Diante da obstrução dos trabalhos por parte da oposição e também de intensos protestos de especialistas e ativistas do movimento agroecológico, foi adiada mais uma vez, nesta quarta-feira (16), na Câmara Federal, a votação da proposta conhecida como “Pacote do Veneno”, que altera a legislação sobre agrotóxicos.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 6299/2002, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é de interesse da bancada ruralista e traz um conjunto de medidas que facilitam a aṕrovação de novos agroquímicos no Brasil.
Entre outras coisas, o PLS agiliza o registro de pesticidas e substitui o uso do termo “agrotóxico” pela expressão “defensivo fitossanitário”. Críticos do projeto apontam que a novidade tende a confundir o consumidor no que se refere aos riscos desse tipo de produto.
Enquanto a bancada ruralista sustenta que o projeto seria voltado, entre outras coisas, à eficiência e à competitividade na agricultura, a oposição aponta que a proposta não dialoga com os interesses da sociedade no que se refere ao meio ambiente e à saúde coletiva.
"O que está por trás desse projeto, na verdade, é um interesse muito taxativo e muito descarado das empresas que produzem e distribuem agrotóxicos. Eles estão preocupados em desregulamentar para que aqueles que ganham mais dinheiro com a agricultura brasileira ganhem ainda mais", criticou o deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Fiscalização
Outro item polêmico do PLS é a concentração das competências de regulação dos produtos nas mãos do Ministério da Agricultura. Com isso, órgãos como Anvisa e Ibama passariam a cumprir um papel consultivo, e não mais deliberativo.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) destaca que o Ministério seria dominado pelos interesses de ruralistas e que a mudança pode representar uma liberação ainda maior do uso de agrotóxicos na lavoura brasileira.
Valente também ressalta o posicionamento de entidades de atuação científica que criticam o PLS, como é o caso da Fiocruz e do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para o deputado, a força política dos ruralistas tem impedido que haja uma maior absorção dos posicionamentos de cientistas por parte do Congresso Nacional.
"Se é preciso mudar a lei de agrotóxicos, é exatamente pra incorporar ciência e balanço do uso de agrotóxicos na saúde e no meio ambiente", defende.
O projeto coleciona opositores também fora do parlamento. No último dia 8 de maio, um grupo de 271 organizações de defesa do consumidor e do meio ambiente enviou à comissão que analisa a proposta um manifesto que reúne críticas à medida.
Pesquisadores e militantes têm marcado presença constante na Câmara para protestar contra o PLS. É o caso da especialista em Agricultura e Alimentação do Greenpeace Marina Lacorte, para quem o projeto representa um “conjunto de prejuízos”.
"Na prática, ele vai significar mais veneno no prato das pessoas e também insegurança alimentar. É uma catástrofe ambiental e pra saúde pública", avalia.
Depois da interrupção da sessão desta quarta-feira, o projeto deverá voltar a ser debatido na próxima semana.
