CPI das OSS

Deputado defende ações conjugadas do MP para fiscalizar organizações sociais

Procurador-geral não esclareceu questionamentos de parlamentares sobre irregularidades apontadas pelo TCE

Carlos Neder solicitou ao procurador a relação de todos os procedimentos abertos pelo órgão, relativos às organizações sociais de saúde / Imprensa PT Alesp

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga as organizações sociais de saúde (OSS) no Estado de São Paulo ouviu o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, nesta quarta-feira (13). Na audiência, o deputado Carlos Neder (PT), solicitou ao procurador a relação de todos os procedimentos abertos pelo Ministério Público Estadual (MPE), arquivados ou não, relativos às organizações sociais de saúde.

O procurador-geral não apresentou informações a respeito de irregularidades nos contratos com as OSS. Smanio justificou que promotores públicos que atuam em casos concretos têm impedimentos de fazer declarações públicas sobre os casos específicos investigados. Porém, colocou à disposição promotores que realizam ações estratégicas para colaborar com a CPI e levar ao presidente do TCE a proposta de incluir os contratos das OSS na pauta do convênio que o MPE tem com aquele órgão.

Em maio, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) encaminhou à CPI das OSS, na Alesp, relatório em que aponta 23 irregularidades na execução de convênios de municípios de São Paulo com entidades sem fins lucrativos habilitadas a administrar hospitais públicos. Entre os apontamentos feitos pelo TCE estão contratos com parentes de dirigentes das OSS envolvendo dinheiro público, suspeita de fraudes nas folhas de ponto dos hospitais e pagamento a dirigentes e profissionais administrativos acima do teto estabelecido por Lei.

Para o deputado petista, que é sub-relator da CPI, o MPE precisa investigar se, de fato, a legislação sobre as organizações aprovada pela Assembleia tem permitido que o dinheiro público escoe pelo ralo, inclusive para outras áreas que não o atendimento da saúde.

“Precisamos de um Ministério Público independente que efetivamente investigue e puna atos irregulares. Como estamos tratando de bilhões de reais, precisamos que o Ministério Público desenvolva ações conjugadas que não tenham limites definidos previamente”, afirma Neder.

SPDM

Nos últimos cinco anos, as organizações sociais da saúde (OSS) receberam do Estado de São Paulo R$ 28 bilhões para prestação de serviços. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) foi a organização que mais recebeu do governo paulista. Em cinco anos aproximadamente R$ 6,4 bilhões.

Na tarde de terça-feira (12), a CPI das OSS ouviu a entidade, por meio do médico psiquiatra Ronaldo Lemos Laranjeiras, presidente da SPDM, mas não houve esclarecimentos.

A SAM Clínica Médica Sociedade Empresária Limitada, subcontratada pela SPDM, para atuar no Hospital Geral Guarulhos e no Hospital Geral de Pirajussara, vai receber R$ 10,9 milhões. Seu sócio proprietário é o médico Michel Fukusato, que pediu exoneração da Secretaria de Estado da Saúde, logo após a CPI levantar a existência de duplo vínculo do médico.

Laranjeiras apresentou à CPI um documento assinado pelo servidor público Michel Fukusato, sócio da empresa terceirizada SAM Clínica Médica, em que ele declarava não ser servidor público. O documento está datado de dezembro de 2017.

Para Neder, a justificativa não foi convincente. “Nós questionamos se a SPDM, que é a entidade que contratou, teria alertado o trabalhador que, de acordo com o Estatuto do Servidor Público, não poderia manter vínculo com o Poder Público, e ele disse que não teria sido alertado [em audiência na semana passada]. Hoje [terça-feira], a SPDM traz um documento, assinado teoricamente há três meses, dizendo que ele tinha, sim, conhecimento de que não poderia manter vínculos com o governo do Estado. Ocorre que esse profissional e a empresa dele mantêm vínculos com a Secretaria e a SPDM desde 2015, e não apenas há três meses, quando começou a CPI”, compara.

Ao ser questionado sobre a quarteirização – subcontratação de empresas pelas organizações contratadas para realizar serviços de saúde -, Laranjeiras contradisse o que define o TCE. Os representantes da SPDM apresentaram manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), para contestar a posição do TCE sobre a quarteirização de contratos e subcontratos feitos pelas OSS.

Naturalizando esta condição, o presidente da OSS disse que as organizações sociais são isentas de impostos e estariam viabilizando a economia de “R$ 7,8 bilhões em impostos em nove anos para o governo de São Paulo”. Ele disse também que cerca de 60% das compras feitas pela OSS “têm preços menores”.

Neder irá propor que a comissão ouça o TCU para dar transparência a quanto os dirigentes das OSS recebem atualmente.

“Esperávamos respostas mais claras em relação a haver ou não taxa de administração [cobrada pelas OSS], o nível de remuneração dos dirigentes das OSS e controle que a organização social exerce sobre as empresas quarteirizadas”, avalia Neder.

Obstáculos

A CPI devia ainda ter ouvido, na terça-feira, o presidente da OSS Cruzada Bandeirante São Camilo, Antonio Mendes de Freitas, mas a base aliada do ex-governador e atual pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), esvaziou a sessão, pedindo a contagem de quórum.

Além disso, a base do governo impediu novamente a votação de sete requerimentos do deputado petista. O deputado Fernando Capez (PSDB), que não é membro da CPI, assumiu como “membro eventual”. Capez permaneceu apenas o tempo de pedir vistas das convocações do ex-secretário de Estado da Saúde, David Uip, e do atual secretário da Saúde da Prefeitura de São Paulo e ex-adjunto estadual, Wilson Pollara.

Edição: Katarine Flor