Inconstitucional

"Escola Sem Partido" é aprovada por comissão de deputados no Paraná

Proposta chamada de "Lei da mordaça" já foi considerada inconstitucional pelo STF

Brasil de Fato | Curitiba

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Após aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, projeto segue para análise de outras comissões / Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei que propõe a implantação do programa “Escola Sem Partido” nas escolas paranaenses. De autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), a proposta impõe normas de conduta a professores e professoras para limitar a manifestação de pensamentos, de posições políticas e religiosas, além de proibir que sejam tratados em sala de aula assuntos do que consideram "ideologia de gênero". O Projeto prevê ainda a interferência nas políticas e planos de educação, assim como em propostas curriculares e livros didáticos.

O presidente da APP- Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, Hermes Leão, aponta que proposta é perigosa, pois abre brechas para interpretações que podem coibir o trabalho e intensificar a perseguição a professores. "Esse projeto retoma um princípio autoritário, ele não está em harmonia com o estado democrático de direito”, avalia.

Inconstitucionalidade

Propostas semelhantes apresentadas em diferentes cidades do país já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como em Paranaguá, no litoral paranaense. Um projeto municipal também tramita na Câmara Municipal de Curitiba. No fim de 2017, o Conselho Estadual de Educação do Paraná também emitiu nota onde aponta ilegalidades do PL.

Com a aprovação, o Projeto agora segue para análise em outras comissões da casa antes de ser levado ao plenário.

 

Edição: Franciele Petry Schramm