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Início Política

Mão invisível

Conceder autonomia ao Banco Central será vitória do mercado financeiro

Presidente da Câmara reinicia debate sobre proposta que tramita no Congresso desde 2004

21.maio.2018 às 12h45
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h43
Brasília (DF)
Cristiane Sampaio
Autonomia do Banco Central está na mira do governo e é discutida por meio do PLC 142/2004, que tramita na Câmara

Autonomia do Banco Central está na mira do governo e é discutida por meio do PLC 142/2004, que tramita na Câmara - Agência Brasil

Considerada uma das prioridades da equipe econômica do presidente ilegítimo Michel Temer (MDB) para este ano, a proposta de concessão legal de autonomia ao Banco Central (BC) voltou a esquentar os debates na arena político-econômica.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 142/2004, que trata do assunto, está tramitando na Câmara há 14 anos, mas voltou a ser citada nesta semana pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como um dos pontos da chamada "pauta microeconômica" que podem avançar em breve.

A texto prevê o estabelecimento de mandato fixo de quatro anos para o presidente do órgão, que deixaria de ter status de ministro e passaria a responder diretamente ao Ministério do Planejamento, não mais ao da Fazenda, assim como ocorre com as autarquias.

Governistas argumentam que a mudança reduziria o assédio político sobre o cargo, mas críticos da medida apontam exatamente o contrário.

O economista Flávio Tonelli Vaz projeta que a novidade não só privilegiaria ainda mais os interesses dos bancos privados como faria com que a escolha da direção do órgão passasse longe dos interesses do eleitor. Isso porque o novo presidente do BC seria escolhido independentemente da cartilha política do próximo presidente da República.

“Significa, portanto, excluir das urnas o direito de definir a política monetária. Vai retirar do povo a capacidade de eleger políticos que queiram colocar a política monetária a serviço do desenvolvimento”, enfatiza.

O papel do Banco Central é fundamental para a economia como um todo, já que as decisões do órgão, responsável pela política monetária nacional, incidem sobre o câmbio, a dívida pública, a taxa básica de juros e o controle da inflação.

Por conta disso, a coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, considera que a aprovação do projeto de lei faria o país andar pra trás. Ela aponta que a mudança levaria o órgão a uma situação de maior sujeição aos interesses do grande capital, em especial às políticas do Fundo Monetário Internacional (FMI).  

“Isso dá um poder [no sentido] de colocar todas as nossas finanças nas mãos dos banqueiros. É continuar com essa política de juro alto, com a economia amarrada, continuar sangrando recurso público pra remunerar sobra de caixa dos bancos enquanto falta dinheiro pra saúde, educação”, destaca.

A auditora fiscal acredita que o país precisa de um governo que enfrente a pauta do mercado financeiro para corrigir os rumos do Banco Central e conceder prioridade aos interesses nacionais.

“Temos que combater o assédio do sistema financeiro privado, que está, na verdade, jogando a economia brasileira nessa crise, aplicando juros abusivos”, aponta.

O PLC 142/2004 foi anexado a outros projetos de cunho econômico que aguardam votação pelo plenário da Câmara.

Editado por: Diego Sartorato
Tags: banco centralradioagência
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