Abuso

Juiz suspende direitos de Lula como ex-presidente

Por lei, ex-presidentes brasileiros contam com seguranças, assessoria, transporte e cartão corporativo pagos pela União

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Lula tem direito aos benefícios suspensos desde que passou a faixa presidencial à presidenta eleita Dilma Rousseff / Foto: Ricardo Stuckert

O juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara da Justiça Federal de Campinas (SP), concedeu uma liminar provisória que suspendeu serviços garantidos em lei ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como seguranças, carro e cartão corporativo.

Segundo a Lei nº 7.474, de 1986, “o Presidente da República, terminado seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da Presidência da República”.

O magistrado atendeu a uma ação movida pelo advogado Rubens Nunes, da cidade de Vinhedo, interior paulista. Segundo o juiz, tais benefícios não são necessários, já que o ex-presidente permanece preso. 

"O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse", afirma o magistrado.

Em outro trecho da decisão, Nader afirma que "os agentes de segurança sequer podem aproximar-se do ex-presidente para protegê-lo adequadamente, se isso fosse necessário. Idem aos veículos e motoristas, para transportá-lo". Do mesmo modo, afirma o juiz, “não há qualquer justificativa” para a manutenção dos assessores.

Perplexidade 

A defesa de Lula afirmou em nota que o “ex-Presidente Lula não foi intimado de decisão com esse conteúdo, que causa bastante perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei, têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados, “nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República”.

A nota diz ainda que “ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade”, em referência ao fato do advogado que propôs a ação prestar serviços ao Movimento Brasil Livre (MBL), comunidade virtual de extrema-direita que mobiliza protestos antipetistas por meio do Facebook e do Whatsapp.

Por fim, a defesa de Lula denuncia que “a decisão agora proferida pela 6ª Vara Federal de Campinas retira de Lula qualquer apoio pessoal que a lei lhe assegura na condição de ex-Presidente da Republica, deixando ainda mais evidente que ele é vítima de lawfare, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.

O ex-presidente Lula segue preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril, quando decidiu se apresentar às autoridades em atendimento a ordem de prisão emitida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro. 

Edição: Diego Sartorato