao Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo e às empresas.
Ao todo, os contratos tratam de 60,4 mil kits de uniforme. Para o autor do pedido de investigação, o valor de cada um deles, aproximadamente R$ 164, também é muito alto. “Um kit sair nesse valor é absurdo. É uma quantidade enorme, daria para ser mais barato. O Doria vive dizendo que é gestor, mas ainda não conseguiu mostrar isso. Nem em uma entrega de material escolar”, afirmou o vereador Toninho Vespoli.
“A prefeitura tem que fazer isso todo ano. Tem de ter planejamento. Não dá mais para a comunidade escolar aceitar ficar recebendo uniformes desse jeito. Esperamos que essa investigação seja capaz de sanar esses problemas. E se constatar que houve mau uso do dinheiro público, que os responsáveis sejam punidos. E devolvam o dinheiro aos cofres públicos”, completou Vespoli.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que ainda aguarda que o TCM envie a análise técnica para finalizar o relatório de comparação com a inspeção feita pelo Senai, instituto que certifica a qualidade dos kits para a pasta. “Se confirmada qualquer irregularidade, as empresas serão multadas. A secretaria informa também que não foi notificada pelo MPSP, mas reforça que está à disposição para esclarecimentos. A pasta já multou os consórcios responsáveis pelo fornecimento de uniformes em 2017 em R$ 1.230.040,65, por descumprimento de prazo.”
