Proximidade das eleições

O Congresso Nacional está cada dia mais esvaziado e Maia adia votação da Eletrobras

Privatização da estatal é repudiada pelos oposicionistas e não conta com simpatia da base aliada

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Maia acha que Temer também tem de colocar sua base para trabalhar caso queira aprovar privatização da Eletrobras
Maia acha que Temer também tem de colocar sua base para trabalhar caso queira aprovar privatização da Eletrobras - ALEX FERREIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília – Cada dia mais esvaziado em termos de votações, o Congresso Nacional tem tudo para apresentar, ao fim deste semestre, um dos seus períodos mais improdutivos. O que mostra enfraquecimento do governo e sua base aliada e, ao mesmo tempo, revela que está fazendo efeito a obstrução decretada pelos partidos de oposição às propostas de interesse do Executivo. Com tantos entraves, o presidente da Câmara já admite que podem não ser votados textos referentes à privatização da Eletrobras e algumas Medidas Provisórias (MPs).

A orientação dos oposicionistas é impedir votações de interesse do governo Michel Temer até que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja libertado. Em meio a este cenário pesam para o atraso dos trabalhos, em primeiro lugar, a crise política em si. Em segundo lugar, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

A intervenção impede a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) até dezembro. Para completar esse quadro, faltam pouco mais de dois meses para início do período eleitoral, quando o Congresso passa a viver um tipo de “recesso branco”.

Desde o início do ano, tem sido reduzida a chegada de deputados e senadores à capital nas segundas-feiras. E é ainda maior o esvaziamento nas sextas-feiras.

A última expectativa diz respeito à votação da Medida Provisória (MP) 814, referente à privatização da Eletrobras e do Projeto de Lei (PL) 9463, também sobre o tema. Hoje (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que terá dificuldades para a votação da MP, em função da obstrução feita pela oposição.

O deputado evitou se estender sobre o assunto, mas é sabido que, a exemplo da proposta de reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras não conta com o apoio de todos os integrantes da base aliada do governo, que temem o desgaste com suas bases eleitorais e discordam de mudanças no atual modelo de gestão do sistema elétrico.

De acordo com Maia, o empenho dos líderes esta semana será para votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 441, referente ao cadastro positivo de consumidores e “algumas medidas provisórias que entrem em pauta”.

O cuidado do presidente da Câmara para citar o PL e a MP da Eletrobras pode ser observado pelo tom acalorado das últimas audiências públicas sobre o assunto. Esses encontros apresentaram número muito inferior de parlamentares da base aliada em comparação aos oposicionistas. Além disso, os argumentos dos técnicos e especialistas contrários à privatização chamaram mais a atenção do que as justificativas de integrantes do governo.

Estatização

A MP 814, já na pauta do plenário da Câmara, tem como objetivo incluir a Eletrobras no chamado Plano Nacional de Desestatizações do Governo Federal, abrindo o caminho para que seja privatizada. E o PL 9.463 trata efetivamente da privatização da estatal. O PL, que ainda está em discussão, teve o prazo para avaliação do parecer do relator e apresentação de emendas iniciado há duas semanas.

Poderia, portanto, ser marcada para esta semana a votação do relatório na comissão especial, documento que tem como autor o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Mas na última semana deputados da oposição, como Glauber Braga (Psol-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediram para os debates terem continuidade e se opuseram ao texto apresentado por Aleluia.

Na comissão, não se sabia informar até o final da tarde desta segunda-feira se será realizada qualquer reunião durante a semana – quando as pautas desses colegiados costumam ser agendadas entre a quinta e sexta-feira da semana anterior.

“Se não tivéssemos a MP 814 (a da Eletrobras) na pauta de votações, poderíamos acelerar mais o passo, porque a oposição está fazendo obstrução apenas às matérias que considera polêmicas. Se não fosse isso, poderíamos votar todas as MPs da pauta esta semana e mais o cadastro positivo, mas com a obstrução prevista para esta MP, vai ficar difícil a votação das demais matérias”, afirmou Maia.

Rodrigo Maia voltou a adotar o estilo que muda de tom várias vezes em relação ao governo. É apoiador do Planalto, mas tem se mantido contrário ao envio de MPs para a Câmara e buscado, nos últimos meses, um ar mais independente do Executivo. Ele disse, ainda, que “se o governo quiser aprovar estas matérias, terá que trabalhar para conseguirmos, ao menos, aprovar uma preferência na pauta”.

Comissão

Talvez devido à proporção que tomou a manifestação dos caminhoneiros hoje, em todo o país, contra o aumento dos combustíveis, Maia anunciou que ele e o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), combinaram de realizar na próxima semana um amplo debate sobre o aumento, com a abertura de uma comissão geral do Congresso, instrumento permito no Regimento Interno do Legislativo.

De acordo com o deputado, a situação é crítica e o Congresso precisa dar sua contribuição, motivo pelo qual vai reunir todos os parlamentares para definir a possibilidade de algum processo legislativo que ajude na solução do problema. Ele acrescentou que algumas alternativas podem passar pela redução de impostos do setor. 

“A redução de impostos é uma hipótese, mas o importante é marcarmos presença nesse debate. O que não podemos pensar, de forma alguma, é em mudar a política da Petrobras ou congelar preços, porque sabemos que o país viveu um período de congelamento de preços décadas atrás que depois se transformou em desespero para os brasileiros”, argumentou o presidente da Câmara.

Do plenário do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que o aumento dos preços dos combustíveis revela um dos momentos mais difíceis vividos pelo Brasil.

“Em vez de estar sendo superada, a crise está tomando proporções cada vez maiores”, ressaltou, citando como exemplos de medidas que ampliaram os problemas a Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto dos gastos públicos (congelamento de gastos por 20 anos), e a reforma trabalhista, que retirou vários dos direitos dos brasileiros.

Já em relação à Eletrobras, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a privatização da estatal “parece piada” e que os oposicionistas vão trabalhar para impedir a votação da matéria.

Lindbergh lembrou a expectativa apresentada pelo Executivo de arrecadação de R$ 12 bilhões com a venda da Eletrobras, “em função da previsão de que a empresa poderá retirar 14GW do regime de cotas, vendendo energia a um custo até cinco vezes maior”. Mas alertou: “O valor arrecadado será irrisório, ante a estimativa de R$ 370 bilhões para o parque gerador da Eletrobras e os custos para o consumidor. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prevê que as tarifas poderão subir até 16,7% com a descotização”.

Na quarta (22), na Comissão de Trabalho e Administração Pública, nova audiência pública discutirá a questão. Desta vez, o tema a ser tratado será a denúncia de contratação, por parte do governo, de uma empresa de comunicação para produzir notícias negativas sobre a estatal, com o intuito de angariar simpatia na opinião pública para a estatização da empresa.

Edição: Redação RBAA