Movimentos populares de moradia e sindicatos ligados aos trabalhadores do Poder Judiciário protestam em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (22), contra a retirada da pauta de hoje de uma ação que questionava o auxílio-moradia recebido por juízes, desembargadores e ministros no valor de R$ 4,3 mil.
O auxílio está sustentado por uma liminar do ministro do Supremo Luiz Fux, expedida em 2014. O benefício é um maneira de reparar perdas nos salários dos magistrados quando estão distantes do seu domicílio. Mas grande parte dos juízes que recebem o auxílio têm residência fixa no local onde trabalham.
A ação que questionava o benefício estava na pauta do STF, mas foi retirada por conta de um acordo entre o Poder Judiciário, a Advocacia Geral da União (AGU) e membros do Ministério Público Federal (MPF), que fizeram a solicitação ao ministro Fux.
Para juristas, esta é apenas uma maneira de driblar o teto constitucional dos salários dos juízes, que é de R$ 33 mil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 71,4% dos profissionais do Poder Judiciário ganham acima do teto.
Segundo Alexandre Lima Santos, da Federação Nacional de Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud), “o valor pago aos magistrados é muito maior do que o salário da maioria dos trabalhadores do Brasil. Nós entendemos que hoje, no Brasil, existe um déficit habitacional grande, temos um povo que não tem o direito constitucional de morar ao mesmo tempo em que o Poder Judiciário, que era para evitar esses conflitos sociais, cria um conflito”.
As organizações levaram para a manifestação alimentos no valor de R$ 4,3 mil, que serão distribuídos para os membros de movimentos de moradia presentes no protesto. “Nós arrecadamos o valor do auxílio moradia dos juízes em alimento e vamos distribuir com quem precisa para chamar a atenção da população para essa imoralidade”, afirma Alexandre.
Um dos movimentos presentes é o Movimento Resistência Popular (MRP). Um dos coordenadores da organização, José Pereira de Oliveira, explica que as 1,2 mil famílias que compõem o MRP lutam por auxílios muito menores e, até o momento, não foram atendidos. “Os ministros, que ganham bem, mais de R$ 35 mil por mês, ainda têm esse auxílio de mais de R$ 4 mil. Nós estamos brigando por um auxílio aluguel de R$ 600 e está dando o maior trabalho do mundo. Porque não tira dos ministros e dá para quem precisa?”, se pergunta.
Santos, da Fenajud, aponta que os movimentos permanecerão aqui para acompanhar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece neste momento no STF. “Nós mantivemos o ato para chamar a atenção da população para essa imoralidade, mas também prestar nossa solidariedade ao companheiro Lula, que está sofrendo uma pressão politica através do Judiciário”, defende.
O julgamento do habeas corpus de Lula poderá garantir ao petista que aguarde, em liberdade, os recursos que ainda tramitam na justiça, questionando sua condenação a 12 anos e 1 mês, pelo caso do triplex do Guarujá, no âmbito da operação Lava Jato.
Edição: Nina Fideles