Para oferecer aos leitores da Fórum um pouco mais de informações sobre o julgamento do HC de Lula que acontece nesta quarta-feira, entrevistei a professora de Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carol Proner, que organizou o livro que analisa a sentença do caso triplex, “Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula”. A entrevista é absolutamente esclarecedora. E mostra não só como a tese de prisão em 2ª instância é frágil, mas também como o que vem acontecendo com Lula no Brasil não é algo solto. Coincidentemente, o “lawfere neoliberal” vem sendo instrumento de prisão de lideranças independentes dos EUA em várias partes do mundo, especialmente na América Latina.
Fórum – Qual a sua expectativa para o julgamento do habeas corpus de Lula e o que estará em jogo nesta votação no STF?
Carol Proner – Tentando deixar de lado as últimas notícias, a frontal ameaça do Comandante-Geral do Exército, General Villas Boas, sobre o STF, tenho expectativa positiva porque o fundamento que impediria a concessão do HC está muito fora de uma racionalidade jurídica de normalidade, em descompasso com a normalidade democrática, ou seja, a não concessão do HC seria, do ponto de vista do Direito, e principalmente das garantias constitucionais e penais, muito difícil de sustentar como posição principiológica.
Por mais que a imprensa tenha feito imensa pressão para justificar a prisão de Lula, há certo constrangimento entre os jornalistas de boa-fé e que enxergam cada vez mais clara a farsa jurídica no julgamento em primeiro grau e a confirmação em segundo grau. Podemos ver na opinião de alguns jornalistas, até do Reinaldo Azevedo, a fragilidade do abaixo-assinado a favor da flexibilização do estado de inocência. Então, o que baseia meu otimismo é a própria evidência de que o julgamento contra Lula é eivado de nulidades desde o início, dificuldades probatórias e que está baseado muito mais no clamor punitivo conduzido pela mídia e por um Judiciário e MP persecutórios que pelas razões jurídicas.
Se fosse um caso de cometimento de mal-feito pelo petista, muitas das pessoas que o estão apoiando o abandonariam agora. Não é o que acontece. O crescimento popular dele nas intenções de voto e a indicação a Prêmio Nobel da Paz demonstram o contrário. Isso é o que me deixa confortável e otimista, pois tudo é uma gigantesca farsa e creio que a Ministra Rosa Weber não se deixará levar. Depois, o posicionamento dos ministros garantistas deixa isso claro. É muito desproporcional a qualidade da fundamentação do Marco Aurélio, do Celso de Mello, do Ricardo Lewandowski e do próprio Gilmar Mendes, em comparação ao opinamento do Edson Fachin, associado à ideia de combate à corrupção, ou do Luís Roberto Barroso que assume um disparate hoje, diz que a Constituição deve ser interpretado em “sintonia com o sentimento social”, ora, isso é gravíssimo.
Agora a opinião pública (qual?) vai embasar a interpretação constitucional? Isso é um completo disparate, é a assunção do julgamento fora do direito e é constrangedor, de corar qualquer legalista. Está ficando muito evidente a injustiça do caso Lula e não se pode deixar de reconhecer que esse acusado é um candidato em condições de ganhar a eleição, eventualmente até no primeiro turno. Não concordo com o Ministro Gilmar Mendes que, em Portugal, disse que independentemente da decisão, amanhã o STF acalmará o país. A única decisão possível para acalmar um pouco as coisas será a confirmação do atributo constitucional que garante a presunção da inocência.
Qual a importância desse abaixo-assinado entregue nesta segunda-feira (2) aos ministros do STF com mais de 3 mil assinaturas de juristas?
Só uma correção, não são 3 mil, mas 4 mil juristas, com a adesão dos novos nomes ontem e hoje. Em um dia aumentou mais 1 mil e seguimos recebendo apoio. Nós não estamos em vias normais de um julgamento de um HC. Nós estamos em vias anormais de funcionamento do Judiciário como um todo, que funciona pautado pela Rede Globo, pela grande imprensa e, portanto, muito pressionado, eles e também nós como reação. A Rede Globo de Televisão, amanhã por exemplo, vai suspender a transmissão de todos os programas da GloboNews para fazer o que tem feito em todas as decisões que envolvem o ex-presidente Lula. E depois crítica o casuísmo.
