Prisão Lula

Advogados de defesa recorrem ao Comitê de Direitos Humanos da ONU

Pedido é para que Estado brasileiro seja obrigado a impedir prisão de ex-presidente até esgotamento de todos os recursos

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

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Advogados de Lula aguardam decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre pedido de liminar feito nesta sexta (6)
Advogados de Lula aguardam decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre pedido de liminar feito nesta sexta (6) - Rovena Rosa/Agência Brasil

Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram, na manhã desta sexta-feira (6), uma medida cautelar com pedido de liminar junto ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

O pedido é para que o governo brasileiro seja obrigado a impedir a prisão do ex-presidente até o esgotamento de todos os recursos jurídicos possíveis. A ação diz respeito ao processo que ficou conhecido como “caso do triplex”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o jurista José Geraldo de Sousa Júnior, professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador da área de direitos humanos, explicou que a iniciativa se insere dentro das possibilidades de medidas protetivas.

“Se há um sistema internacional de proteção, tem que ativá-lo, porque o fundamento da proteção dos direitos humanos é sempre garantir os núcleos de dignidade e salvaguarda dos direitos da pessoa humana”, acrescenta.

Os advogados do ex-presidente, Cristiane Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, afirmaram que o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (4) teria demonstrado a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso do ex-presidente.

Eles destacaram ainda a necessidade de uma corte independente avaliar o que classificaram como “condutas tendenciosas” do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra o petista.

Os advogados informaram que entraram com o pedido em conjunto com o advogado britânico Geoffrey Robertson, especialista em Direitos Humanos.

José Geraldo explica que um dos fundamentos que justificam a busca por organismos internacionais é a supressão de instâncias, ou seja, o não cumprimento pleno de todas as instâncias possíveis no âmbito do Poder Judiciário para a proteção de direitos.  

“Toda a configuração desse processo [do triplex] está acentuando um viés político que sacrifica as garantias fundamentais, sejam aquelas que derivam da própria Constituição brasileira, sejam as que tocam os vínculos da Constituição com a normativa internacional”, aponta o jurista.  

Caso o pedido da defesa de Lula seja aceito pelo Comitê e haja descumprimento da decisão por parte do presidente golpista Michel Temer (MDB), o Brasil tende a sofrer sanções por parte da Organização das Nações Unidas (ONU).

No entanto, o sistema de direito internacional não é coercitivo, assim como ocorre no direito interno. As medidas punitivas têm caráter político, podendo resultar, por exemplo, em interdições, bloqueios e suspensão de direitos do país no sistema da ONU.

Edição: Mauro Ramos