As principais centrais sindicais brasileiras lançaram, nesta quarta-feira (6), a "Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora", manifesto coletivo que busca consolidar as principais pautas de reivindicação popular a serem apresentadas aos candidatos a presidenta nas eleições deste ano.
O documento é assinado por dirigentes da Central dos Trabalhadores Brasileiros e Brasileiras (CTB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da Força Sindical, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), da Intersindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, fez a abertura do evento de lançamento do texto, e explicou que a agenda reúne as principais propostas do movimento sindical para o desenvolvimento do país.
"As pessoas precisam compreender que o voto significa fazer escolhas com relação a uma agenda para o emprego, para o desenvolvimento, para o salário, para a proteção previdenciária, para o direito trabalhista; e, dependendo de quem elas escolhem, elas podem estar abrindo mão desses direitos", afirmou.
Ao todo, são 22 diretrizes a serem apresentadas aos candidatos com demandas em diversas áreas, além de exigências como a revogação integral da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95 --que congelou os gastos públicos por 20 anos-- além da reversão lei da terceirização.
Rosane Fernandes, dirigente da CUT, afirma que o documento servirá como base de negociação para a retomada de direitos no período pós-golpe. "Com esse golpe que foi dado, não a uma presidenta, mas contra toda a classe trabalhadora, vários dos nosso direitos foram retirados sem diálogo", protesta.
Adilson Araújo, presidente da CTB, pontua que os trabalhadores estão pagando a conta da má administração do atual governo. Segundo o IBGE, já são 30 milhões de brasileiros desempregados ou em sub-empregos.
"Então não podemos assistir isso calados e admitir que é razoável a instalação de um governo autoritário; que a regra seja o regime do chicote, da exploração, da escravidão. Então a agenda prioritária é isso: uma reação, para fazer com que a gente possa nos levantar e dialogar mais com o nosso povo", resume.
Na próxima semana, o movimento sindical vai ao Congresso Nacional entregar a agenda aos parlamentares. O ato político é uma forma de apresentar ao atual governo e aos candidatos futuros um projeto de desenvolvimento para o país, com democracia, soberania, desenvolvimento e justiça social.
Um dia nacional de lutas para dar visibilidade à agenda popular também está sendo articulado para o dia 10 de agosto.
Confira as propostas na íntegra
Agenda prioritária da classe trabalhadora
1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores
a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens;
b. Retomar as obras de infraestrutura;
c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.
3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.
5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.
7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.
12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.
15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.
17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.
20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.
21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.
Edição: Diego Sartorato