O ministro Marco Aurélio Mello deve propor, na próxima quarta-feira (11), que as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam da execução provisória de pena sejam discutidas no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a decisão de quando analisar a matéria não ficaria dependente da vontade da presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Relator das ADCs, que estão prontas para ser julgadas desde o ano passado, Marco Aurélio recebeu na manhã desta quinta-feira (5) uma liminar que pede que réus não sejam presos antes que todos os recursos possíveis sejam analisados. A ação pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva.
O pedido foi assinado por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho. Em 2016, eles ajuizaram, em nome do PEN (Partido Ecológico Nacional), uma ADC que pede para o STF reconhecer a constitucionalidade de um artigo do Código de Processo Penal que diz que ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado – quando todos os recursos são esgotados.
Citando a frase do ministro Marco Aurélio Mello durante o julgamento do habeas corpus, “vence a estratégia, o fato de Vossa Excelência (Cármen Lúcia) não ter colocado em pauta as Ações Declaratórias de Constitucionalidade”, a liminar diz que “ninguém pode devolver aos indivíduos os dias passados de forma ilegítima no cárcere.”
