Paternidade

Pensões alimentícias refletem machismo e não consideram necessidades reais dos filhos

Mães solos relatam os desafios enfrentados para acessar a Justiça e as desigualdades nos cuidados dos filhos

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

,

Ouça a matéria:

A estimativa é que pelo menos 50% dos casos que chagam a Justiça não resultarão em pagamento de pensão. / Foto: Getty Images

A primeira vez que a atendente Karen Cristina de Macedo acessou a Justiça para requerer pensão alimentícia para o filho foi em 2010, através da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. “Depois disso ele começou a pagar um valor fixo de R$120, aí depois de 4 anos do acordo feito eu falei pra ele que esse valor não dava, porque o menino precisava de tênis, já estava grande. Aí ele aumentou para R$150.”

Já a maquiadora Beatriz, que preferiu não ter o sobrenome divulgado, só viu o direito do filho ser respeitado pelo pai por seis meses nesses 10 anos de vida da criança. “Ficou determinado na época, isso em 2010, que ele visitaria meu filho a cada 15 dias e que ele teria que pagar um valor de 230 reais, que era 30% do salário-mínimo. Ele trabalhava registrado numa empresa e foi a única vez que ele pagou pensão.”

Já Rosa*, que não será identificada por sofrer ameaças da família do pai do filho, foi processada pelo genitor como forma de coação. Isso depois de 2 anos sem ele ter sequer procurado o próprio filho. “Então eles estavam pedindo o direito de visita, a ação original era essa. Mas a hora que bateu lá [na Justiça], eles viram que não tinha oferta de alimentos e essa, então, era a segunda ação. Mas eu não queria receber em espécie, eu queria receber em coisas, porque a gravidez inteira eu fiquei escutando que eu engravidei só pra conseguir dinheiro.”

Os casos de Karen, Beatriz e Rosa tem vários pontos em comum: além de ter que acionar a Justiça diante de paternidades irresponsáveis, os valores determinados pelos juízes são consideravelmente inferiores as reais necessidades das crianças. A advogada Priscila Cavalcanti de Albuquerque, especialista em direitos das mulheres, que atua em casos relacionados principalmente aos direitos da família, afirma que a situação é mais agravante diante de um recorte de classe.

“O que a gente vê muito comum é uma fixação de pensão abaixo das necessidades daquela criança e abaixo da capacidade em relação a qual aquele genitor pode prover. Muitas vezes os genitores pedem guarda compartilha porque eles confundem com “50% do tempo fica comigo” porque eles não querem pagar pensão”, relata. 

Machismo da Justiça

No quesito pensão alimentícia, o sistema judiciário brasileiro reflete o machismo presente na sociedade. Apesar de ser um dos únicos processos que podem levar a prisão do devedor, a correlação de forças entre homens e mulheres é, na maioria das ações, desigual. No caso de Beatriz, a falta de pagamento resultou em prisão do pai do filho dela.

“No começo desse ano, em janeiro, ele foi preso. O valor total da dívida era quase R$30 mil. Na primeira semana, o advogado particular dele entrou em contato comigo e me ofereceu um acordo de R$ 2 mil. Eu falei que não aceitaria porque não é nem 10% do valor da dívida e ele cumpriu os 30 dias para não me pagar”, conta.

Por ter ficado preso por no máximo 30 dias, o genitor não é mais obrigado a pagar a dívida de pensão. A partir daí, só passa a contar o que não for acertado após o cumprimento da sentença. É o que explica a defensora pública Claudia Aoun Tannuri, que atua na vara da família na Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

“A pessoa não vai poder ser presa duas vezes pela mesma dívida. Se ele ficar preso e não pagar, essa dívida vai poder ser cobrada sob pena de penhora, ou seja, se esse devedor tiver bens no nome dele a dívida vai poder ser cobrada. Agora, se ele não tiver, não tem o que penhorar, então não vai ter como ser cobrada.”

Mães sobrecarregadas

A falta de cumprimento da determinação judicial obrigou Rosa a se sujeitar a um emprego mal remunerado nos primeiros anos de vida do filho para ter como arcar com a alimentação dele. O mesmo aconteceu com Karen que até hoje trabalha em dois empregos diferentes, inclusive aos finais de semana, para suprir as necessidades básicas do filho.

“A carga fica toda com a gente, tanto educativa, quanto de manter a criança. A gente fica sendo a não presente, porque o pai, quando aparece, vem na folga e fica aquele tempo todo com a criança, enquanto a mãe está trabalhando. No meu caso, eu trabalho em dois lugares, de semana em um e de fim de semana em outro, ou seja, eu quase não fico com meu filho, só quando eu chego e a gente dorme juntos”

As crianças, por sua vez, tentam se equilibrar entre os lados desiguais. O sofrimento psicológico e a dificuldade de criar vínculo afetivo com o pai são algumas das marcas invisíveis das ausências. Tanto o filho de Beatriz, hoje com 10 anos, quanto o filho de Rosa, que tem 15, precisaram de tratamento psicológico para compreender a situação.

“O meu filho vai na psicóloga justamente para conseguir entender tudo isso. E eu já escutei dele assim: “eu sinto muita falta do meu pai, mas eu prefiro que ele vá ver a namorada porque ele vai ficar feliz”. Então, hoje em dia eu vejo que o meu filho e o pai tem uma relação boa de amigos, mas eu não consigo enxergar uma relação pai e filho.

O fato de a mulher chegar ao poder judiciário já é sinônimo de uma paternidade irresponsável, na opinião da defensora Claudia. Ela acredita que, da totalidade dos casos de pensão alimentícia julgados na Justiça brasileira, pelo menos 50% deles não resultarão no pagamento como previsto por lei.

“O que a gente vê são muitos casos de total falta de responsabilidade e muitas vezes, ainda que esse pai seja preso, ele continua sem pagar. Então, o que a gente percebe é que chegando no judiciário, o que está motivando tudo isso é essa paternidade irresponsável”.

O Brasil não possui dados de quantos processos de pensão alimentícia existem atualmente e nem de prisões motivadas pela falta de pagamentos dos custos alimentícios da criança. A estimativa é que pelo menos 100 mil deles aguardam julgamento.

 

*o nome foi trocado a pedido da entrevistada.

Edição: Katarine Flor