É uma situação anômala do funcionamento do poder judiciário que nos exige poder de denúncia e de contra-pressão. Entendemos que é o nosso dever reagir a esse absurdo. Por isso, temos quatro mil assinaturas coletadas em quatro dias, adesões de juristas que escreveram seus nomes em um texto que é, por um lado, ratificador da importância do princípio da presunção da inocência e, por outro, que destaca a necessidade de reunir ao HC o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44. No nosso manifesto, há um pedido dos juízes, professores, defensores, promotores, advogados em defesa da democracia e dos institutos, defendendo as duas coisas: a presunção de inocência e que sejam julgadas as ADCs 43 e 44.
Então, temos uma questão grave, que afeta a vida de pelo menos 50 mil presos pro ano, segundo dados da Defensoria Pública, e que não poderia ser julgado descoladamente de uma solução geral. E, mesmo otimista, já que o placar nos parece favorável, não são tempos para comemoração, pois pelo menos quatro juízes já indicam seus votos em sentido contrário à concessão do HC e, pior, sequer queriam que fosse admitido o remédio constitucional de liberdade, argumentando preliminares impeditivas. Isso é muito grave e não nos calaremos.
Na América Latina vários presidentes e ex-presidentes estão sendo processados e condenados. Você que tem estudado esses casos, percebe algum tipo de conexão do ponto de vista do uso das leis?
Os casos mais emblemáticos atualmente que podem ser comparados ao do
Brasil são os da Argentina e do Equador, especialmente contra a ex-presidenta Cristina Fernandes (Kirchner) e o ex-Presidente Rafael Correa. Ambos estão passando por processos jurídico-políticos aparentemente persecutórios, que tem participação importante do Sistema de Justiça. Mesmo com diferenças, pois em ambos os países não ocorreram os chamados golpes parlamentares, são governos sucessores muito ligados a uma pauta político-econômica de alinhamento com os interesses dos Estados Unidos e das grandes corporações econômicas e financeiras.
Claro, isso gera desconfiança e curiosidade comparativa e temos tentado dialogar com esses países por intermédio dos Juristas democráticos. Temos agora uma sucessão de visitas, começando pela Argentina, num grupo de advogados que vêm trabalhando nos casos da ex-presidenta. No Uruguai, no Paraguai e no Equador e também na Europa, no caso do chamado “lawfare”, que tem sido muito estudado e cada vez gera maior curiosidade pelos métodos na América Latina atual. Mas não um “lawfare” meramente jurídico, mas um “lawfare” que temos chamado de neoliberal, que instrumentaliza a guerra jurídica para finalidades que não necessariamente estão restritas ao campo do direito, mas incorporam dimensões maiores, beneficiam uma “força estranha” que precisa ser compreendida com o tempo histórico, mas que atacam duramente os modelos progressistas da região. Isso é um elemento comum que estamos identificando.
Fórum – Se o HC de Lula for derrotado, ainda há algo que possa ser feito?
Carol Proner – Do ponto de vista jurídico haverá outras medidas a serem tomadas, claro. Mas, no caso do HC não ser concedido, o STF comunicará o TRF4, restabelecendo o acórdão que, por sua vez, comunicará o juiz de 1° grau que poderá expedir mandado de prisão imediato. Ainda cabe recurso especial junto ao STJ e extraordinário no STF, mas nenhum evitaria o cumprimento da pena.
A falta de julgamento das ADCs gera uma situação bastante absurda, pois ainda fica pendente a questão geral, para todos e não só para Lula, tendo a presidente do STF optado por julgar somente o HC, individualizando a decisão. Isso não parece “sereno” da parte da ministra presidente, ao contrário, gera insegurança jurídica e contribui para o clima de instabilidade. E uma pena que estejamos passando por isso no momento em que o Brasil vive uma grave crise democrática.
Fórum – E muda algo com a ameaça das Forças Armadas ao STF?
Numa leitura rápida dos últimos acontecimentos e em debate com outros advogados, consideramos que as recentes manifestações que evocam atos de força são intimidatórias à Corte Suprema. Algo que não se via desde o fim da ditadura militar e que põe em risco um julgamento “sereno”. É urgente que o STF e outras instituições democráticas repudiem esse tipo de pressão. Em suma, essa novidade é mais um elemento que compromete a tranquilidade para um julgamento como o de logo mais.
Edição: Redação
