Servidores públicos que protestavam contra o projeto de reforma da previdência municipal de São Paulo foram duramente reprimidos pela Polícia Militar (PM) nesta quarta-feira (14).
Os manifestantes, em sua maioria professores da rede municipal, faziam uma vigília em frente à Câmara Municipal, onde ocorria a discussão do Projeto de Lei (PL) 621/2016, conhecido como SampaPrev, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Os presentes reivindicavam que os portões da Casa fossem abertos para que um grupo pudesse participar dos debates. Neste momento, por volta das 14h, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e um batalhão especial da PM lançaram bombas de gás e balas de borracha contra os manifestantes.
A professora Leila Rodrigues Chaves foi atingida por uma bala de borracha na pernas e no braço direito. Ela é docente da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Dr. José Manoel Ayres e do Centro Educacional Unificado (CEU) Três Lagos.
"A gente abriu o portão para entrar e eles já receberam a gente com bomba de gás e com tiro de borracha. Ficou tudo muito confuso, e eu sai correndo com medo de levar mais tiros", relatou a servidora pública.
Leila Rodrigues Chaves, professora atingida durante os protestos desta quarta (14) / Brasil de Fato / Rute Pina
Também houve repressão policial no interior da Câmara. A GCM atacou com golpes de cassetete manifestantes que conseguiram entrar no edifício. Ainda não há um número oficial de pessoas feridas após a ação desta quarta.
Mesmo com toda movimentação ao redor da Câmara, os vereadores aprovaram o relatório do vereador Caio Miranda (PSB) sobre o SampaPrev — foram seis votos favoráveis e três contrários à proposta.
Reivindicações
Os professores municipais estão em greve desde a última quinta-feira (8). A principal reivindicação é a retirada do PL que aumenta a contribuição previdenciária municipal – o desconto na folha de pagamento, que hoje é de 11%, pode chegar a 18,2% em alguns casos. O SampaPrev vai afetar cerca de 220 mil servidores públicos.
O projeto foi encaminhado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) em 2015, que retirou a proposta em agosto de 2016 após protestos. A nova versão do texto, elaborada pela gestão tucana de João Doria, está em pauta desde dezembro de 2017 e deve ser votada na próxima semana.
Juliane Codonhoto dá aulas na EMEF Ibrahim Nobre, na Vila Tiradentes, Zona Oeste da capital paulista. A preocupação da professora é que o projeto possa sucatear ainda mais a educação pública e privilegiar as instituições privadas.
"Acho que é importante a população pensar que, se você destrói a carreira do professor, você destrói a escola pública. Se os profissionais bem formados, que estão a fim de trabalhar para a educação pública, não têm uma carreira bem-estruturada, quem vai sobrar para dar aulas para as crianças, principalmente as mais desprivilegiadas?", pontuou a professora.
Para ela, a gestão Doria faz propaganda enganosa ao dizer que está combatendo os privilégios do funcionalismo público. “Um projeto como este não destrói simplesmente a aposentadoria lá na frente, ele começa destruindo aqui. Os descontos nos nossos salários chegam a quase 50% e é um salário que já não é alto. Servidores públicos que têm altas regalias não entram neste PL”, alerta.
Davi do Carmo Ferreira, diretor da Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Hernani Silva Bruno, acredita que a atual administração tucana tem como linha uma "política de cortes". Ele relata que, em 2017, o repasse de verba de sua unidade teve uma queda de R$ 17,5 mil.
O diretor da EMEI Hernani Silva Bruno, Davi do Carmo Ferreira, participou do ato nesta quarta / Brasil de Fato / Rute Pina
Fortalecimento da greve
Na terça-feira (14), os professores paralisaram 93% das escolas municipais. Para Ferreira, a greve dos professores municipais ganhou fôlego por causa das "declarações mentirosas" de Doria durante a inauguração de um Centro de Educação Infantil (CEI) no distrito do Sacomã, zona sul da capital, nesta segunda-feira (12).
"Ele foi fazer a inauguração de um CEI e nessa inauguração ele disse que estava todo mundo trabalhando lindamente, feliz e contente. Isso ajudou muito mais crescer o sentimento de revolta dentro da categoria", relatou o diretor.
A diretora do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem), Lilian Maria Pacheco, considera o aumento da contribuição previdenciária um "confisco de salário" e afirma que não há espaço para revisões no texto do projeto.
“Queremos a retirada do PL desde o começo do governo do Haddad. O Doria conseguiu fazer com que ele ficasse muito mais agressivo. Então, não podemos recuar e nem tem margem para negociação”, defende.
Nesta quinta-feira (15), quando a greve completará uma semana e ocorrerá uma audiência pública sobre o SampaPrev, está programado novo ato em frente a Câmara Municipal. A concentração está marcada para às 14h. A estimativa do Sinpeem é que 100 mil servidores municipais participem da manifestação.
O Brasil de Fato procurou a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
