Para alguns, não existe justiça no nosso país. Para outros, ela tarda, mas não falha. O fato é que a contraditória seara da justiça, que tenta dar respostas à sociedade, é sempre uma incógnita, e quase sempre depende da própria pressão social para ser efetivada, sobretudo nos crimes relacionados às mulheres.
Nesta quarta, 16 de maio, tivemos o fechamento de um ciclo de luta pela justiça da mulher e mãe Vivianny Crisley, brutalmente assassinada em outubro de 2016. Desde o seu desaparecimento, essa luta perpassou não só pela garantia da prisão e condenação dos acusados, mas por uma série de questões que deixam explícito o quão duro ainda é ser mulher em meio a uma cultura tão machista e opressora como a brasileira.
Era uma quinta-feira. Vivianny resolveu sair para se divertir. No local, de fácil acesso e bastante movimentado, conheceu os acusados. O que sucedeu, ninguém sabe. Ninguém viu Vivianny. Ninguém testemunhou qualquer acontecimento que pudesse ajudar a encontrá-la. Após o seu desaparecimento, iniciou-se a procura e, junto com ela, o julgamento e a culpabilização, o questionamento de sua maternidade, de seus atos e de seu modo de viver a vida.
Antes de achar absurdo o fato de uma mulher ter desaparecido repentinamente, as pessoas buscaram apontar tal fato como uma mera consequência de suas atitudes “desmedidas”. Esse, para nós, foi o primeiro desafio: lutar contra essa narrativa de culpabilização, trazer o despertar de consciência de que a mulher estava desaparecida e isso não foi sua escolha. Quando, por fim, os acusados foram capturados e a morte de Vivianny foi confirmada, a justificativa foi o mais perturbante: “ela morreu porque gritou demais”. Para nós, estava claro: ela foi vítima de feminicídio, ou seja, morreu por ser mulher.
O show de horrores só se estendeu. O corpo de Vivianny foi encontrado carbonizado; eles tentaram apagar o que fizeram, tentaram apagá-la. Esperadamente, o crime não foi enquadrado na tipificação do feminicídio.
No entanto, este só se tornou mais evidente quando a perícia divulgou os detalhes da morte: os restos mortais não deixaram a prova de que ela foi estuprada, mas revelaram que seu crânio havia sido perfurado por golpes de chave de fenda. Não foi um roubo seguido de morte. Não foi crime por vingança. Não foi crime por motivo fútil. Foi feminicídio. Capturaram uma mulher, abusaram dela, violentaram-na, mataram-na cruelmente, esconderam o seu corpo e o queimaram. Isto só aconteceu porque ela era mulher.
Parte da sociedade tenta desconsiderar toda a configuração e o percurso do crime porque homens ainda enxergam a mulher como propriedade, e muitos ainda têm respaldo de parcela considerável da sociedade para isso. Quando se é mulher e mãe em um contexto como o nosso, tudo é determinado: o modo de se vestir, o modo de agir, o lugar permitido a ocupar, o dever a ser cumprido. Assim, a violência passa a ser justificada por essa delimitação dos papéis sociais das mulheres. Seu livre-arbítrio é demarcado pelo espaço privado. Quando se rompe essa barreira, o corpo da mulher deixa de ser gerido por ela e passa a ser tutela da sociedade e dos homens de maneira particular. Essa visão desencadeou na própria escolha do júri de ontem, inteiramente composto por homens, resultado de uma estratégia realizada pela defesa dos acusados.
Os assassinos não contavam com a repercussão de suas ações. Não fosse isso, Vivianny possivelmente seria mais um dos tantos outros casos sem resolução, sem empenho da justiça e sem punição devida para os verdadeiros culpados. Mas o caso repercutiu na mídia, por isso a justiça veio. As mulheres falaram, insistiram, persistiram na lembrança da morte de Vivianny. Levantaram a voz e o apelo popular pela constatação do feminicídio. Se isso fosse grito comum da sociedade, as coisas seriam diferentes. Mas muita gente ainda permanece na visão inquisidora sobre a mulher, em sua culpabilização, por isso não conseguem entender a configuração do crime pela condição de ser mulher.
Contraposta à figura do Ministério Público, da defesa particular dos assassinos e do júri, todos compostos por homens, estava a das mulheres, que resistiram no tribunal e na plateia. Mãe, irmã, tias e primas de Vivianny, três advogadas debruçadas sobre o caso, muitas feministas e tantas outras mulheres marcaram, antes de tudo, território. Um território que dizia respeito não só a Vivi, mas a todas nós. A nossa força e nossa resistência fizeram a justiça. Esse nosso grito diário não deixa dúvidas de que vale a pena lutar para que o feminicídio seja entendido, reconhecido, tipificado e punido. Esse é o primeiro passo para a mudança de um pensamento retrógrado, imoral e ilegal que é o de tratar a mulher como destituída de valor enquanto ser humano.
Seguiremos em marcha, até que todas sejamos livres!
*Danielle Alexa é integrante do Núcleo Gertrudes Maria da Marcha Mundial das Mulheres em João Pessoa, Paraíba.
