No mês passado, um levantamento do Instituto MDA Pesquisa, contratado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), trouxe um dado revelador sobre o apoio ao Poder Judiciário pela sociedade brasileira.
Segundo a pesquisa, a avaliação sobre a atuação da Justiça no Brasil é negativa para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados. Outros 33,6% avaliam a Justiça como sendo regular e 8,8% dos entrevistados avaliam que a atuação da Justiça no Brasil é positiva (ótima ou boa). Foram ouvidas 2 mil pessoas em 137 municípios, entre os dias 9 e 12 de maio.
Os dados vão além. Pouco mais de 52% dos entrevistados consideram o Poder Judiciário pouco confiável; 36,5% nada confiável; e 6,4% muito confiável. Para 90,3%, a Justiça brasileira não age de forma igual para todos. Apenas 6,1% consideram que age ela de forma igual. Esses resultados aparecem mesmo depois de setores do Judiciário atuarem com forte visibilidade, em meio a operações de grande apelo midiático, como a Lava-Jato.
Para o advogado e jurista Pedro Estevam Serrano, que é professor de Direito Constitucional da PUC/SP, “há um excesso de exposição dos juízes e dos julgamentos”. “Aparenta ser positivo porque eles [os juízes], individualmente, ganham muito prestígio, mas no médio e longo prazo acaba dando uma má imagem para a Justiça”, avalia. Para ele, o “juiz midiático” presta um desserviço ao estado democrático de direito.
“O Judiciário midiático, o juiz que quer ir pra mídia, ele o faz a título de adotar um discurso acusatório e punitivista. Num primeiro momento ganha a simpatia social, mas com o tempo a sociedade vai percebendo que é o direito de cada um que está com o risco de ser vulnerado. Começa a entender que o Judiciário não está cumprindo sua função de forma adequada”, argumenta.
Para o jurista, que é doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade católica de São Paulo (PUC-SP) com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa (POR), o papel do Judiciário no Estado Democrático é proferir decisões que podem ser, em muitos casos, anti-majoritárias, e em favor dos direitos da minoria e dos indivíduos. “O Judiciário deve ser um guardião dos direitos fundamentais, o que significa ir contra a simpatia da sociedade, muitas vezes”, diz.
Quando o Judiciário começa a adotar decisões contra a maioria e em defesa dos direitos, afirma Serrano, pode haver uma reação negativa inicial da sociedade, mas que se esvai com o tempo. “No médio prazo e longo prazo, a sociedade começa a entender o sentido desse tipo de comportamento e passa a confiar na Justiça, porque ela sabe que um dia que tiver vulnerado o seu direito, ela encontrará no Judiciário uma salvaguarda”, explica.
Instituições
Na contramão o Judiciário, que tem o apoio de 8,6%, a Igreja é a instituição que goza de maior prestígio no país, sendo considerada confiável para mais de 40% da população. Em seguida, aparecem as Forças Armadas, com apoio de 16,2% dos entrevistados. A imprensa é apoiada por 5%, seguida da polícia (4%), governo federal (2,2%), Congresso Nacional (0,6%) e partidos políticos (0,2%).
“Há uma desconfiança geral no Estado brasileiro, nos servidores públicos. Creio que uma desconfiança que foi estimulada por décadas, por interesses de degradar a imagem que o Estado tem perante a sociedade”, analisa o jurista Pedro Estevam Serrano.
