O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelo julgamento em primeira instância na Operação Lava Jato, entrou com um pedido de exoneração do cargo de professor adjunto da Universidade Federal do Paraná (UFPR), após disputa judicial contra a instituição para a redução da jornada de trabalho.
Moro já estava licenciado da universidade, sem a remuneração de aproximadamente R$ 3,9 mil, desde fevereiro de 2017, segundo ele, para se dedicar às atividades de juiz federal. Como professor de Direito Processual, o juiz deveria cumprir uma jornada de 20 horas semanais, e foi esse o motivo da disputa judicial entre ele e a universidade.
Em 2012, Moro foi trabalhar como assessor da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitou uma alteração na grade das aulas. Como teria que ficar de segunda a quinta-feira em Brasília, o professor Moro queria concentrar uma jornada mínima de aulas na UFPR às sextas.
A universidade negou o pedido pois o arranjo faria com que os alunos tivessem três aulas seguidas da mesma disciplina, o que prejudicaria o rendimento e o potencial de aprendizagem da turma.
"Ele passou no concurso público para 20 horas e deveria ministrar oito aulas por semana e já entrou com um requerimento para trabalhar menos que isso. Moro está cometendo uma ilegalidade, porque este tipo de redução, por lei, só era permitido a quem tinha funções administrativas na universidade. Quando ele faz este pedido, ele tenta legislar ou criar uma jurisprudência nova a exemplo do que ele tem feito na condução do processo da Lava Jato", disse a advogada Tânia Mandarino.
Insatisfeito com a decisão da universidade, Moro entrou com uma ação judicial e perdeu em duas instâncias. No processo, Moro argumentou que além das três aulas seguidas às sextas, também queria repor aulas aos sábados, dia em que a universidade não tem expediente.
Segundo Tânia, Moro cultiva uma visão exagerada e distorcida sobre o próprio trabalho. "Moro achou que tinha direito a uma tratamento privilegiado porque estava lá no STF? Ou porque era juiz e as suas decisões deveriam contar como produção científica. Esse argumento é, com o máximo respeito, risível. Imagina se todos os professores universitários que são advogados entrassem com um processo para reduzir carga horária só porque são advogados e suas petições devem contar como produção científica. Isso é proibido inclusive. E se é proibido para o advogado não é para o juiz que seria permitido", comentou Tânia.
De acordo com alunos do curso de direito da UFPR, Moro é um professor que apresenta bom conhecimento técnico, no entanto, tem uma didática fraca. "Ele já foi dar aula com escolta da Polícia Federal e com esquema de segurança", relatou um aluno.
No concurso para o cargo, em 2006, a universidade abriu duas vagas. Moro entrou na segunda posição com a nota 7,7, a primeira colocada fez 8,2.
A assessoria de comunicação da UFPR informou ao Brasil de Fato que a instituição ainda não recebeu o pedido formal de exoneração do professor. Segundo a universidade, foram concedidas duas licenças não-remuneradas para Moro. A primeira de 1º de fevereiro de 2017 a 1º de fevereiro de 2018. A segunda começou em 2 de fevereiro de 2018 e vai até 1º de fevereiro de 2019.
* A matéria foi atualizada às 14h20 com o posicionamento da UFPR.
Edição: Nina Fideles