O projeto de autoria do governo enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sob nº 4.996/18, propõe o desmembramento da empresa Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) em duas: A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemg) seria criada para administração das demais atividades, enquanto a Codemig passaria a administrar a exploração de minérios, inclusive do nióbio, na mina de Araxá, no Triângulo Mineiro. É urgente compreender as manobras mercadológicas que marcam essa tentativa de divisão.
O nióbio é usado em alguns aços inoxidáveis e ligas de metais, para fabricar tubos transportadores de água e petróleo a longas distâncias. É, ainda, um importante artefato nas indústrias nucleares, nas soldas elétricas, na produção de joias e na fabricação de componentes aeronáuticos, como as turbinas de avião. O Brasil detém mais de 90% das reservas mundiais do metal, mas possui uma arrecadação muito pequena. Para se ter uma ideia comparativa, o Canadá, com apenas 2% das reservas de nióbio no mundo, arrecada 1000 vezes mais que o Brasil com a exploração do minério, e aplica os recursos em investimentos sociais.
Não há conhecimento amplo e transparente sobre os reais volumes produzidos e comercializados, tanto no Brasil, como no exterior. A exploração e a produção do nióbio no país estão a cargo da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), uma sociedade entre a família do banqueiro Moreira Salles (majoritária) e a empresa internacional de mineração Molycorp, que em 2013 teria um faturamento de R$ 4 bilhões. A tributação se dá em nível federal através da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e, em nível estadual, pela Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). Ambas as legislações colocam o nióbio no conjunto dos minerais menos nobres. As informações são nitidamente contraditórias.
Existem ainda graves conflitos políticos. De acordo com a publicação do Novojornal, em fevereiro de 2013, o deputado estadual de Minas Gerais, Rogério Correia (PT), então na oposição, solicitou Audiência Pública para debater a renovação (sem licitação, por 30 anos) do contrato para exploração do nióbio pela CBMM, fornecida por Aécio Neves.
Depois que o PT assumiu o Governo de Minas, a base governista contribuiu para o veto parcial à proposição de Lei 22.717, especificamente aos artigos 8º e 9º, com proposição de aumento de 1 UPFMG/t para 5 UPFMG/kg, na citada TFRM. Segundo a mensagem governamental, essa nova base de cálculo seria aplicada exclusivamente ao nióbio e consideraria o valor desproporcional e não correspondente à fiscalização do processo produtivo.
Há muito a se desvendar: quanto se produz realmente; quanto se arrecada no país para União e Estado; e onde acontece a comercialização final (há notícias de ser no exterior). Esperamos que se transforme em realidade uma necessária auditoria, para que possamos finalmente esclarecer esse grande mistério.
*Maurício Prado é auditor fiscal aposentado.
