Mídia e Direito

Fórum discute violações de direitos humanos pela mídia na Paraíba

Findac realiza reunião com movimentos populares para discutir atuação coletiva entre MPF e entidades da sociedade civil

João Pessoa (PB)

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Representantes de movimentos e entidades se reúnem no MPF para discutir direito a comunicação. / Mabel Dias

O Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) realizou, na tarde desta quinta-feira (10), na sede do Ministério Público Federal (MPF) de João Pessoa, uma reunião ampliada com os movimentos populares do estado.

O objetivo foi divulgar a atuação do órgão na Paraíba e traçar ações em parceria com os coletivos para coibir as violações aos Direitos Humanos pela mídia em relação a negros/as, LGBTs, mulheres, idosos, indígenas e moradores/as de periferia.

O coordenador do Findac, advogado Wigne Nadjare, que também faz parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, apresentou o termo de compromisso que forma o Fórum na Paraíba e as principais ações já realizadas desde a sua fundação.

“Precisamos somar forças a partir de um termo de cooperação entre os movimentos sociais e o Findac. Temos o desafio de monitorar a mídia e atuarmos no combate as inúmeras violações que, principalmente, os programas policialescos cometem diariamente, usando o direito à liberdade de expressão para cometer violações”, afirmou.

Mídia policialesca

O coordenador do Movimento do Espírito Lilás (MEL), Eduardo Guimarães, reafirmou a importância do Findac e apontou a invisibilidade da pauta LGBT na mídia paraibana. “Quando estamos na mídia é de maneira estereotipada e vexatória, sem falar nos casos de violência que envolvem LGBTs e que são retratados de maneira brutal e com tratamento desumano e degradante. Temos que mudar este quadro”, ressaltou.

A presidente da Associação das Travestis e Transexuais da Paraíba (ASTRAPA), Fernanda Benvenutty, disse que o Findac surge em um momento que a violação aos direitos humanos das travestis e transexuais chegou a um nível alarmante e que é preciso tomar medidas que barrem todas estas violações.

“O movimento LGBT é de resistência e isso que estamos vivendo é uma guerra. Para nós, é difícil contrapor esta mídia porque eles não nos dão espaço para falar, e quando fazem, é como Eduardo falou, de maneira estereotipada. “, disse.

Para Remédios Mendes, defensora pública do estado da Paraíba, no interior do estado estas violações ficam ainda mais evidentes. “É uma preocupação que nós da Defensoria Pública temos e consideramos importante participarmos desta reunião com o Findac e demais movimentos para podermos traçar estratégias de ação para combater estas práticas que dificultam a atuação dos defensores de direitos humanos”, afirmou.

Políticos

O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, José Godoy, que também participou da reunião, apontou os inúmeros desafios que existem neste âmbito, mas apresentou as ações que o MPF, em parceria com o Findac, vem realizando na Paraíba, não só na coibição da violação de Direitos, como também em relação aos políticos que fazem parte de grupos societários dos meios de comunicação, o que é proibido pela Constituição Federal.

“Não é interesse da mídia colocar o debate sobre Direitos Humanos, e os programas policialescos só reproduzem e reforçam a violência, em diversos âmbitos, colocando que direitos humanos servem para defender bandido, distorcendo o que diz a declaração universal. É preciso dar resposta a isso e o MPF em parceria com o Findac tem atuado neste sentido”, afirmou.

Godoy lembrou da ação civil pública que o MPF ajuizou em relação aos deputados federais Damião Feliciano (PDT-PB) e Efraim Filho (DEM-PB).

Em relação a Feliciano, o MPF pediu para que haja cancelamento das concessões e imediata suspensão dos serviços da Rádio Santa Rita, no município de Santa Rita (PB), e do Sistema Rainha de Comunicação, em Campina Grande (PB), o que foi atendido pela Justiça. A ação foi ajuizada após denúncia das entidades Intervozes e Findac, ligadas ao direito humano à comunicação.

Já no caso de Efraim Filho, o MPF instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar se o deputado é sócio da empresa Rádio Sabugy Ltda. A conduta do parlamentar, se for confirmada, viola a Constituição Federal em seu artigo 54, que veda a participação de membros do Congresso Nacional nesse tipo de atividade.

Estiveram presentes na reunião o Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria; Coletiva de Mulheres Negras Abayomi; Fundação Margarida Maria Alves; Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; UFPB, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Defensoria Pública da Paraíba; Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero; e MPF.

O Fórum é composto pelo Ministério Público Federal, OAB, Intervozes, Fundação Margarida Maria Alves, Coletivo Comjunto, Sindicato dos Jornalistas, Universidade Federal da Paraíba, Defensoria Pública da União e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Edição: Paula Adissi