Neoliberalismo

Venda da Eletrobras escancara processo fraudulento de privatização das estatais

Brasil só perdeu com os processos de privatizações realizados pelos governos neoliberais

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Eletrobras administra 47 hidrelétricas, 270 subestações de energia, seis distribuidoras e 70 mil quilômetros de linhas de transmissão / Foto: Alexandre Marchetti

O plano de privatizações do governo golpista de Michel Temer (MDB) foi anunciado em agosto de 2017, e inclui aeroportos, portos, rodovias, empresas públicas e até a Casa da Moeda, que fica no Rio de Janeiro. O objetivo, segundo a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é aumentar o caixa do governo, que até agora não conseguiu dar respostas substanciais à crise econômica. 

Para Juliane Furno, socióloga, especialista em desenvolvimento econômico e colunista do Brasil de Fato, trata-se de uma medida imediatista, que não corresponde à necessidade de crescimento sustentável e a longo prazo do país. “Por exemplo, mesmo o Estado tendo entregado parte importante do patrimônio brasileiro nos anos 90, a dívida pública líquida não só não diminuiu como subiu de 32% do PIB, em 1994, para 56% do PIB, em 2002, ou seja, nem a promessa de melhoria econômica via redução da dívida pública se sustenta. Outra justificativa é de que as empresas estatais estão quebradas, logo, dão prejuízo para o Estado. Isso é de uma ignorância sem tamanho! Segundo um estudo recente do Dieese, entre 2002 e 2016, as estatais brasileiras tiveram um lucro líquido de R$ 808,6 Bilhões! A Eletrobras apresentou um lucro líquido de R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2017 e de R$ 3,4 bilhões em 2016”.

Para justificar a venda de empresas lucrativas, como a Petrobras, os Correios e a Eletrobras, é colocada em prática uma estratégia de desinvestimento, que compromete a credibilidade delas. No caso da Eletrobras, o governo de Michel Temer assinou um contrato com uma empresa de assessoria de imprensa no valor de R$ 2 milhões, exclusivamente para “assessorar na comunicação relativa ao projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”. Em outras palavras, o objetivo da contratação, feita sem licitação, como denuncia o jornalista Lúcio de Castro, da agência Sportlight, é destruir a imagem da empresa, para convencer a opinião pública de que se trata de algo descartável. O que para Gilberto Cervinski, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), trata-se de um crime contra o patrimônio brasileiro. 

“Isso é uma prática criminosa. Primeiro que os dirigentes atuais da Eletrobras não são legítimos, são fruto do golpe, que colocou no poder o ilegítimo Michel Temer. Essa propaganda para falar mal da Eletrobras só pode ser falsa. Querem falar mal porque se for revelada a verdade sobre a Eletrobras, vai ficar demonstrado que ela oferece à população a energia mais barata. A energia no Brasil é cara porque as privadas vendem caro. Mas a Eletrobras vende a energia mais barata. É engraçado porque dizem que ela é ineficiente. Ou seja, a empresa que vende a energia mais barata do Brasil é ineficiente? Na verdade, eles querem vender a Eletrobras para pegar essa energia produzida a baixo custo, aumentar a tarifa e, com isso, obter lucros extraordinários”. 

O processo de desinvestimento recente da Petrobras é parte dessa estratégia de sucateamento das empresas estatais, objetivando sua privatização. Exemplos históricos ascendem a preocupação sobre as consequências econômicas do modelo privatista neoliberal. Como é o caso da Vale do Rio Doce, privatizada em 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O Estado arrecadou R$ 3,3 bilhões com a venda da empresa, considerada na época a maior exportadora de minério de ferro do mundo, que mantinha o controle de dezenas de empresas nos setores de mineração, navegação, portos, celulose e madeira. Na época, a consultoria Economática avaliou que o preço de mercado da empresa rondava, no mínimo, os US$ 37,47 bilhões, ou seja, um valor muito maior do que o arrematado. 

“A privatização da Vale não foi uma privatização, foi uma transferência de uma enorme empresa, com gigantescas reservas de minério ao capital internacional, especialmente, ao sistema financeiro, praticamente de graça. Então o processo fala por si: foi fraudulento, criminoso esse processo de privatização”, disse Cervinski.

No caso da Eletrobras, o governo espera arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a venda. Com receita líquida anual de R$ 60,70 bilhões, a empresa é responsável hoje por um terço da energia elétrica consumida em todo o país. Ao todo, a empresa administra 47 hidrelétricas, 270 subestações de energia, seis distribuidoras e possui 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Essas linhas atendem 12 milhões de habitantes em seis estados. Um dos efeitos imediatos da venda, previstos pelos especialistas é o aumento de tarifa, repassando ao consumidor o ônus da privatização. 

Edição: Juca Guimarães