O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 22 de março a validade do auxílio-moradia concedido aos juízes federais. Criticados por diversas entidades, os chamados penduricalhos do magistrados são um dos fatores que torna o gasto com o sistema judiciário no Brasil um dos maiores no mundo. Não satisfeitos, juízes decidiram realizar uma greve nacional no próximo dia 15, para pressionar os ministros do STF a manterem o benefício.
Na última sexta-feira (3), o Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, criticou a convocação da greve. Em nota, o Conselho considerou inadmissível pressionar a Suprema Corte e prejudicar a sociedade com a paralisação dos trabalhos. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição aos juízes que aderirem à greve.
Para Luciana Zaffalon, advogada, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e autora de tese de doutorado sobre o corporativismo elitista do Judiciário brasileiro, a convocatória de greve é um "verdadeiro descalabro" frente à realidade da magistratura e a situação econômica do país. “Quando a gente olha para os patamares de remuneração dos juízes no Brasil, a gente consegue perceber que eles estão dentro daquele 0,1% mais ricos do país. Dinheiro pago com recurso público. Não há nenhum cabimento que, em momentos de normalidade, chegue nesse patamar. O que dirá num momento de tantos cortes de recursos sociais em tantas áreas, afetando as pessoas de maneira tão dramática”, critica.
Em maio de 2017, reportagem do Brasil de Fato comparava os gastos do Judiciário brasileiro ao alemão. “Enquanto o governo brasileiro gasta o equivalente a 1,3% de nosso Produto Interno Bruto (PIB) com este Poder, o país europeu consome apenas 0,32%”, destacava a matéria. “Em paralelo, o Brasil tem menos juízes proporcionalmente: são 8,2 para cada cem mil habitantes, enquanto a Alemanha tem 24,7”, completava.
Para Zaffalon, a população está pagando a conta por uma política corporativa que não tem qualquer relação com o interesse público. Ela lembra que “o poder Judiciário é o único, entre os três poderes, que não conta com nenhum mecanismo de controle social efetivamente externo". Exemplo disso é a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, ao rejeitar pedido de entidades da sociedade civil para intervir durante a sessão do dia 22. Somente entidades ligadas ao próprio Judiciário e ao Ministério Público poderão se manifestar.
Credibilidade em xeque
O debate sobre os penduricalhos dos magistrados brasileiros tem provocado forte impacto sobre a credibilidade do sistema. Pesquisa Estadão/Ipsos, divulgada nesta segunda-feira (5), demonstra que o juiz Sérgio Moro, condutor da Operação Lava Jato na primeira instância de Curitiba, tem 51% de rejeição da sociedade. Já a ministra presidenta do STF, Carmem Lúcia, tem 49% de rejeição. Moro é um dos juízes que recebe auxílio-moradia, mesmo possuindo imóvel próprio na cidade onde trabalha.
Questionado sobre a necessidade do benefício, o juiz de Curitiba afirmou que se tratava de uma compensação pela "falta de reajuste" salarial. Segundo reportagem da Folha de São Paulo publicada em 2 de fevereiro, somados os benefícios, a remuneração de Moro alcança o valor de R$ 34.210 mil , ultrapassando o teto salarial dos funcionários públicos previsto na Constituição Federal, que hoje é de R$ 33.763.
O auxílio-moradia foi criado em 1979, pela Lei Orgânica da Magistratura. Em 2014, ele foi ampliado por uma resolução do CNJ. O valor deveria funcionar como uma ajuda de custo para os juízes que moram fora da comarca onde trabalham. Atualmente, beneficiam mais de 17 mil magistrados em todo o país, o que representa mais de 70% dos juízes. Segundo levantamento feito pelo Senado, o valor gasto com o penduricalho chega aos R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos, o suficiente para a construção de 86 mil casas populares.
